Elas pedem para existir: pessoas trans e não-binárias lutam por legitimação e saúde mental

“A única coisa que eu fiz na frente da operadora foi chorar. Eu caí em pranto profundo. Um pranto convulsionante, na frente da atendente da Receita Federalista, porque ela disse que não podia mudar [meu gênero no registro]”, relata Iasmin Rodrigues. No dia em que tentou alinhar os dados do CPF com os do registro social, Iasmin já possuía os documentos devidamente assinados e ratificados pelo cartório, comprovando o novo nome e gênero não-binário. Ainda assim, teve o pedido refutado. O transtorno vai além de protocolos e burocracias e, amontoado em diversas frentes, se torna travanca à saúde mental de pessoas que já enfrentaram períodos de conflito, por vezes até com o próprio corpo.

A retificação de nome e gênero em cartório altera o registro social, mas não é maquinalmente replicada em outros sistemas. Embora não seja obrigatório ir à Receita Federalista para concluir a retificação, a atualização serve para prometer a consistência dos dados e evitar problemas fiscais, bancários ou administrativos. Apesar de obrigatório, esse caminho, pleno de etapas e assegurado por lei, é descrito por alguns porquê uma procura de “permissão para viver” perante o Estado.

A psicóloga e conselheira secretária do Parecer Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP-21) Rafa Moon explica que o significado psicológico para uma pessoa trans ser reconhecida oficialmente e ter documentos condizentes com essa requisito é repleto de múltiplos sentidos. “A gente tá falando de alguma coisa que é muito mais multíplice, que é ser reconhecido. E essa imaterialidade talvez não chegue sequer à verbalização. Talvez não tenha porquê a gente verbalizar o que é você olhar um documento e você finalmente manifestar: ‘É isso’”, explica.

A psicóloga ressalta que, diferentemente de pessoas cisgênero (quem se identifica com seu gênero de promanação), cuja identidade é maquinalmente validada pela sociedade e pelo Estado, para pessoas trans o reconhecimento estatal é vital para prometer chegada a direitos básicos. “Não tem porquê você ter saúde mental se você não tem chegada a todas as coisas que todos os outros cidadãos têm. Logo, quando a gente tem um documento que diz e afirma que a gente é reconhecida pelo Estado, é uma forma da gente viver”, complementa Moon.

Em 2023, o Brasil registrou 3.908 retificações de gênero em cartórios, maior número de solicitações desde 2018, quando o Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu que a troca poderia ser feita sem exigência de autorização judicial ou cirurgia de redesignação. Os dados são da Associação Vernáculo dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

“O Estado reconhece que eu tô cá, querendo ou não”

Gahbi, 37, foi a primeira pessoa no Província Federalista a conseguir, por meio de uma ação judicial individual iniciada em 2022, a designação do seu gênero não-binário em seus documentos e conta que percebeu o processo porquê um caminho repleto de “preconceito camuflado de burocracia”.

“‘Ah, não, essa história de mexer com isso de gênero, isso vai dar um problema pra você depois, vai dar problema com a Receita, vai dar problema com não sei o quê’”, disse um jurista, segundo Gahbi, artista de TV. O suporte jurídico só veio na quarta tentativa, com uma advogada especializada em direitos LGBTQIAP+. 

Ainda na primeira instância, o juiz exigiu perícia médica para identificar patologias antes de prosseguir. “De novo, eu preciso que me validem. Isso é muito ofensivo. […] Quando a gente se fala não-binário, […] em qualquer lugar eu ouvi do outro assim: ‘Ah, isso não existe. Ah, isso não existe. Ah, isso não exis…”. Uma vez que que a pessoa tá falando na sua faceta que você não existe?”,questiona Gahbi.

À quadra, no elenco da romance Elas por Elas, da TV Mundo, Gahbi teve que enfrentar ameaças transfóbicas depois a reivindicação se tornar pública. “Foi um linchamento virtual bizarro que eu sofri, que eu nunca tinha pretérito na vida […] As pessoas entrando no meu perfil, no da minha mãe, fazendo ameaças de morte. Eu comecei a ter pânico de trespassar na rua”, lembra. “Eu ia gravar e voltava pra mansão. Ficava com terror, porque a gente não sabe quando é que essa ameaço vai se concretizar.”

Posteriormente ter conseguido a retificação dos documentos em cartório, Gahbi buscou o alinhamento do CPF na Receita Federalista, o que supostamente seria provável fazer remotamente. Na primeira solicitação, um erro no nome, registrado pelo próprio órgão, a obrigou a marcar um atendimento presencial. 

“Ela [funcionária da Receita] nem sabia, mas ela, muito gentil, [disse]: ‘Olha, se é isso, você tem seu recta. Mas eu não sei porquê fazer, eu tenho que falar com a chefia’.” O encarregado do setor, no entanto, sem saber que estava sendo ouvido, segundo Gahbi, reclamou: “Isso é um contra-senso! A pessoa vem inventar uma coisa dessa! Esse tipo de gente nem existe no sistema! Nosso sistema nem dá conta disso. Gente que não tem o que fazer e vem cá inventando voga. Fala que não tem jeito”.

“‘Cá é masculino e feminino. Se não for masculino e feminino, a gente vai te colocar porquê ‘Outro’. Você vai permanecer porquê ‘Outro’? Eu, se fosse você, recuava. Melhor você recuar e deixar masculino mesmo’”, reproduz Gahbi, sobre a “solução” ofertada na ocasião. “Daí eu falei: ‘Não vou recuar. Se a única categoria que me cabe dentro da Receita Federalista é ‘Outro’”, me coloca porquê ‘Outro’”, conta.

Posteriormente a Receita Federalista, foi a vez de procurar a Polícia Social em procura de uma Carteira de Identidade Vernáculo (CIN). Dessa vez, o campo sexo só tinha porquê opção divergente de masculino e feminino a opção “X”. “Se é o que tem, bora”, completou.

Gahbi diz que a conquista não é lítico, mas existencial. “As pessoas pensam que é só um papel, né? […] Eu acho que é uma exórdio de caminhos de cidadania de procura de direitos, de políticas públicas, de viver publicamente, socialmente, politicamente, culturalmente. […] Eu acho que esse impedimento de ser quem se é, arrisco manifestar, talvez seja a maior violência, a maior dor e sofrimento de uma pessoa no mundo.”

Meses depois a conquista de Gahbi, o Tribunal de Justiça do Província Federalista e Territórios (TJDFT) decidiu, em agosto de 2023, que pessoas não-binárias teriam chegada a fazer modificação de gênero e de nome diretamente nos cartórios extrajudiciais. A decisão foi do corregedor da Justiça do Província Federalista, desembargador J. J. Costa Roble, depois estudo da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial (Cociex) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Província Federalista (Anoreg/DF).

Procurado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que regula a emissão da Carteira de Identidade Vernáculo e ocupa a Secretaria Executiva da Câmara-Executiva Federalista de Identificação do Cidadão (Cefic), informou que a CIN segue ofertando unicamente três opções no campo sexo: masculino, feminino ou indeterminado/não especificado (representado com a letra X). A opção não-binário ainda não é disponibilizada para a população. Segundo o órgão, o formato atende à Solução nº 20, de 9 de setembro de 2024.

“Eu acho que, subjetivamente, [é] ter um nome pra minha existência. O Estado reconhece que eu tô cá, querendo ou não, fazendo segmento ou não do sistema, eu tô cá. Isso me trouxe autoestima, sabe?”, finalizou Gahbi.

“Eu ainda tô pedindo permissão para viver”

A professora Iasmin Rodrigues, 35, mudou-se de Pernambuco para Brasília em 2014. Quatro anos depois, depois processos de autoanálise e início de um doutorado na Universidade de Brasília (UnB), ela começou a questionar o seu gênero de promanação e, no termo de 2023, deu início a um processo de retificação.

“O meu processo de transição não veio exatamente por uma grande dor. Ele não veio por uma enorme angústia. […] O meu processo de transição vem quase porquê se pelo excesso. […] O meu processo trans tá no excesso de vida”, relata a professora, que se identifica porquê transfeminina não-binária, o que significa que, embora não se veja restrita ao binarismo feminino ou masculino, reconhece em si aspectos femininos que compõem sua identidade.

Nascida em Santa Cruz do Capibaribe (PE), Iasmin não encontrou facilidade no processo de ajuste de seus documentos, mesmo morando em Brasília há quase dez anos, porque o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não possuía o mesmo entendimento sobre a retificação de gênero que o TJDFT. Por isso, foi necessário ingressar com um pedido judicial. 

O processo durou quase cinco meses, depois a Defensoria Pública do DF ter solicitado que Iasmin fosse judicialmente entendida porquê pessoa não-binária. A decisão do TJDFT foi enviada ao TJPE e somente portanto o cartório em que ela foi originalmente registrada foi notificado e autorizado a realizar a modificação. 

Ao tentar obter a CIN, Iasmin também enfrentou problemas na Receita. “Apresentei tudo, com a certificado, com a decisão judicial que dizia ‘o nome desta indivíduo é levante [Iasmin] e o gênero desta indivíduo é não-binário. Quando eu entrego lá na Receita Federalista, a senhora olha pra mim e diz: ‘Ok, o nome a gente muda, o gênero não dá pra mudar”, lembra.

Com terror de que o documento apresentasse o sexo anterior ao seu processo de transição, Iasmin chegou a pedir a modificação para o sexo feminino. “Aí é onde o burocratismo vence tudo. [De fato] Não tinha nenhum documento meu dizendo que eu era [do sexo] feminino. Só tem documento meu dizendo que sou não-binário”, explica a professora. “E eu chorava, e chorava, e chorava. Ela dizendo assim: ‘Mais alguma coisa Mais alguma solicitação? Posso fazer mais alguma coisa’”, relata. 

De entendimento com a decisão da juíza federalista Anne Karina Stipp Amásio Costa, da 5ª Vara Federalista de Curitiba, em janeiro de 2024, a União foi condenada a, no prazo de 180 dias, promover a adequação de seus formulários relacionados à retificação de CPFs de pessoas LGBTQIA+. A medida visava reconhecer a multiplicidade de arranjos familiares e de identidades de gênero, muito porquê a requisito de intersexualidade. 

Iasmin foi à Receita Federalista em 10 de maio de 2024, um mês antes do termo do prazo. Iasmin diz que até hoje não soube porquê ficaram seus dados no órgão. 

Em resposta à Pública, a Receita informou que o sistema não utiliza o termo “não-binário”. O cidadão pode optar pela categoria “não especificado”. “A CIN passou a ser emitida desde 26 de julho de 2022 pelos órgãos de identificação social dos Estados e do Província Federalista. O gênero a ser informado na CIN e no CPF deve considerar as 3 (três) possibilidades existentes: “Masculino (M)”, “Feminino (F)” e “Não Especificado (X)”, informou a Receita, que diz seguir os padrões estabelecidos no item 2º da Solução nº 9, de 7 de novembro de 2022 da Cefic. O órgão ressalta ainda que não há previsão de inclusão da categoria “não-binário”.

Os trâmites para retificação dos documentos civis foram parecidos aos dos seu diploma de graduação. O longo caminho, descreve ela, era porquê se cada lanço fosse um pedido por existência. 

“É um pedido de permissão para ser trans. Eu tive que pedir permissão para viver, tive que pedir permissão para viver de novo, e eu ainda tô pedindo permissão para viver”, relata. A professora ainda hoje aguarda, desde outubro de 2024, o diploma de graduação retificado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica). 

À Pública, a unidade de ensino não deu explicações sobre o que impediu a regularização do diploma da aluna, mas informou que a empresa enfrentou um período de atrasos na emissão de documentos, em peculiar depois o fecho das atividades da instituição, em 2021. Dias depois o contato da reportagem, a faculdade emitiu o novo diploma de Iasmin e a entrega foi feita no dia 27 de janeiro.

Iasmin Rodrigues enfatiza que durante o processo, além das burocracias enfrentadas, muitas pessoas tentam desmotivar ou fazer a pessoa mudar de teoria. O argumento indicado é a violência que ela sofreria. Comemorando pequenos passos, vitórias, de documento em documento, ela ensina: “Entenda que isso é muito um olhar de fora, porque quando, quando é a gente, é um olhar de outra maneira: ‘Nossa, porquê eu vou tolerar se eu não fizer! Uma vez que eu vou tolerar se eu não transicionar’”.

O repto de manter a saúde mental em tempos de ataques

No dia 7 de janeiro de 2025, Mark Zuckerberg anunciou em um vídeo que a Meta alteraria suas políticas de moderação de conteúdos. Pouco depois, no mês de conscientização pela saúde mental e do Dia da Visibilidade Trans, a empresa começou a permitir que pessoas transgênero fossem associadas à “anormalidade” ou “doenças mentais” em suas redes sociais, porquê Facebook, Instagram e WhatsApp.

“Nós permitimos alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, oferecido o exposição político e religioso sobre transgenerismo e homossexualidade”, afirmam as novas regras de moderação da big tech.

Para Moon, essa medida é, além de uma tentativa de encapotar mudanças estratégicas da empresa, um ataque direto. “Na verdade, isso são tentativas […] de suicidamento, aniquilamento das identidades. Logo, quando esses ataques vêm, eles não vêm sem motivo. É uma forma de suicidar pessoas”, argumenta a psicóloga. “Quando esses ataques vêm, eles literalmente prejudicam a saúde mental […] O magnificência jurídico e lítico brasiliano não pode, de maneira alguma, permitir que isso aconteça. Simples que isso vai caber também em tradução das pessoas que lá estiverem no Supremo Tribunal Federalista”, completa.

Posteriormente o pregão da Meta, a Advocacia-Universal da União (AGU) notificou a empresa para esclarecer os impactos da medida no Brasil. Em resposta, a Meta afirmou que as mudanças relativas à Política de Conduta de Ódio já estão em vigor no país. A justificativa solene da empresa é “prometer maior espaço para a liberdade de sentença […] e permitir um debate mais extenso e conversa sobre temas que são segmento de discussões em voga na sociedade”.

O movimento de Zuckerberg foi se aproximar do presidente norte-americano Donald Trump, que já tem em sua equipe o bilionário Elon Musk, proprietário do X, velho Twitter. O pregão da Meta foi feito dias antes da posse do republicano, no último dia 20 de janeiro, que, em seu exposição principiante, também fez ataques às pessoas trans e não-binárias, chegando a manifestar que, em seu governo, reconheceria unicamente dois gêneros, masculino e feminino.