Economia é coisa de mulher, mas orçamento para mulheres ainda é pouco transparente

As mulheres são mais da metade da população do Brasil, segundo o Recenseamento de 2022. Esse mesmo levantamento, o mais atualizado que temos, diz que um terço da população feminina do país vivia inferior da risco da pobreza naquele ano, ou seja, com uma renda diária de aproximadamente R$ 33,80 – verba que mal dá para remunerar uma repasto, considerando que o PF (prato feito) custa, em média, R$ 30,80 no país, de contrato com pesquisa da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). 

Essa conta que não fecha é uma introdução necessária para falar do orçamento para mulheres do governo federalista. É que por trás das cifras milionárias e do economês dos debates existe uma verdade desafiadora e urgente. 

Para leste ano, o governo prevê R$ 277 milhões em gastos exclusivos para mulheres. Isto é, ações específicas que beneficiam unicamente esse público, que podem estar dentro do Ministério das Mulheres ou não. Fora isso, existem iniciativas, uma vez que o Bolsa Família, que são contabilizadas dentro dos gastos não exclusivos, pois beneficiam mulheres e outros públicos. 

Dentro dos R$ 277 milhões, há gastos com enfrentamento da violência contra a mulher e financiamento de serviços uma vez que o 180, que é o meato de denúncias, por exemplo. Esse valor ainda pode ser trocado, porque a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que contém a programação de todas as despesas públicas e a previsão do verba que vai remunerar isso – ainda vai ser votada no Congresso Pátrio. A previsão é que isso aconteça na primeira quinzena de março. 

Boa secção do orçamento para mulheres previsto para 2025 – mais de 70% dele – vem das chamadas emendas parlamentares, que é quando deputados e senadores indicam o uso de reservas do orçamento para atender a uma questão específica. Isso é ruim porque dificulta a perenidade das políticas públicas, na opinião da deputada federalista e professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), já que os parlamentares podem mudar de opinião sobre o que é prioridade. As emendas podem variar ano a ano e dependem da fala política, não unicamente das necessidades da população. “A consequência imediata é a dificuldade de fazer políticas de longa duração”, disse ela em uma audiência no Senado sobre o tema, em 12 de fevereiro deste ano.

Por outro lado, nessa mesma audiência, ela comemorou um aumento de 36% no orçamento das mulheres do ano pretérito para cá. As chamadas despesas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias e podem ser desfeitas pelo governo, chegam a R$ 143,7 milhões para leste ano; eram R$ 92,1 milhões no ano pretérito. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 previa R$ 135,7 milhões para as ações focadas na mulher, segundo informou por nota o Ministério do Desenvolvimento e Planejamento. O Ministério das Mulheres foi procurado, mas não respondeu à reportagem.

Acontece que, mesmo com o aumento do valor leste ano, a deputada considerou que a previsão pode não ser suficiente. “Tem que perceber se o orçamento tá de contrato com o nosso repto. Se não tem recursos para elaboração e implementação de políticas públicas, a gente não consegue mudar as realidades”, disse na audiência. 

O que falta para o Brasil seguir nas políticas para mulheres? 

O relatório “A Mulher no Orçamento”, do governo federalista, publicado no ano pretérito com dados de 2023, mostra que 94,5% dos gastos que beneficiaram as mulheres naquele ano, nos orçamentos fiscal e da seguridade social, estavam em duas categorias: “Proteção Social” e “Saúde Integral da Mulher”. Esses gastos se traduzem em entrada a serviços públicos uma vez que maternidades e atendimentos do SUS, por exemplo.

Saber se o verba que o governo pretende gastar será suficiente ou não para o Brasil seguir nesses quesitos ou em outros problemas uma vez que a prevenção dos feminicídios, por exemplo, que aumentaram no ano pretérito, chegando a 1,4 milénio vítimas no país, segundo o Anuário Brasílio de Segurança Pública, é multíplice. Envolve um debate sobre “ações interseccionais”, ou seja, aquelas que incluem mais de uma agenda, para além das mulheres, uma vez que questões raciais, por exemplo. 

Uma nota técnica da Rede Orçamento Mulher, publicada em setembro do ano pretérito, diz que, se forem consideradas somente as ações orçamentárias para mulheres, o valor previsto para leste ano cai. Mas, de uma forma transversal, incluindo essas outras agendas, ele aumenta. “Os gastos em que as mulheres são beneficiárias exclusivas e não exclusivas no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] 2025 correspondem a R$ 451,2 bilhões”, diz o texto.

As ações que envolvem mais de uma agenda podem, segundo a nota, “em muitos casos, recompensar as aparentes reduções orçamentárias […] Assim, é forçoso que as políticas públicas continuem a seguir na direção de um planejamento orçamentário que reconheça e atenda às múltiplas dimensões das desigualdades sociais”, completa. 

Mais de uma dez no escuro

É tão complicado saber quanto verba o governo está destinando para as mulheres e se ele é suficiente ou não porque, entre outras coisas, desde 2011 houve uma série de mudanças nas metodologias orçamentárias, que tornaram tudo menos transparente. Quem diz isso é Rita Leal, consultora legislativa de Orçamento do Senado Federalista e cofundadora da iniciativa Elas no Orçamento. 

“Dos anos 2000 a 2010, houve um movimento potente em torno da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma dez em que os planos plurianuais [que definem diretrizes orçamentárias] traziam objetivos claros com uma carteira de ações”, conta. “Durante esse período, os movimentos de mulheres e sociais floresceram muito. Foi uma dez de atuação intensa junto aos poderes Executivo e Legislativo, com planos nacionais de políticas para mulheres.” 

Mas, a partir de 2011 – durante os governos Dilma (PT), Temer (MDB) e Bolsonaro (PL) –, mudanças na metodologia do orçamento tornaram mais difícil, segundo Leal, identificar os gastos. “As ações do orçamento se tornaram mais genéricas e difíceis de escoltar. Logo, o que predominava era basicamente a força da Lei Maria da Penha se enraizando. Havia qualquer movimento dentro da máquina pública em torno dessa lei para tratar da violência doméstica, mas outras pautas eram deixadas de lado, uma vez que a pobreza que incide sobre mulheres negras nas periferias, a violência na política, a saúde da mulher, a cultura da misoginia”, lista. 

“Hoje, quando se pega as contas do governo, é difícil ver o que de traje é orçamento para mulheres”, diz a consultora. Durante os governos Dilma, Temer e Bolsonaro, houve uma “predominância do fiscalismo”, considera. Quer proferir, uma preocupação com o tamanho do gasto sem considerar tanto para que servia essa despesa a prestígio de tratar do problema social. 

Ela afirma que, no governo Bolsonaro, “o planejamento para mulheres e o projecto plurianual foram praticamente inexistentes”. Mas, em 2020, a bancada feminina no Congresso Pátrio conseguiu emplacar uma emenda para obrigar o Executivo a publicar o orçamento específico das mulheres. “Logo, a gente tá saindo quase do zero para um orçamento que tenha selo para as mulheres. É um renascimento do planejamento do orçamento com metas mais claras, e junto com isso vai renascendo essa agenda de política para mulheres de forma mais ampla”, explica. 

Um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre orçamento sensível a gênero no Brasil, publicado no ano pretérito, recomenda o desenvolvimento de “um projecto pátrio abrangente de paridade de gênero com objetivos claros”. O Projecto Plurianual 2024-2027, do atual governo federalista, tem “compromissos claros e prioridades transversais”, segundo a consultora. Houve, ela diz, um refinamento das metodologias para identificar o que de traje era talhado para mulheres dentro do orçamento federalista.

O grande repto agora é melhorar ainda mais para conseguir identificar de traje quais são as políticas que atendem às mulheres. Ela dá alguns exemplos: na ensino, existe a premência de programas que estimulem as meninas a seguir nas áreas de ciências e tecnologia. Se o país quiser reduzir a diferença salarial entre homens e mulheres, tem que ter isso. Logo, secretarias municipais, Ministério da Instrução e estados precisam melhorar suas metodologias para que se possa enxergar o que está sendo talhado para essa questão específica. 

A merenda escolar é outro exemplo. Ela tem um peso grande no orçamento atual, porque, se o fruto está sendo mantido na escola, a mãe não vai precisar se preocupar em fornecer todas as refeições, embora essa ação não beneficie unicamente as mães. Essa mesma lógica se estende a várias outras iniciativas do governo. 

Rita Leal diz que esse refinamento de dados é um trabalho que envolve muitos ministérios, ou seja, um tanto que não é simples. E que, uma vez que uma novidade eleição presidencial se aproxima, não se sabe se esse trabalho terá perenidade. “Temos uma janela de oportunidade, mas não sabemos o que vem pela frente”, comenta. 

Ela reconhece que, embora encampe pautas de gênero e paridade racial, o governo ainda é masculino e branco. “É preciso alinhar todo o orçamento a uma perspectiva de gênero. A gente precisa fazer com que essa máquina pare e olhe a verdade do país, que é feminina, negra e parda, e não está sendo contemplada”, afirma. 

Para Gilda Cabral, uma das fundadoras do Núcleo Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), o governo Lula “não avançou o tanto que se esperava” em relação ao orçamento para as mulheres. O Cfemea é uma das entidades pioneiras no monitoramento da realização de orçamento sensível a gênero no país e criou um monitor que acompanha as ações do Congresso referentes aos direitos das mulheres. 

“Se você não etiqueta ou carimba o gasto para saber o que é da mulher, você pode proferir que o governo gastou o quanto quiser, pode botar tudo o que é gasto nesse valor”, comenta. Ela critica o traje de que o comitiva do orçamento público seja um tanto complicado, distante da verdade das pessoas. Diz que isso dificulta o comitiva cidadão do poder público e afirma: “Orçamento é coisa de mulher”. 

“Ninguém precisa saber o que é despesa discricionária, basta que elas saibam o dia que têm que litigar para ter verba para mulher na prefeitura e a quem pedir verba para mulher na Câmara de Vereadores”, argumenta. 

Cabral adianta que o Cfemea está desenvolvendo um aplicativo sobre orçamento público para ações voltadas às mulheres. O objetivo é transcrever as cifras e o economês. “Quando a receita para mulheres for para o município, as usuárias vão receber um aviso pelo WhatsApp. Vai ser simples, para que qualquer um saiba se cadastrar, um tanto que a pessoa saiba se tem verba para a compra de remédio, a mamografia, o contraceptivo, escola em tempo integral. Ainda está em desenvolvimento, mas é para ser voltado para pessoas vulneráveis que precisam da política pública.”