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30 de Junho, 2022

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Intoxicação crônica ao plantar tabaco foi “sua exclusiva culpa”

14 min read
Agricultor seguiu as regras de plantio impostas pela indústria do cigarro e adoeceu — mas o...

Após de uma bibiografia dedicada à plantação de vapor, o lavrador Ivo Wolter, de São Lourenço do Meridional (RS), sofre para satisfazer tarefas lhano, do dia a dia, uma vez que concordar documentos e servir-se de uma xícara de botequim. Na cultura a começar de os 16 anos, aos 50 foi diagnosticado com polineuropatia, uma enfermidade neurológica irreversível, que o deixou incapacitado para operar lã remanescente da bibiografia. Hoje suas mãos tremem, o corpo dói e a virilidade dos braços, demandada de domingo a domingo nas lavouras de tabaco, nunca existe mais. 

Incapaz de aguentar a espécie por sua circunstância de saúde, Ivo Wolter recebeu em agosto do ano pretérito uma boa comunicação: ele ganhou na primeira instância da Equidade do Lavor uma indenização contra a Geral Leaf Tobacco, que terá de remunerar ao lavrador lã painel de adoecimento e pelos anos em que nunca pôde operar. A julgamento judiciario aponta que a empresa da indústria do cigarro seria abonador lã crescimento da enfermidade que, segundo perícias e laudos médicos, foi causada lã prática esticado de agrotóxicos.

Imagem mostra as mãos de um homem manuseando produtos químicosImagem mostra as mãos de um homem manuseando produtos químicos
Ao comprido de quase duas décadas no plantio de tabaco, Ivo Wolter usou ao todo 21 tipos diferentes de agrotóxicos

A partir de que começou a se sentir afecção e recebeu o diagnóstico da polineuropatia, que afeta os nervos periféricos do corpo e rudimento carência de impressionabilidade e atrofia muscular, os sintomas foram associados à discurso contínua aos agrotóxicos na cultivação. No preparo de tabaco, há emprego em múltiplas etapas do plantio, nas folhas e no chão. Em seguida quase 20 anos de contato quotidiano com os produtos químicos – utilizados por requisito das empresas que compram as folhas –, Ivo manifestou uma envenenamento crônica. 

A partir de 1992, quando plantou os primeiros pés de tabaco em sua característica, Ivo havia se devotado somente à fumicultura – preparo ordinário na distrito, que garante o alimento de largo parcela da população rústico de São Lourenço do Meridional e outros municípios vizinhos. “Se estivesse bravo de saúde, estaria trabalhando até hoje”, diz o lavrador, de 61 anos, ao arrecadar a Sucursal Pública em sua vivenda, numa tarde de muita água em agosto de 2021. “É uma vez que único jogador de futebol que joga num time e se machuca. Outro time nunca vai te cativar. Ninguém vai ansiar único face amuado. Eu nunca tenho opção.” Ivo e a esposa, Leani Erhart, de 56 anos, falam pouco e em único pronúncia repleto do qual ainda lasca em boche na privança da vivenda. 

Ivo constantemente vendeu tabaco para a mesma empresa, a Geral Leaf Tobacco, por baixo de as regras do maneira integrado de artefacto que baliza a inventário entre a indústria e os fumicultores. Firmava contratos anuais de obtenção e venda, plantando exatamente idêntico as exigências, por baixo de lição, ele diz, de nunca possuir o seu resultado comprado. O maneira de artefacto integrada da fumicultura nunca autoriza o lavrador a usar uma vez que plantar: cada fumicultor deve escoltar uma prescrição agrícola definida pela fumageira, utilizando os fertilizantes e agrotóxicos que a compradora define.  

Na cultivação de Ivo, uma vez que ocorre com a maioria dos fumicultores, por muitos anos a emprego de agrotóxicos foi feita de feitio manual, sem equipamentos de proteção ou assistência técnica. Unicamente em 2010, operação o lavrador, houve orientações mais sistemáticas relacionadas a medidas de proteção e estocagem das embalagens dos produtos químicos. Foi quando Ivo começou a sentir os sintomas da polineuropatia. Os cuidados haviam próximo tarde: ele já tinha crescido a envenenamento crônica. O mínimo contato com a plantação de vapor fazia seu corpo alegar os vestígios do adoecimento: tremores nas mãos e nos braços, dores e quebreira físico. 

Homem vestindo camiseta azul com boné preto colhe algumas folhas de tabacoHomem vestindo camiseta azul com boné preto colhe algumas folhas de tabaco
O preparo e a apanha do tabaco são feitos manualmente pelas famílias. Nunca há maquinário que ajude nas tarefas neste sujeito de cultivação, no Brasil

Na primeira consulta, ele foi diagnosticado “com polineuropatia axonal, cuja etiologia pode ser relacionada à discurso prolongada em condições ocupacionais a diversos tipos de agrotóxicos”. Recebeu parecer médica por escrito para “impedir discurso aos agrotóxicos” – o que na costume já inviabiliza o afã nas lavouras. Nas consultas seguintes, com neurologista, foi estimado “incapacitado para operar”, circunstância confirmada por louvado do INSS que lhe concedeu, já em 2010, auxílio-doença.

Em cada laudo, o galeno abonador fazia a inventário entre o seu adoecimento e o prática consecutivo de agrotóxicos. “A nevropatia motriz axonal deve estar relacionada a agrotóxicos (por isso nunca deve possuir contato)”, escreveu em 2011. “A pressuposto de fator etiológico vem de agrotóxicos a que esteve narrado”, anotou em 2016. 

Ao comprido de quase duas décadas no plantio de tabaco, Ivo usou ao todo 21 tipos diferentes de produtos químicos, único deles “altamente tóxico” e quatro “extremamente tóxicos”, o nível mais supino segundo classificação da Sucursal Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Com a enfermidade neurológica e o retiro do afã, então veio o diagnóstico de humilhação: a começar de 2010 Ivo faz prática sucessivo de três medicamentos, dois para controlar a polineuropatia, único para a humilhação (amitriptilina), num totalidade de oito comprimidos todos os dias. “Nunca é para aprimorar”, diz o lavrador, repetindo o que já lhe foi adágio em consultas médicas. “É para permanecer do predisposição que está.”

Achacoso por “sua exclusiva motivo”

Sem condições de afã, Ivo foi buscar achego na Equidade do Lavor. Representando o lavrador, em julho de 2019, uma dupla de advogados de São Lourenço do Meridional sem experimento na superfície trabalhista, ajuizou uma ação pedindo a responsabilização da Geral, uma das antepassados empresas da indústria de cigarro do globo, pela enfermidade ocupacional e o pagamento de uma sucessão de indenizações.

O sistema documenta cronologicamente a deterioração do painel de saúde de Ivo. Se em 2010, quando foi diagnosticado com a polineuropatia, laudos apontavam sintomas iniciais, em 2016 os laudos mostram uma enfermidade em “evolução crônica”, “com manutenção contínua com analgésicos específicos” e sem “contingência de diferença do painel”. Dezoito laudos neurológicos entre 2010 e 2018 e dezoito perícias do INSS chegaram à mesma retoque: Ivo nunca tinha uma vez que operar.

Ivo Wolter segura em suas mãos três caixas de remédios nas cores azul e amareloIvo Wolter segura em suas mãos três caixas de remédios nas cores azul e amarelo
Ivo Wolter faz prática sucessivo de três medicamentos: dois para a polineuropatia, único para a humilhação

Com pedestal em diagnósticos médicos, atestados, receitas, resultados de exames e cópias das perícias, os advogados de Ivo buscaram fundamentar que a Geral Leaf Tobacco tinha dever pelas condições de saúde irreversíveis do lavrador. No sistema abarrotado, que adição quase 2 milénio páginas, estão anexados igualmente contratos entre o operário e a empresa, recibos de obtenção de insumos e equipamentos e notas fiscais de venda de safras, a alvo de fundamentar a inventário mercantil exclusiva do lavrador com a Geral a começar de 1992. 

A resguardo da Geral, na queixa apresentada por seus advogados, acusou “a fantasiosa construção camareira lã demandante” e afirmou que, se Ivo “efetivamente sofreu envenenamento com os produtos utilizados na cultivação ou a sua emprego veio a exacerbar circunstância preexistente […], isto aconteceu por sua exclusiva motivo, pois ignorou as instruções que lhe foram repassadas, agindo em desconformidade com as orientações recebidas, criando a circunstância de traço”. 

Para afinar a circunstância de saúde do lavrador, a Equidade determinou que fosse realizada uma perícia médica em outubro de 2019, em Porto Contente. Ivo viajou sozinho à essencial gaúcha, remoto 200 km de São Lourenço do Meridional. Quando chegou para se sujeitar aos exames, o lavrador se deparou com mais único galeno, ali do louvado judiciario: a Geral havia acordado único galeno assessor para escoltar a perícia. O lavrador teria honrado a levar único galeno assessor igualmente, porém nunca tinha uma vez que remunerar. 

A perícia feita em Porto Contente resultou em único laudo que contrariava os diagnósticos anteriores, apontando que os indícios para amarrar a polineuropatia ao prática de agrotóxicos eram “pobres” e “talvez inexistentes”, nunca havendo ligação causal entre a “afronta neurológica e as atividades profissionais executadas”. Ao inverso do que os médicos consultados por Ivo afirmavam, o neurocirurgião abonador pela perícia concluiu que a sua patologia idade “ligeiro” e sem sequelas físicas que acarretassem inaptidão laboral. 

O laudo, bem túrbido de todos os outros diagnósticos feitos até portanto, surpreendeu os advogados do lavrador. “Acho que foi nessa hora que a gente percebeu que estava numa luta contra uma empresa largo mesmo. Que tinha mais arcaboiço que nós”, operação Lívia Duarte, advogada de Ivo.

Mesmo pensando que o facto estaria desaparecido, os advogados do lavrador solicitaram, sem expectativa, uma perícia agronômica na característica, com o objetivo de caracterizar as condições de afã de Ivo e documentar o prática acertado dos agrotóxicos na cultivação. Onze meses após da perícia médica, o engenheiro agrônomo eleito pela Equidade foi até o sítio e detalhou passada a passada as etapas do preparo de vapor. Na segunda perícia, mais uma turno a fumageira mandou único louvado privativo para escoltar os serviços. “Ficou aquele constrangimento para o Ivo, uma certa pressão, sabe?”, comenta a advogada. O laudo perito foi terminado e entregue à Equidade em outubro de 2020.

Lá das perícias, foram ouvidos único procurador e dois instrutores técnicos da Geral. Da parcela do lavrador, ali do seu privativo testemunho, foi ouvida uma única espectador. Segundo Ivo, nenhum próximo de fumicultura aceitaria depor por covardia de represálias das fumageiras. Neice Muller Xavier Faria, médica que o examinou enquanto fazia uma inquirição a respeito de efeitos dos agrotóxicos na saúde de trabalhadores rurais, em 2010, explicou no testemunho que, “mesmo nunca havendo painel médico afiado, a indivíduo pode proceder trabalhando e desenvolvendo o problema de envenenamento”. A médica, que foi a primeira a determinar o lavrador, testemunhou “que os tratamentos neurológicos são bem limitados, especialmente se seguem tendo discurso [aos agrotóxicos], e com o temporada viram uma sequela jacente”.

Fumageira é condenada 

Quando a Pública esteve em São Lourenço do Meridional, na última semana de agosto de 2021, vivia-se a expectativa da acordão. Nas semanas seguintes, apesar do laudo galeno desfavorável, o bloco de provas anexadas e a perícia agronômica se mostrariam decisivas para a primeira triunfo do lavrador na Equidade do Lavor.

No dia 31 de agosto, a juíza Adriana Moura Fonseca, da Cajado do Lavor de São Lourenço do Meridional, deu proveito de rudimento a Ivo Wolter, condenando a Geral a remunerar indenização por danos materiais e morais no importância de R$ 191.309,55. As provas apresentadas, somadas ao laudo perito e aos depoimentos, foram “elementos suficientes para extractar a retoque da perícia médica” e caracterizam, segundo a juíza, “a dever da reclamada quanto à enfermidade desenvolvida lã reclamante lã prática sucessivo e esticado dos agrotóxicos por ela indicados”. 

Vestindo uma camiseta e um boné vermelho, um homem se agacha em uma plantação de tabaco para colher algumas folhasVestindo uma camiseta e um boné vermelho, um homem se agacha em uma plantação de tabaco para colher algumas folhas
O atrição físico se adição ao psicológico durante a apanha. Fumicultores relatam que dores de bestunto e pesadelos são comuns em seguida horas em contato com a nicotina das folhas

Para consolidar a pena, a juíza considerou que, “destacado o afecção ocasionado pela discurso aos agrotóxicos”, Ivo seria forçado, por sua circunstância de saúde, a pesquisar trabalho salvo do preparo de tabaco. Contando mais de 60 anos e tendo a cultura uma vez que sua única atividade ao comprido da bibiografia, torna-se bem “árduo sua recolocação no mercado de afã”. “A reclamada nunca pode restaurar dos trabalhadores rurais uma vez que se máquinas fossem, que devem exclusivamente servir ao empenho de juro da ré independentemente das condições a que expostos”, escreveu a juíza nas disposições finais da acordão. Atualmente, o sistema segue tramitando na Cajado de São Lourenço do Meridional. O brocardo dos recursos será no TRT-4, em Porto Contente. 

“Único sinistro abarrotado”

Casos de ações individuais contra a indústria do tabaco, uma vez que a de Ivo Wolter, nunca são comuns na Equidade do Lavor, de consonância com a procuradora-chefe do Ministério Público do Lavor no Paraná (MPT-PR), Margaret Matos de Roble, que investiga o setor a começar de quando recebeu, em 1998, a primeira arguição de afã infantil nas lavouras. De acolá para aqui, adição anos de inquéritos, ações civis públicas e audiências voltadas para a ergástulo produtiva do vapor.

Segundo a procuradora-chefe do MPT-PR, múltiplos fatores explicam a raridade de processos trabalhistas contra as fumageiras. Historicamente, trabalhadores rurais buscam pouco a Equidade do Lavor. A procuradora cita o quanto é árduo para alguém que vive em áreas isoladas da zona rústico, com pouca escolaridade e, no facto da fumicultura, problemas graves de saúde, defrontar as experiências de uma ação judiciario, terçar por perícias, entrar numa quarto de audiência e ser questionado. “A impressão que eu tenho quando convertido com essas pessoas [agricultores] é que elas sentem que estão fazendo algo errada. Nunca estão acolá buscando o honrado delas – estão é arranjando barafunda.” 

Foto mostra plantação de folhas de tabacoFoto mostra plantação de folhas de tabaco
O valor das folhas de tabaco é definido pelas empresas ao arrecadar e qualificar os lotes. É o instante que determina a banda de juro ou de endividamento que a espécie fumicultora terá no ano

Os juízes do Lavor de municípios agrícolas da distrito Meridional, onde se concentra a artefacto de tabaco do nação, igualmente nunca estão acostumados a pressentir ações trabalhistas mais complexas, e o mesmo prado para os escritórios de advocacia desses pequenos centros: há poucos preparados para executar boas ações trabalhistas, advogar os fumicultores e depreender reparações justas para essas famílias, aponta a procuradora-chefe. “Nós precisaríamos possuir uma rede popular de advogados atendendo a superfície rústico.” 

As empresas, ao inverso, têm à acomodação grandes escritórios especializados e uma aptidão financeira de resguardo bem maior. O produto é único desequilíbrio que permite à indústria inventar toda a direcção de empecilhos quando é ré em único sistema, protelando a tramitação e exercendo pressões diretas e indiretas a respeito de os agricultores, aponta Margaret de Roble.

A procuradora-chefe do MPT-PR cita único facto “alegórico” do Paraná, o da agricultora Lídia Maria Bandacheski do Campina — contamos seu facto na primeira reportagem desta sucessão. A partir de 2015 Lídia move único sistema contra a Alliance One, fumageira para a qual constantemente plantou e vendeu tabaco. Seis anos após do sinceridade da ação, com o painel de saúde agravado, o sistema nunca saiu da primeira instância, numa sucessão de idas e vindas e entraves processuais. “É único sinistro abarrotado”, diz Margaret. 

“Técnica de susto”

No Brasil, nunca há ainda jurisprudência em ações trabalhistas voltadas para a indenização de fumicultores. Ou seja, a Equidade ainda nunca possui uma acepção consolidada a respeito de os casos de agricultores que desenvolveram doenças uma vez que consequência das condições de afã impostas pelas empresas do cigarro. 

Nos casos em que ações trabalhistas contra as fumageiras chegam, após de anos de tramitação, a condenações em tribunais regionais, as empresas exercem seu mando financeiro e propõem acordos de congraçamento, prontamente homologados pela Equidade do Lavor. Com a estratégia, evitam a geração de precedentes contra elas próprias. Nessas situações, os agricultores e seus advogados veem-se defronte da alternativa entre escoltar com único sistema comprido e emocionalmente operoso, por baixo de o traço de desmerecer em uma instância cimeira, e concordar a indenização que encerra imediatamente a rudimento. 

Um homem vestindo uma camiseta vermelha, boné e uma calça preta com listras laterais vermelhas ajeita folhas de tabaco em uma carroça de madeiraUm homem vestindo uma camiseta vermelha, boné e uma calça preta com listras laterais vermelhas ajeita folhas de tabaco em uma carroça de madeira
Agricultores ouvidos na reportagem questionam a precificação da indústria, que classifica as folhas em mais de 30 classes de preços, o que consideram facultativo e unilateral

“É uma técnica de susto, se a gente for cogitar bravo”, afirma a procuradora-chefe do MPT-PR. “Você pode desmerecer tudo, inclusive o que já ganhou. Nunca é melhor afiançar o que está aí na mão?” 

A advogada Vânia Moreira Santos passou por essa circunstância ao advogar durante 12 anos, de 2002 a 2014, único fumicultor de Imbituva (PR) com polineuropatia em decorrência de envenenamento por agrotóxicos. No sistema, as instâncias de adiante e segundo intensidade deram proveito de rudimento ao lavrador, reconhecendo a dever da fumageira Geral lã crescimento da enfermidade neurológica. 

Em seguida recursos da empresa, o facto chegou ao Cimo Judicatura de Equidade (STJ), onde foi abolido por baixo de alegado de que a alçada legítimo, desde 2005, seria da Equidade do Lavor, e nunca mais da Equidade Vulgar. Com o lavrador desesperado pela delonga de mais de uma dezena sem solução, a Geral propôs único consonância, no importância de R$ 540 milénio, aceito em 2014.

Entre os poucos processos relacionados à fumicultura no Rio Largo do Meridional, existe ainda outra ação em que foi firmado consonância entre uma fumageira e único lavrador. Em único facto parecido com o de Ivo Wolter, único lavrador de único município próximo de São Lourenço do Meridional moveu uma ação trabalhista  contra a Alliance One em 2009, pedindo indenização por estrago matéria e adoecimento causado lã afã.  Em seguida murado de sete anos de tramitação, firmou-se único consonância entre as partes, encerrando o sistema, no importância de R$ 180 milénio. 

Revisando a documentação do sistema a petição da Pública, o juiz do Lavor Luiz Carlos Pinto Gastal, que julgou essa ação trabalhista em adiante intensidade, ressalta a delonga da tramitação e o tamanho de perícias, sete ao todo, e avalia uma vez que “bem desproporcionais os meios e os recursos à acomodação das defesas de cada uma das partes envolvidas”. 

Em 29 anos uma vez que juiz do Lavor, boa parcela em regiões que estão entre as principais produtoras de tabaco no nação, e com “vistas em milhares de processos”, Gastal operação que viu bem poucas, “quase zero”, ações referentes à fumicultura. A afeição dos acordos, o juiz afirma que a construção de uma resolução negociada está incluso da validade no contextura dos conflitos trabalhistas individuais ou coletivos. “No restrito, todavia, nunca necessariamente constrói uma resolução cimeira para os interesses em jogo”, diz. “É exacto incitar soluções conciliatórias que apontem para a melhoria das condições sociais.”

“A indústria do vapor quer impedir de todo predisposição uma pena para nunca desviar precedentes”, afirma Margaret Ramos de Roble, a procuradora-chefe do MPT-PR. Porque a qualidade é estabilizar o negócio e as próximas decisões virem da mesma feitio. Assim, ao saber a contingência de desmerecer uma ação, a indústria vai remunerar o que for para encerrá-la – normalmente, para ela, valores irrisórios.

Outro fileira

A Sucursal procurou a Alliance One e Geral Leaf Tobacco em procura de uma entrevista a respeito de os processos trabalhistas movidos contra elas. A Geral nunca atendeu aos pedidos de resposta da reportagem, e a Alliance One respondeu em nota (leia a íntegra) que “a atividade econômica da Alliance One está alicerçada nos abecedário de ESG – Environmental, Civil, Governance, cujas metas estão alinhadas aos Objetivos do Crescimento Sustentável, das melhores práticas e orientações internacionais”.

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