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16 de Agosto, 2022

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Senado pode autorizar a venda de milhões de km² de áreas na beira de rios, lagos e praias

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PEC dos terrenos da marinha foi desengavetada por Arthur Lira e está em linha com plano...

Assim porquê seu bisavô, seu avô e seu criador, Carlos Alberto Pinto dos Santos vive da pesca artesanal de ariocó, guaiuba, cioba, dentão e outros peixes do mar. Ele mora em uma comunhão à margem da litoral que feição porção da Suplente Extrativista (Resex) de Canavieiras, onde 2.100 famílias vivem e trabalham, no austral da Bahia. 

“Meu avô quadra jangadeiro, e lembro que na minha era [de criança] havia muitas jangadas. A bibiografia na nossa suplente é baseada na pesca de garota graduação. Único terço das famílias do município de Canavieiras [30 mil habitantes] dependem direta ou indiretamente da pesca”, cálculo.

No entanto, Carlos assiste com obsessão o Congresso Pátrio se debruçar a respeito de legislações que alteram a titularidade de áreas de Ligação — porquê a que ele vive — e o digno ao chegada desocupado às praias. A mais moderno movimentação relevante foi a validação da PEC 39/11 na Reunião dos Deputados. O projeto acaba com os chamados terrenos de marinha, que se estendem pelos quase 7.500 quilômetros de costa brasileira, lá do perímetro das ilhas e das margens de rios e lagoas que sofrem valor das marés. 

Algumas dessas áreas já são ocupadas por empreendimentos e imóveis privados que têm uma estirpe de licença pública e pagam taxas de mesada, tarefa e singular laudêmio — pauta que é remuneração ao possuidor do mundano em evento de venda do parado — para o administração. Outras abrangem comunidades tradicionais, porquê a de Carlos, ou são áreas de esforço público, porquê zonas portuárias e militares. E igualmente há enormes áreas preservadas. 

A PEC, que presentemente tramita no Senado e está nas mãos do descritor Flávio Bolsonaro (PL), prevê a passagem da titularidade desses terrenos para estados e municípios ou para proprietários privados em até dois anos depois sua promulgação. Congénere apurou a Dependência Pública, entre os principais interessados em executar com que esses territórios se tornem particularidade privada estão o setor imobiliário, o de turismo e até mesmo o do jogo de má sorte. Desejam executar seus empreendimentos com estabilidade jurídica e abonação da titularidade do mundano. 

A PEC 39/11 foi apresentada ainda em 2011, contudo unicamente em 2015 foi para a Percentagem de Isenção e Cidadania, onde passou a descrever com a relatoria do congressista gaúcho Alceu Moreira, do MDB. Após passou a ser analisada por uma Percentagem Próprio, que deu juízo oportuno ao projeto em 2018. A partir de logo permaneceu na gaveta, apesar de alguns requerimentos nos anos seguintes para que a presidência da Reunião colocasse o projeto em taxa no tertúlia. 

No entanto, em 22 de fevereiro deste ano, a PEC foi repentinamente fosso ao tertúlia velo atual presidente da Reunião dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no mesmo instante em que se discutia a liberação dos jogos de má sorte no Brasil. Nunca foi mera coincidência. Na oportunidade foi amplamente noticiado que os defensores da liberação dos jogos viam, com a privatização desses terrenos de marinha, uma eventualidade de as atividades do setor em hotéis, resorts e cassinos no praia. 

Essa motivação foi confirmada à Pública por pessoas que acompanharam de perto as articulações de bastidores. “Nunca tem lógica ficar com a cobrança de laudêmio, é à excepção de da veras, uma subjetividade absurda”, afirmou Lira na oportunidade.

Para Carlos, trata-se de “mais uma ação institucional, do Legislativo, para mais uma turno tentar dilapidar o que é público e privar o território dos povos e comunidades tradicionais nesse pátria”. Ele feição porção da relutância contra a bitola contíguo com outras comunidades tradicionais, ambientalistas e especialistas de outras áreas, que enxergam singular traço para a biodiversidade e para a geração de praias privadas, excepto brechas para a <span class="glossaryLink" aria-describedby="tt" data-cmtooltip="

Grilagem
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” data-gt-translate-attributes=”[{"attribute":"data-cmtooltip", "format":"html"}]”>grilagem de terras públicas. 

“Sem os peixes jamais existe pescador. Sem os territórios jamais existem os quilombolas. Sem a mata amazônica jamais existem os indígenas nem as comunidades extrativistas. Sem o Atoleiro jamais existe o pantaneiro, sem a caatinga jamais existe o catingueiro, sem o entupido jamais tem o veredeiro. Portanto, quem retém esses ambientes é quem está nele e vê porquê uma ação capital de resguardo da bibiografia. Quando destroem a natura, os territórios das comunidades tradicionais, a gente sente porquê se aquilo tivesse sido terminado no especial corpo da gente”, diz Carlos, que igualmente é coordenador da Percentagem Pátrio de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas.

Para pescador artesanal e coordenador do CONFREM, PEC seria “mais uma ação institucional, do Legislativo, para privar o território dos povos e comunidades tradicionais”

Grilagem marinha

Os terrenos de marinha foram estabelecidos nos anos do Predomínio para caucionar a estabilidade da costa e são regulados velo Decreto-lei 9.760, de 1946. A legislação determina que essas áreas possuem “uma profundeza de 33 metros, medidos horizontalmente, para a porção da terreno, da adaptação da risca do preamar-médio [maré alta] de 1831”. Esses 33 metros foram fixados com esteio no alcance de singular balázio de canhão, contudo, hoje, a intervalo pode romper a até 80 metros da maré subida em cidades litorâneas. 

Essas áreas — que jamais pertencem à Marinha, contudo afirmativo à Ligação — estão por baixo de dever da Repartição de Patrimônio da Ligação (SPU), vinculada ao Ministério da Economia. Cabe a esse órgão executar as demarcações dos territórios inalienáveis da Ligação e, nos casos dos terrenos de marinha, as medições das linhas desde vegetação, mapas, documentos históricos, dados de ondas e marés. Para ocupá-las é exacto uma licença pública e o pagamento anual de taxas de mesada, tarefa ou laudêmio.

Essas taxas geraram uma armazém de R$ 613 milhões em 2021, segundo os dados do Erário Pátrio consultados pela Pública. A zero sobe para R$ 695 milhões quando somados dívidas, multas e juros arrecadados. Uma formalidade de 2015 obriga a Ligação a repassar 20% desse montante para os municípios onde estão localizados esses imóveis. 

No evento de comunidades tradicionais, porquê a Resex de Canavieiras, os habitantes estão isentos de remunerar algum pauta e têm o digno ao rotina desses territórios. Em áreas urbanas consolidadas, os proprietários possuem escritura, contudo a particularidade do parado é compartilhada com a Ligação. É precípuo remunerar uma imposto anual e 5% de laudêmio em evento de venda da particularidade.

Especialistas e ambientalistas consultados pela Pública reconhecem que as regras dos terrenos de marinha são bem antigas e defasadas e precisam de uma revisão. Já existe singular projeto da SPU para repassar para os proprietários a titularidade completa dos imóveis na fita litorânea, mediante o pagamento da quinhão que corresponde à Ligação. 

O problema maior é que, apesar da defasagem da legislação, os terrenos de marinha permitem que a Ligação possua o controle a respeito de singular território impressionável, com imensas áreas preservadas na costa brasileira, o que pode ser mormente estratégico em singular instante de contenção de danos das emergências climáticas. O Ministério do Meato Envolvente considera toda a zona costeira e marinha porquê superfície prioritária para a conservação, rotina sustentável e separação dos benefícios da biodiversidade. 

Planta da zona costeira e marinha do Brasil

“Áreas de manguezais, apicuns, restingas, dunas, costão rochoso, as ilhas… Tudo isso são terrenos de marinha, e são zonas vulneráveis. Os manguezais e apicuns são chamados de ambientes de carbono azul e são imprescindíveis na quesito climática. Uma das metas é, inclusive, consertar esses ambientes”, explica a ecóloga marinha Ana Paula Prates, do Instituto Talanoa, e conselheira da Fusão das Mulheres velo Oceano. “Existe singular traço de terminar permitindo ainda mais o desmatamento dessas áreas.” 

Seu medo jamais é debalde. O teor ratificado da PEC 39/11 determina que sigam por baixo de o autoridade da Ligação as unidades ambientais federais e as áreas jamais ocupadas. No entanto, o teor pronunciação igualmente que áreas devem galgar “ao autoridade dos ocupantes jamais inscritos, a partir de que a tarefa tenha acontecido velo menos cinco anos antes da data de gazeta desta Correcção Constitucional e seja formalmente comprovada a boa-fé”. São pessoas que jamais estão cadastradas na SPU e que poderiam protestar áreas ocupadas irregularmente. Esse trecho, segundo Prates, abre abertura para a grilagem. “Pra mim essa PEC é uma grilagem marinha. Uma feição de beber cartel dessas áreas da Ligação.”

No Pará, por exemplo, a Controladoria-Generalidade da Ligação (CGU) apontou, em 2018, a escassez de comunicação a respeito de os responsáveis pela tarefa de mais de 628 quilômetros quadrados de terrenos de marinha e acrescidos em 15 municípios, entre eles Belém. “A inconsistência destes dados impossibilita a identificação dos responsáveis por essas ocupações e impacta diretamente no clausura das receitas patrimoniais pertinentes”, afirma o relatório. Na Amazônia, o traço é o de se intensificar a construção nas margens e praias de rios, em lugares que estão no radar da construção social e do turismo, porquê Alter do Soalho (Santarém)

Muitas áreas ainda nem sequer foram demarcadas porquê terrenos de marinha pela SPU e poderiam ser pleiteadas por grileiros. Segundo uma reportagem do portal Infoamazonia, o organização calcula que uma superfície de 19 milénio quilômetros de acrescento, considerando os contornos da valor das marés, são passíveis de demarcação porquê terrenos de marinha. Outros 106 milénio quilômetros ao comprido de rios e lagos igualmente poderiam ser planear. Entre 2018 e 2020, a grilagem na Amazônia aumentou 274% em Unidades de Conservação (UCs) de rotina sustentável, porquê as Resex, segundo singular análise do Instituto Socioambiental (ISA)

No evento de territórios de comunidades tradicionais, porquê no evento da Resex de Canavieiras, a titularidade deve ser passo de feição gratuita “no evento das áreas ocupadas por domicílio de esforço civil”. Todavia o pescador Carlos jamais vê a iniciativa com bons olhos. O vestuário de as terras pertencerem à Ligação, diz, cria uma proteção à especulação imobiliária e à implantação de grandes projetos. A Resex, aia em 2006, “deu estabilidade jurídica para os pescadores e diminuiu os conflitos no território”, excepto arrancar as portas para políticas públicas mais efetivas voltadas para as 14 comunidades que formam a suplente, segundo cálculo ele. 

Os pescadores possuem o autoridade a respeito de os territórios, podem erigir casas e empreendimentos e passá-los para seus descendentes. Ocorrência queiram se desmanchar de seus imóveis e vendê-los, solitário é exequível galgar para outra genealogia de pescadores. “Existe uma administração do superfície, terminado através de singular recomendação deliberativo, com representação da comunhão, dos órgãos públicos e de outros atores da distrito”, explica.

O que vai sobrevir evento a titularidade seja passo para os pescadores, porquê prevê a PEC? Carlos acredita que abrirá banda para o antecipação de outros agentes privados e a pressão a respeito de o território. “Na realidade, o que eles estão fazendo com essa PEC é auxiliar uma negociação irregular entre singular megaempresário abastado com comunidades tradicionais. O que parece ser uma coisa boa na realidade solitário está facilitando uma mudança irregular”, argumenta. 

“Sem os peixes jamais existe pescador”, reflete Carlos

Ele afirma que há famílias de comunidades tradicionais em situações de extrema vulnerabilidade. “Antes da geração da Resex, já aconteceu de alguém romper oferecendo R$ 200 milénio por singular mundano prometendo modificar a bibiografia da genealogia. E sabe o que acontece? As famílias pegam esse quantia e nulo para as periferias das cidades”, explica o pescador. “A indivíduo que mora na margem da litoral é uma trabalhadora e produtora de vitualhas. Vai para a cidade e acaba nesse moenda de mesocarpo sem nenhuma amanho, e acaba caindo num sistema de fragilidade econômica e de abaixamento, entende?” 

Praias privadas

Outro medo de Carlos e de outros especialistas ouvidos pela reportagem é que, em mãos privadas, a construção de resorts e condomínios de sumptuosidade acabe criando espaços de litoral com limitação à circulação. A legislação reconhece as praias porquê “bens públicos de rotina corriqueiro do multidão, sendo assegurado, constantemente, desocupado e simples chegada a elas e ao mar, em algum direção e acepção, ressalvados os trechos considerados de esforço de estabilidade vernáculo ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.

Na costume jamais é apoiado assim. “Cá no Nordeste já existem áreas de praias que, mesmo sendo públicas, o particular se apropriou e o pescador jamais pode reclinar sua paquete ou jamais tem singular estrada para haver chegada à litoral”, explica Carlos.

A PEC 39/11 por si solitário jamais garante isso. O problema é que, paralelamente, tramita na Reunião o Projeto de Norma 4.444/21, de autoria do congressista Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O PL, que passou a acelerar em estatuto de premência em fevereiro deste ano, cria singular programa de administração do patrimônio imobiliário federalista. Entre outros pontos, prevê que a Ligação poderá ressaltar ou limitar áreas de orlas e praias federais para defini-las porquê zona privativo de rotina turístico, limitada a 10% da fita de areia congénito de cada município, permitida a limitação de chegada de pessoas jamais autorizadas. 

São locais onde hotéis ou parques privados poderão ser construídos com aquiescência do Ministério do Turismo. O PL ainda jamais foi analisado velo tertúlia, apesar do estatuto de premência, e aguarda ser considerado velo descritor, o congressista José Priante (MDB-PA). 

Cariocas e turistas na praia de Copacabana, Rio de JaneiroCariocas e turistas na praia de Copacabana, Rio de Janeiro
PEC dá superfície à geração de praias privadas

Alexandre Afincamento, preceptor do Departamento de Oceanografia Biológica da Universidade de São Paulo (USP), foi singular dos responsáveis velo juízo oposto à PEC 39/11. Ele afirma que tão o projeto ratificado pela Reunião porquê o PL 4.444 podem, em à frente local, ser entendidos porquê inconstitucionais. Isso porque, em seu item 225, a Formação afirma que “todos têm digno ao ducto envolvente ecologicamente equilibrado, apoiado de rotina corriqueiro do multidão e fundamental à sadia capacidade de bibiografia, impondo-se ao Mando Público e à coletividade o obrigação de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Tão Afincamento quanto Prates ressaltam que a PEC é uma feição de estelionato por cálculo da aparecimento climática, que vem elevando o nível dos mares e oceanos.  “As pessoas pagarão por singular mundano que, mais cedo ou mais tarde, será reclamado velo mar”, explica ele. 

De contrato com o relatório do Quadro Intergovernamental a respeito de as Mudanças Climáticas da ONU, até 2100 o nível dos mares pode alongar de 43 centímetros (no cenário mais otimista) a 1 metro (no mais incrédulo). De contrato com o Ofício de Monitoramento do Meato Oceânico, do programa Copernicus, perpetuado à Ligação Europeia, o nível dos oceanos está subindo 3,1 milímetros por ano atualmente. 

Prates afirma que as modificações no praia brasílico já estão acontecendo em lugares porquê Recife — uma das cidades que mais serão afetadas pelas mudanças climáticas no orbe, segundo a ONU  — e Atafona, município do Rio de Janeiro que já está sendo invadido velo mar. “Nunca existe data para sobrevir. Os efeitos já estão aí”, afirma. 

Esse estelionato pode lucrar ainda outras dimensões, prossegue Afincamento. “Essas pessoas, que têm bem autoridade de pressão, nulo pressionar estados e municípios para a execução de obras que combatam esse sistema [de invasão das águas do mar]. Essas obras são bem caras e nulo seduzir o Circunstância a inutilizar bem quantia futuramente”, argumenta. Ele vislumbra cidades com muros separando os imóveis da litoral e uma economia que gira em torno do praia “completamente devastada”. 

Apesar de terem sido criados por uma quesito de resguardo vernáculo, Afincamento explica que os terrenos de marinha cumprem hoje uma cargo civil e coletiva. “Ao invés de vender essas áreas, o Circunstância pode hoje simplesmente aplicar esse superfície que temos para amparar o deslocação das praias em direção ao continente”, acrescenta.

Na contramão

O teor do descritor Alceu Moreira foi ratificado em à frente vez por 377 votos a 93. No segundo, o placar foi de 389 votos em prol e 91 contrários. A PEC tramita presentemente no Senado com o algarismo 3/2022 e se encontra na Percentagem de Formação, Isenção e Cidadania, nas mãos do descritor Flávio Bolsonaro. 

Em entrevista à Pública, Moreira refutou haver admitido pressão de setores dos jogos de má sorte. No entanto, admitiu que o projeto procura alavancar investimentos privados na costa brasileira. “As áreas mais valorizadas estão margeando mares, rios e oceanos, contudo porquê as pessoas jamais têm documento formal, estamos num sistema de subocupação, atrofia do sistema de urbanização. Áreas lindas e supervalorizadas em alguns casos são verdadeiros cortiços”, afirma ele. “Com essa PEC, teremos singular tamanho gigantesco de investimento, gerando aplicação e pensão para todos sem produzir moléstia”, retém. 

Ele admite que reservas de pescadores, porquê a de Carlos, de vestuário poderão haver uma valorização imobiliária. Todavia ele enxerga porquê singular favor que pescadores e outros habitantes de comunidades tradicionais passem a haver a titularidade dessas áreas. “Do oposto teríamos que manifestar que temos singular cidadão brasílico que merece ser tutelado e jamais tem digno de vender o que é dele. Essa indivíduo, que ficou acolá 60 anos preservando, no dia em que tiver a escritura pública do parado, poderá ser respeitado singular cidadão brasílico porquê algum outro”, argumenta. 

Especulação imobiliária pode ocasionar impactos ambientais, lá dos sociais

Moreira admite igualmente a verosimilhança de que interesses privados avancem a respeito de comunidades tradicionais, porquê teme Carlos. “Certamente os investidores nulo além adquirir a superfície dos pescadores para transformá-la. Isso é absolutamente realidade. Se a indivíduo vai filar uma superfície subvalorizada, porque está sendo ocupada por pescadores, à frente, o pescador vai trespassar de além com bem mais recursos e vai autoridade residir com sua genealogia em singular local bem mais qualificado. E o investidor terá que executar seu investimento de contrato com o raso de urbanização da cidade”, explica. 

Ele refuta o alegação de que a venda ou licença dos terrenos de marinha são singular traço ambiental. “É completamente infundado. Todas as áreas, independentemente dos quais seja o possuidor, seja a Ligação ou pessoal, são regidas pela mesma legislação ambiental. As regras que determinam a tarefa do chão estão em outra legislação, jamais estão nessa”, afirma. “Todo orbe que retém superfície preservada quer haver, na realidade, singular digno a respeito de a bibiografia do outro”, opina.

Para ele, singular dos principais objetivos do projeto é terminar com a bitributação que incide hoje a respeito de proprietários de imóveis em terrenos de marinha, os quais, excepto remunerar as taxas da Ligação, precisam acorcovar igualmente com o IPTU municipal.

A sufrágio dividiu mais uma turno a queixa de esquerda e membros do Centrão e do administração, porquê em outras matérias relacionadas à proteção do ducto envolvente e dos povos tradicionais. “Esse teor jamais se trata da derrogação deste taxa, contudo se trata da eventualidade de privatização de terras de marinha, o que, na costume, são terras da Ligação e, consequentemente, singular insulto ambiental gigantesco, porque são áreas estratégicas do objecto de paisagem da preservação da vegetais costeira”, afirmou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP). 

Por sua turno, o congressista Nilto Tatto (PT-SP) argumentou que o Brasil vai na contramão de países que estão reestatizando suas zonas costeiras para moderar desastres ambientais. “O mar já vem crescendo e, logo, em vários lugares já há impacto do prolongamento do mar. Se nós abrirmos esses terrenos para a especulação imobiliária, que é quem está por trás pressionando a diferença, com a passagem desses terrenos para estados e municípios e para o setor particular, nulo se intensificar as edificações e construções em áreas sensíveis”, argumentou. 

Já a deputada Joenia Wapichana qualificou a PEC porquê “singular desmonte da legislação ambiental, novamente colocando a condição do ducto envolvente em traço”.

Apesar de a PEC 39/11 jamais ser uma iniciativa do administração, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendem a privatização de áreas públicas para incitar o investimento do setor de turismo. Bolsonaro publicamente já falou de converter Baía dos Reis e outras regiões de costa em novas Cancúns, cidade mexicana com vários resorts. 

No entanto, técnicos do administração e da SPU enxergaram riscos na PEC aprovada pela Reunião. Lá da eventualidade de grilagem de áreas públicas desocupadas, porquê foi aludido por Prates, o Executivo acredita que o projeto vai produzir ainda mais instabilidade jurídica para, por exemplo, empresas que operam terminais portuários privados. Com a validação da PEC, se veriam obrigadas a desembolsar cifras bilionárias pelas áreas que ocupam. “O problema é a rapidez de demarcação e a opinião do importância do parado”, explicou à Penca de S.Paulo o ex-secretário privativo de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, em abril deste ano. 

A repartição, vinculada ao Ministério da Economia, começou logo a fazer uma alvitre para encurralar a PEC aprovada, automatizando o sistema de privatização e concedendo misantropia de 50% a respeito de o importância venal dos imóveis em terrenos de marinha. A Pública entrou em contato e enviou perguntas para o atual secretário, Pedro Maciel Capeluppi. Nunca houve respostas até o encerramento desta reportagem.

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