Programa de vigilância do MJ permite a 55 milénio agentes seguir “alvos” sem justificativa
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) opera e disponibiliza para mais de 180 órgãos públicos uma poderosa plataforma de dados capaz de monitorar pessoas e veículos nas ruas em tempo real e sem autorização judicial. O MJSP reconheceu à Sucursal Pública que os 55 milénio usuários civis e militares do sistema não estão obrigados a explicar o motivo da escolha de seus “alvos”.
Para fazer o monitoramento, o sistema de vigilância e controle se vale, entre outras informações, de imagens captadas em tempo real por 35,9 milénio câmeras espalhadas por lugares públicos em todo o Brasil: rodovias federais, ruas e avenidas urbanas, entradas e saídas de estádios de futebol, entre outros pontos. O sistema conta ainda com uma funcionalidade chamada de “cerco eletrônico”, que na prática consegue monitorar ao vivo veículos por ruas e avenidas pelo país a partir da “leitura” dos caracteres das placas.
A Pública apurou que os usuários do sistema podem vigiar “alvos” em tempo real sem explicar a premência, quem ordenou o monitoramento, qual foi o tempo de sua duração nem o resultado da vigilância.
Oficialmente chamado pelo governo federalista de Plataforma de Monitoramento Córtex, o sistema é usado porquê utensílio do setor de “lucidez” do MJSP, em Brasília (DF), requisito usada porquê argumento jurídico para que as consultas ocorram sem prévia estudo do Judiciário, fora de inquéritos policiais e processos judiciais.
Indagado pela Pública, o MJSP reconheceu que “não há premência de se motivar a consulta [no Córtex], haja vista se tratar de consultas visando atividades de segurança pública (que é o objetivo do sistema). Porém, caso haja suspeita de irregularidades nas consultas, deve ter atuação da auditoria”.
Embora seja o instituidor, coordenador e mantenedor da plataforma, o MJSP disse à reportagem que não cabe à pasta controlar o aproximação das consultas dos “alvos” pelos outros órgãos públicos que usam o Córtex.
“O controle de aproximação para a realização de consultas de ‘alvos’ é feito pelo ponto focal de cada instituição, indicado pelo seu representante maior, através de ofício, sendo que todas as consultas realizadas deixam log de quem as realizou, para que seja provável a auditoria”, respondeu o MJSP.
A portaria ministerial que regulamenta o uso do Córtex indica que as auditorias devem ser feitas pelos próprios órgãos que têm aproximação ao sistema, com envio mensal de relatórios sobre o uso da plataforma pelos 55 milénio usuários civis e militares.
Em resposta à Pública, porém, o MJSP afirmou que foram registrados somente 62 relatórios de auditoria no sistema, em uso há mais de quatro anos.
Sobre o inferior número desse tipo de documento, considerando que são mais de 180 órgãos usuários do sistema há anos, o MJSP argumentou que “puxou para si a responsabilidade em realizar relatórios de auditoria, sendo que todos os processos de auditoria do órgão estão sendo revisados. Portanto, os 62 relatórios produzidos foram todos no contextura do MJSP”.
Monitoramento 24h, por tempo indeterminado
Entre os milhares de usuários do Córtex há membros das Forças Armadas, policiais civis, militares e federais, agentes penitenciários, integrantes do Ministério Público, bombeiros, guardas civis e até servidores de órgãos de fora do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Em resposta a um pedido feito pela Pública por meio da Lei de Aproximação à Informação (LAI), o MJSP se recusou a manifestar quantas pessoas e veículos já foram vigiados por meio do Córtex, sob a alegado de que, “caso a informação seja divulgada, poderá comprometer investigações e/ou operações policiais em curso”. A reportagem não havia solicitado nomes, mas unicamente os números totais, já consolidados.
A negativa ao pedido de LAI da Pública teve respaldo da Controladoria-Universal da União (CGU), que manteve o sigilo das informações, embora tenha recepcionado à reportagem, também via LAI, nunca ter feito uma auditoria sobre o uso do Córtex.
O MJSP reconheceu, também por meio da LAI, que os “alvos” do Córtex podem ser vigiados por tempo indeterminado, “até que sejam colhidos eventuais indícios” para indiciamentos graças à natureza de “utensílio facilitar de investigação”.
Conforme divulgado pelo próprio ministério em resposta a outro pedido feito pela LAI em 2022, um totalidade de 360 milénio “alvos” havia sido “identificado” até janeiro daquele ano. De conformidade com o logo governo Bolsonaro, esses “alvos” seriam “veículos furtados e roubados, pessoas desaparecidas, entre outras bases integradas ao sistema”.
Entretanto, a Pública apurou que não há porquê confirmar a alegado da gestão bolsonarista.
Uma tentativa de auditoria do próprio MJSP, conduzida em 2023, desistiu de “realizar auditoria do pretérito”, em referência ao uso do Córtex antes do atual governo.
O MJSP também identificou casos de venda de senhas e presença de contas robotizadas no sistema, capazes de extrair massivamente dados sigilosos de milhões de pessoas no Brasil. Suspeitas dessa natureza foram denunciadas anteriormente pelo site The Intercept Brasil e pela revista Crusoé.
A Pública apurou que o ministério descobriu pelo menos um caso de usuário que fez 1 milhão de pesquisas no Córtex em um único dia, o que sugere o uso de robôs para a extração de dados sensíveis.
O MJSP suspeitava também da presença de “laranjas” no sistema, com pessoas sem nenhuma relação com órgãos de segurança pública operando o Córtex.
Na exiguidade de um controle extrínseco, independente ou interno eficiente sobre a motivação das consultas ao sistema, a seleção dos “alvos” pode recair sobre adversários políticos do governo e do MJSP e até em mercê de interesses pessoais dos usuários.
Por exemplo: um agente pode rastrear em tempo real o veículo de sua consorte graças a imagens obtidas via Córtex sem precisar, antes, indicar a motivação para tal monitoramento. Entre os documentos do MJSP obtidos pela Pública aparece a menção a essa possibilidade, chamada pela equipe do ministério de “rastreio (consorte)”.
Outro documento obtido pela reportagem revela que servidores do MJSP chegaram até a discutir a geração de “um alerta quando o policial rastrear o veículo da esposa, considerando os crimes de violência doméstica” no Brasil.
Um totalidade de 108 órgãos municipais e estaduais, porquê secretarias de Herdade, de Segurança Pública e de Trânsito, tem aproximação à plataforma Córtex por meio de APIs (em inglês, Application Programming Interface), uma funcionalidade que permite a integração de sistemas de informação.
Quando a API é usada, o MJSP em Brasília (DF) pode até saber qual órgão está conectado ao Córtex em determinado momento, mas o controle sobre o uso do sistema fica a incumbência dos próprios órgãos com aproximação.
Por meio de documentos do MJSP, a Pública apurou que durante o governo Bolsonaro e pelo menos até março de 2023 também detinham a utensílio API no Córtex:
- o setor de lucidez do Tropa
- o Meio Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), ligado ao Ministério da Resguardo
- o Parecer Pátrio do Ministério Público (CNMP)
- o Ministério Público Federalista (MPF), entre outros órgãos.
Todos os 49 órgãos que integram o Sistema Brasiliano de Perceptibilidade (Sisbin) também possuem aproximação ao Córtex, incluindo:
- a Sucursal Brasileira de Perceptibilidade (Abin)
- a Polícia Federalista (PF)
- a Polícia Rodoviária Federalista (PRF)
- o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O MJSP reconheceu à reportagem que, além das imagens de câmeras de rua, o Córtex dá aproximação a dados de veículos, cadastros de pessoa física na Receita Federalista, cadastros de embarcações e condutores, restrições judiciais e base vernáculo de carteiras de habilitação.
Todavia, um documento obtido pela Pública sugere que essa informação solene está incompleta.
Um ofício assinado em 18 de junho pretérito pela diretora de Gestão e Integração de Informações do ministério, Vanessa Fusco Nogueira Simões, revela que “as bases de dados internalizadas no Córtex” incluem outros dados sensíveis não mencionados na resposta do MJSP.
O ofício do MJSP lista a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que contém vencimentos salariais de milhões de pessoas empregadas no Brasil; o Cadastro do Sistema Único de Saúde (Cadsus), com dados sigilosos de pacientes do SUS; e informações não especificadas sobre autoridades em universal qualificadas porquê Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).
O MJSP trabalha para ampliar ainda mais a base do Córtex, agregando dados obtidos por prefeituras, governos estaduais e até concessionárias de serviço público. Para isso, tem estabelecido parcerias.
Para que prefeituras, governos estaduais e outros órgãos tenham aproximação irrestrito ao Córtex, basta que deem uma “contrapartida”, ou seja, o aproximação a bases de dados que eles já possuem. São logo assinados entre o MJSP e a outra secção Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que, em muitos casos, deram aproximação ao Córtex para guardas civis e servidores de órgãos fora do Sistema Único de Segurança Pública.
Até março de 2023, o MJSP havia firmado 184 ACTs em todo o país. Outras 191 propostas de conformidade aguardavam pareceres e despachos de diferentes setores da pasta. Depois seguidas negativas, somente depois de um recurso protocolado na CGU o ministério disponibilizou à Pública cópias dos acordos assinados com estados e municípios.
Os ACTs mostram que prefeituras alimentam as bases do Córtex com dados diversos, porquê informações “em tempo real da bilhetagem dos ônibus”, incluindo “CPF e Nome [dos passageiros], Risca e Prefixo [dos ônibus], Data e Hora da Leitura [dos cartões de embarque], Latitude e Lonjura [dos ônibus em trânsito]”.
Os documentos dos ACTs sugerem contradições entre compromissos já assinados e o que foi informado pelo MJSP à Pública. Foi assinado, por exemplo, um conformidade entre a pasta e os secretários estaduais de Herdade, Receita, Economia, Finanças ou Tributação de todos os estados mais o Região Federalista “visando o intercâmbio de informações” e aproximação ao Córtex.
O ministério disse à reportagem, porém, que unicamente três secretarias estaduais de Herdade – dos governos de Alagoas, Paraíba e Acre – compartilham seus dados com o Córtex. O MJSP alegou sigilo para não explicar o teor das informações recebidas das secretarias de Herdade.
Uma vez que ministro, Moro comemorou sistema de vigilância
Herdado do governo de Michel Temer (2016-2018), quando ainda operava pontualmente, o Córtex passou a ser usado em larga graduação durante o procuração do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), nas gestões dos ex-ministros Sergio Moro (2019-2020), André Mendonça (2020-2021) e Anderson Torres (2021-2022).
O MJSP formalizou o uso do Córtex no seu atual formato em 2021, na gestão de Torres.
Antes, em setembro de 2019, na gestão de Moro, hoje senador pelo União Brasil, já existia um sistema com esse nome, conforme o ex-juiz divulgou naquele mês em sua conta no velho Twitter: “A unificação dos sistemas de monitoramento viário Alerta Brasil 3.0 da PRF e Córtex da Seopi, ambos do MJSP, levará à redução de custos e a [sic] geração de um sistema integrado com seis milénio pontos de monitoramento no país”.
O número de câmeras conectadas ao Córtex aumentou desde logo. Em 2021, dois anos em seguida o tuíte de Moro, o sistema já tinha aproximação a 26 mil equipamentos espalhados pelo Brasil. Hoje, o número chega a quase 36 milénio.
Documentos obtidos pela Pública e variadas fontes com aproximação ao sistema, ouvidas sob a requisito de anonimato, confirmam que o Córtex é capaz de monitorar o deslocamento em tempo real de veículos e pessoas, além de exprimir “alertas de lucidez para alvos de interesse”. Há diversas referências a “alvos móveis”.
O monitoramento se assemelha às capacidades do programa First Mile, foco de um escândalo na Sucursal Brasileira de Perceptibilidade (Abin) em seguida a invenção de que ele consegue seguir, em tempo real, usuários de telefones celulares.
O Córtex do MJSP acompanha veículos, em vez de telefones, mas o efeito prático é semelhante: os usuários da plataforma têm a capacidade de saber onde e quando uma pessoa esteve ou por quais ruas e avenidas passou ou costuma passar, bastando reconstituir seu trajeto por meio das câmeras.
Consultas ao sistema podem ser feitas unicamente pela placa do sege. As câmeras instaladas em ruas, avenidas e rodovias conseguem “ler” os caracteres das placas e indicar exatamente por onde o veículo passou ou costuma passar em determinado dia ou hora.
“Processo permanente de vigilância”, diz perito
Sem apresentar todos os detalhes sobre o caso concreto, a reportagem ouviu especialistas sobre os riscos inerentes ao progressão de um sistema de vigilância tão poderoso quanto o Córtex.
“O Córtex dá a possibilidade de nos sujeitar a um processo permanente de vigilância, identificando todas as vezes que você entra e sai de uma rodovia ou de um shopping center, porquê se alega que ele seja capaz de fazer. Na prática, nossa presunção de inocência é totalmente ignorada”, disse à Pública Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, especializada em direitos digitais.
“Um dos problemas do Córtex é que, do ponto de vista de estratégia de integração e de segurança pública, ele tem uma faceta de política pública robusta, mas sua secção normativa é precária”, afirmou Zanatta.
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Marcelo Semer disse à Pública em teoria, sem saber o caso concreto, que “a consolidação de um projeto de vigilância totalidade deve ser vista com desvelo, pois a reunião irrestrita de dados pessoais pode gerar uma situação de compressão absoluta da privacidade e pode ser utilizado para diversos fins, nem todos lícitos”.
Semer, doutor em criminologia e rabi em recta penal pela Universidade de São Paulo (USP), mencionou uma recente investigação da Polícia Federalista (PF). Em 2023, a PF descobriu que criminosos da partido PCC usaram um sistema da polícia de São Paulo para localizar um sege descaracterizado da própria Polícia Social.
“É preciso transparência acerca dos protocolos, até para impedir que dados que estejam sujeitos à suplente de jurisdição não sejam obtidos sem ela nem sejam compartilhados com empresas para fins próprios”, disse o desembargador.
Vigilância sobre alvos “com ou sem restrições”
A plataforma Córtex recebe imagens geradas dia e noite por 35,9 milénio câmeras espalhadas em rodovias e zonas urbanas, as que registram entradas e saídas em estádios de futebol, fluxo em rodovias federais, entre outros lugares.
Graças à função de alertas programados do Córtex, os usuários podem marcar determinada pessoa ou veículo e serem avisados, em tempo real, em caso de avistamento ou atividade ligada ao “branco”.
O Córtex consegue vigiar 24 horas por dia, sete dias por semana, pessoas e veículos “com ou sem restrições”, conforme os acordos firmados pelo MJSP com órgãos públicos.
Nas prefeituras e estados, o Córtex é mais uma entre outras ferramentas que também possuem “câmeras inteligentes”, isto é, capazes de “ler” os caracteres das placas de carros e monitorar carros e pessoas. Formou-se uma verdadeira indústria em torno do tema, com empresas privadas montando e vendendo os sistemas para as prefeituras.
No interno de São Paulo, destaca-se a empresa Sentry, que se apresenta na internet porquê “a verdadeira criadora da Muro Eletrônica”. Um programa com nome semelhante, que repete o padrão do Córtex, é um carro-chefe do governador Tarcísio de Freitas no campo da segurança pública – a chamada Muralha Paulista.
O coordenador da Guarda Social Metropolitana de Cordeirópolis (SP), Leonardo Maximiliano, explicou à Pública, durante um seminário sobre segurança pública realizado em junho pretérito em Brasília, porquê funcionam as “câmeras inteligentes” no dia a dia do município. Ele disse que são instrumentos eficazes no combate ao violação.
“A gente detecta carros clonados até no Acre, até no Amazonas, onde tiver o sistema funcionando. Por exemplo, você tem um sege com uma determinada placa rodando num lugar e a mesma placa rodando em outro. Se eles vão passar por uma câmera inteligente num pequeno espaço de tempo, o sistema já parametriza. ‘Peraí, essa placa está lá e cá?’ E manda um alerta automático”, disse o coordenador da Guarda Social de Cordeirópolis.
Segundo Maximiliano, o sistema da Sentry integra “mais de 140 cidades” no país, incluindo Curitiba (PR), Manaus (AM), Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ). “É um software que está ganhando espaço. Eu posso cadastrar para [receber] um alerta. Se esse sege passar na minha cidade por uma câmera inteligente, ele vai me dar um alerta. […] O sistema tem um caráter preventivo muito possante. A gente identifica os veículos, as ações, e encaminha para o Judiciário. Portanto, assim, [hoje] é o carro-chefe de qualquer cidade”, disse Maximiliano.
Conforme o coordenador da Guarda Social, o Córtex “ajuda muito”, principalmente com imagens captadas nas rodovias federais.
À Pública, a Sentry confirmou sua atuação em mais de 130 municípios e nove capitais. A empresa disse que seu sistema “tem porquê objetivo realizar a ‘estudo comportamental’ do deslocamento dos veículos”.
“Quando a câmera identifica o veículo e faz a leitura da placa, maquinalmente essa informação chega para o sistema, que realiza através de lucidez sintético e algoritmos a identificação desse veículo. Tendo essa identificação, o sistema tem uma integração com bancos de dados de órgãos públicos”, afirmou à reportagem o setor de marketing da empresa. “A gente consegue, por exemplo, vincular o nosso sistema à iniciativa público-privada, em escolas, universidades, comércios. Porém, o ‘passo inicial’ é sempre feito pelas prefeituras porque é necessário que a cidade possua o sistema para que a gente consiga replicar”, disse a Sentry.
Perceptibilidade do MJSP quer ampliar suas bases de dados
Preocupa aos especialistas o vestuário de o Córtex ser unicamente a ponta do iceberg, pois o MJSP já mantém uma miríade de bases de dados sensíveis em seu poder, além de gerar novas ferramentas.
A Pública apurou que o governo trabalha, desde o ano pretérito, para formar uma plataforma ainda mais poderosa, denominada Orcrim (Sistema Pátrio de Perceptibilidade para Enfrentamento ao Delito Organizado), na qual o Córtex seria inserido porquê unicamente uma das peças.
Na futura base Orcrim, segundo documentos obtidos pela reportagem, estariam relatórios de lucidez financeira do Parecer de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Herdade, e um sistema chamado de Projeto Excel – já tratado em reportagem do site The Intercept Brasil –, que agrega e disponibiliza dados extraídos de aparelhos eletrônicos porquê telefones celulares de investigados e réus em processos e inquéritos criminais no país.
O sistema Orcrim foi institucionalizado por uma portaria assinada por Sergio Moro em março de 2020. Em 2023, o governo Lula anunciou que o Orcrim integra um programa de enfrentamento às organizações criminosas orçado em R$ 900 milhões.
Sistemas ficam no contextura da “lucidez” do ministério
Tanto no Córtex quanto no Orcrim, esse grande conjunto de informações sensíveis fica sob a governo da Diretoria de Operações Integradas e de Perceptibilidade (Diopi), subordinada à Secretaria Pátrio de Segurança Pública do MJSP.
Até janeiro de 2023, o principal braço da Diopi era a Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Foi nesse setor que o ministério produziu, em 2020, os relatórios contra 579 policiais e professores antifascistas. Acionado na estação pela oposição ao governo Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federalista (STF) declarou ilegal a fabricação de tais dossiês.
Quatro anos depois, a Pública confirma que a produção dos relatórios de lucidez foi uma prática generalizada e intensa no MJSP, com uso de ferramentas porquê o Córtex e o Excel, entre outras.
O ministério produziu 6.841 relatórios de 2015 a 2023 que, por meio de uma manobra conceitual da pasta, caíram em “sigilo eterno” – ou seja, sem prazo definido para que um dia venham a público. Desse totalidade, 66% foram produzidos durante os quatro anos do governo Bolsonaro.
