Projeto de vigilância de Tarcísio em São Paulo partiu do Córtex, do governo federalista

A plataforma Córtex, o poderoso banco de dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) capaz de seguir carros e pessoas sem que precise expressar a motivação, foi o embrião do projeto Paredão Paulista, usado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), uma vez que carro-chefe do seu governo na extensão de segurança pública. Ambas as ferramentas recebem e dão chegada a imagens captadas em tempo real por câmeras espalhadas em lugares públicos e a bases de dados sensíveis dos cidadãos, permitindo consultas a informações sigilosas sem autorização judicial.

A Dependência Pública descobriu que o Paredão Paulista funcionou por mais de um ano e meio sem um decreto regulador. Sem isso, agentes com chegada ao sistema não tinham limites definidos quanto ao que podiam fazer ou não; não havia definições sobre o orientação e o tratamento dos dados e imagens coletadas via Paredão; também não existiam parâmetros para auditorias sobre o uso das ferramentas integradas ao sistema.

Uma notificação publicada no Quotidiano Solene do Estado no último dia 2 de setembro mostra que o Paredão foi usado por agentes da Polícia Militar de São Paulo antes da existência de um decreto regulador – publicado pelo governo Tarcísio somente dias depois, em 5 de setembro, em seguida a reportagem ter perguntado à Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre a existência do decreto e das normas que regiam o uso do Paredão.

O decreto mostra que o governo Tarcísio não definiu uma vez que as auditorias do sistema serão feitas, estabelecendo exclusivamente que a SSP será responsável por “definir e padronizar os relatórios de auditoria” – sem prazos para que isso seja realizado. Aliás, o decreto ordena que todos os novos contratos para “concessões e parcerias público-privadas celebradas em seguida a instituição do Programa Paredão Paulista” pelo governo Tarcísio terão, uma vez que responsabilidade, a “integração das câmeras de videomonitoramento das concessionárias” ao sistema de vigilância.

O Paredão Paulista teve chegada a uma verba milionária enquanto operava sem decreto. Em 22 de julho último, o sistema recebeu do governo Tarcísio muro de R$ 30 milhões em créditos para conduzir suas atividades. Naquele mês, R$ 14,6 milhões desses recursos foram destinados para a prorrogação de “serviços de empresa especializada para a solução integrada de captação, armazenamento, transmissão, custódia e gestão de evidências digitais por câmeras operacionais portáteis nas atividades policiais”. Segundo o Diário Oficial, o dispêndio mensal desse serviço é de aproximadamente R$ 4,9 milhões. 

“Me parece que existe uma frustração de expectativa e uma suspicácia dos cidadãos em relação ao Estado, na medida em que dados pessoais são coletados para um uso legítimo, mas que, no término das contas, podem ser utilizados de modo indevido, ilegítimo. Usa-se uma espécie de ‘máscara’ de legitimidade para a coleta de dados, mas isso abre brechas para vigilância jacente, desrespeitando a presunção de inocência”, afirmou André Ramiro, pesquisador profissional em privacidade, segurança e proteção de dados da Universidade Stanford (EUA), que falou sobre o ponto com a Pública antes da publicação do decreto pelo governo Tarcísio.

“A sociedade tem de estabelecer as regras para a integração de bases de dados sensíveis, sabendo qual a finalidade da integração dos dados e quem de trajo pode fazer uso de ferramentas uma vez que o Córtex e a Paredão Paulista”, disse ainda Ramiro.

O Paredão é um sistema interativo que interliga câmeras de rua e outras ferramentas – até câmeras corporais usadas por policiais militares – a bases de dados sensíveis. A exemplo do Córtex, conforme a Pública já revelou, o Paredão consegue “ler” caracteres de placas de automóveis e, assim, seguir veículos por ruas e avenidas, além de obter informações sigilosas de cidadãos brasileiros, sem autorização judicial.

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Em dezembro de 2023, o governo Tarcísio anunciou que 635 dos 645 municípios de São Paulo já estavam conectados ao Paredão, com “mais de 7 mil câmeras integradas e espalhadas por diferentes pontos do estado”. Nos últimos meses, o sistema de vigilância ampliou sua base de imagens: em março passado, o governo de São Paulo anunciou que compraria 3.125 novas câmeras corporais para serem integradas à base do Paredão.

“A partir do momento que o Estado garante um esplendor que usa câmeras do próprio poder público, isso já representa um risco a direitos fundamentais, um risco que aumenta se houver planos de integração com câmeras privadas. Pode-se usar isso com fins de perceptibilidade, para monitorar indivíduos procurados pela Justiça, mas também pode ser utilizado de forma ilícita, para que um agente possa perseguir alguém por uma desavença pessoal, por exemplo”, disse à Pública Pedro Saliba, jurista e coordenador na ONG Data Privacy Brasil, focada em direitos fundamentais e vigilância estatal.

“Quando lidamos com dados, não é uma mera troca de serviços pelo poder público. Não é uma vez que uma licitação de canetas, digamos assim. Se você tem um sistema de dados e o implementa em larga graduação, quem lida com ele, seja o Estado ou a iniciativa privada, se beneficia. No reconhecimento de placas, muito provavelmente existem algoritmos e sistemas de perceptibilidade sintético para reconhecer as placas e, quanto mais dados tratados, ‘melhor’ o sistema fica. É uma relação muito delicada”, afirmou ainda Saliba.

Major da PM une sistema federalista de vigilância ao Paredão Paulista

Há um personagem que une o Córtex ao programa Paredão Paulista: o major da Polícia Militar de São Paulo Eduardo Gonçalves Fernandes. Desde o início do governo Tarcísio, em janeiro de 2023, Fernandes ocupa a chefia do Gabinete da Tecnologia da Informação da SSP. Uma de suas principais atribuições é ampliar a lista de cidades ligadas ao Paredão Paulista.

O major PM Fernandes participou, ainda como integrante do governo Jair Bolsonaro (2019-2022), de diversas etapas da estruturação e do funcionamento do Córtex. O sistema tem hoje mais de 55 milénio usuários, entre civis e militares. Antes de ser contratado pelo governo Tarcísio no primórdio de 2023, o policial era um dos principais articuladores da ampliação das bases de dados do Córtex no MJSP durante o governo Bolsonaro.

O papel e o chegada do major Fernandes ao Córtex, aliás, foram questionados por servidores do MJSP já no governo Lula. Documentos obtidos pela Pública mostram que, em uma tentativa de auditar o uso da instrumento em agosto de 2023, servidores listaram uma vez que uma premência “verificar as credenciais do Major Fernandes” no Córtex, identificando “quais ele ainda tem chegada” dentro do sistema de vigilância.

Durante a gestão do portanto ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres (2021-2022), o major Fernandes ocupou o incumbência de gerente de projetos em Tecnologia da Informação do MJSP. Outros documentos creditam o policial uma vez que “gerente de TI [Tecnologia da Informação] da Seopi” – a Secretaria de Operações Integradas do MJSP, uma vez que era denominado, na estação, o setor perceptibilidade do ministério.

Em entrevista ao programa Pânico na TV em junho de 2023, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, o capitão da PM estadual, deputado federalista licenciado e policial da Rota Guilherme Derrite, atribuiu a um “solene da Polícia Militar” a geração do que viria a ser o Córtex do Ministério da Justiça, sem referir o nome do major Fernandes.

“O Córtex é uma instrumento tecnológica, no final do governo Temer, que foi um solene da Polícia Militar que criou o velho Projeto Radar, depois evoluiu para o Detecta e o governo federalista criou o Córtex”, disse Derrite na entrevista.

Iniciado em 2014 pela PM de São Paulo, o Projeto Radar já contava com câmeras munidas com a tecnologia OCR (em inglês, Optical Character Recognition), ou seja, capazes de “ler” os caracteres das placas de automóveis. O secretário confirmou, na mesma entrevista, que o governo de São Paulo já tinha chegada ao Córtex em julho de 2023 e que o sistema era usado juntamente com o Paredão Paulista.

“O Córtex junta várias bases de dados que fazem uma estudo do CPF [Cadastro de Pessoa Física] do sujeito. Portanto, se o rostro é procurado pela Justiça, sai lá, no Banco Vernáculo de Mandados de Prisão, involuntariamente o Córtex recebe a informação. E aí joga nessa base, que não era lincada com o governo de São Paulo […]. No dia 2 de janeiro eu assinei o convênio com muito dispêndio, demorou três meses, mas o governo federalista celebrou o convênio. E nós recebemos imediatamente a informação de quando o sujeito é procurado. Se esse sujeito com o CPF dele lá, é procurado, [ou] tem um veículo com o nome dele, a gente joga na base, passa por essas milhares de câmeras na Paredão Paulista, passa a monitorar”, disse ainda Derrite, na entrevista em junho de 2023.

Na mesma ocasião, Derrite revela o concepção inicial por trás do programa de vigilância do governo Tarcísio. “Nós temos milhares e milhares de câmeras espalhadas em todo o estado. O estado tem algumas, a Polícia Rodoviária [Federal] tem outras e os municípios tinham as suas. E qual a informação que nós recebíamos do município? Nenhuma. Portanto nós chegamos na gestão com menos de 200 municípios linkados na nossa Paredão Paulista. Centralizou. Eu celebrei convênios”, disse o secretário de Segurança.

Em outra entrevista ao mesmo programa, mas em dezembro pretérito, Derrite confirmou que as ferramentas à disposição do governo estadual têm a capacidade de seguir veículos nas ruas e avenidas. “Essa Paredão Paulista tem o objetivo de realizar convênio com os municípios e fazer a conexão de todos os sistemas de radares e câmeras dos municípios que já possuem, dentro de um guarda-chuva do estado. Para que um rostro que roube um veículo, uma moto ou até um viajor, que cometa qualquer delito, em São José dos Campos [por exemplo], se ele vier para São Paulo, todo esse trajeto vai estar sendo monitorado e sendo avisado para as viaturas [da polícia], inclusive com tecnologia de georreferenciamento para avisar no tablet da viatura mais perto.”

O uso do Córtex pelas guardas municipais de prefeituras do interno de São Paulo foi explicado em um vídeo divulgado no YouTube em dezembro de 2021 pelo vereador Sargento Alan (PL-SP), um policial militar de Ribeirão Pires (SP).

“Ele é um sistema gratuito, ele vem direto do Ministério da Justiça, e esse sistema é um sistema inteligente que já faz rápido a leitura tanto da placa, se o rostro for procurado, ele passar em qualquer lugar. O cartão já vai acionar, avisa direto à Guarda Municipal, esse sistema Córtex é ligado direto com o município, e a gente não paga zero, ele já vem em parceria também com Detecta.”

Governo Tarcísio quer chegada às imagens internas de condomínios

Em uma reportagem divulgada pelo portal Metrópoles em maio passado, veio à tona uma reunião fechada entre o major Fernandes e muro de 50 pessoas na sede da Federação da Cultivação e Pecuária de São Paulo, no núcleo da capital paulista. O major foi apresentado no evento, segundo a reportagem, uma vez que o “braço do secretário [de Segurança Pública de São Paulo] Guilherme Derrite na construção do Paredão Paulista”. O objetivo da reunião era “convencer síndicos a cederem as câmeras dos próprios condomínios da região mediano da cidade para o programa”.

No encontro, Fernandes explicou que as imagens captadas pelas câmeras podem ser direcionadas em até oito segundos para os telefones celulares de policiais em ronda na região, facilitando a identificação de pessoas com passagens policiais. “Não precisa rodar reconhecimento facial nem zero, nem outro tipo de algoritmo de perceptibilidade, porque isso nós vamos rodar. […] Não precisa ser uma subida solução. Uma boa câmera comprada na [rua] Santa Ifigênia já resolve”, disse o major, ainda segundo a reportagem.

O libido de relatar com imagens dos circuitos internos de vigilância de condomínios não é inédito. Durante a passagem do major Fernandes pelo MJSP, o mesmo tema foi tratado no contexto do Córtex, segundo escolhido pela Pública.

Em 2022, a possibilidade de casar imagens internas de condomínios ao sistema de vigilância federalista se deu por meio da Congregação Vernáculo das Associações, Condomínios e Empresas (Conace), “no sentido de possibilitá-la o envio de informações de interesse para a segurança pública por meio da Plataforma Córtex”, segundo informado à reportagem pelo MJSP, via Lei de Aproximação à Informação (LAI).

A Pública pediu a íntegra do processo sobre essas tratativas, para saber detalhes sobre o que seria oferecido à Conace em troca das imagens, mas o MJSP se negou a penetrar as informações. O ministério determinou que esse processo “deve permanecer restrito”, classificação inexistente entre as três previstas pela LAI – o que, na prática, significa um sigilo eterno, sem prazo determinado para ser divulgado.

“Informa-se que ainda que não houve formalização do instrumento pelo qual se aperfeiçoaria o envio de tais informações pela entidade privada (CONACE) por estar pênsil novidade revelação da atual gestão acerca da conveniência e oportunidade do ato administrativo”, diz a negativa ao pedido da Pública, assinada pelo diretor de Operações Integradas e de Perceptibilidade do MJSP, Rodney da Silva, e pelo coordenador-geral de Perceptibilidade da Secretaria Vernáculo de Segurança Pública do ministério, Flávio Vieitez Reis.

Durante os governos Bolsonaro e Lula, foram assinados diversos Acordos de Cooperação Técnicas (ACTs) entre o MJSP, prefeituras, governos estaduais e outros órgãos públicos, para a licença de chegada à base do Córtex. Em troca, estados e municípios aceitaram entregar bases de dados sob seu comando ao sistema de vigilância – uma vez que, por exemplo, informações colhidas em tempo real de bilhetes de passageiros de ônibus.

Na maior segmento desses acordos, aos quais a Pública teve chegada em seguida recurso à Controladoria-Universal da União (CGU) dentro da LAI, o major Fernandes aparece uma vez que “testemunha”. A maioria dos acordos, aliás, se concentra no estado de São Paulo: dos mais de 108 ACTs firmados pelo MJSP com prefeituras em todo o país, 52 referem-se a municípios paulistas.

Em setembro de 2022, durante a corrida presidencial, o major Fernandes posou para foto ao lado de outros chefes do MJSP, do ex-ministro Anderson Torres e do portanto procurador-geral da República e presidente do Parecer Vernáculo do Ministério Público (CNMP) Augusto Aras. Naquela data, o MJSP divulgou a assinatura do combinação de cooperação técnica com o CNMP e o MPF, pelo qual autorizava o chegada a ambos aos dados do sistema Córtex.

No texto divulgado pelo MJSP sobre o evento, Anderson Torres diz que há “notícias falsas que afirmam e insinuam que o Córtex é utilizado para o monitoramento e a vigilância de cidadãos comuns, organizações da sociedade social, movimentos sindicais, lideranças políticas e manifestantes”. Mas o próprio ministério, já no governo Lula, encontrou indícios de mau uso do sistema.

Uma Paredão Paulista com conexões internacionais

Em janeiro deste ano, o governo Tarcísio anunciou uma parceria com o Edge Group, um conglomerado estatal de empresas do setor militar dos Emirados Árabes Unidos, a término de “estruturar” o Paredão Paulista. A parceria foi comunicada inicialmente pelo grupo estrangeiro em seu site oficial, ainda no início do ano, em seguida uma visitante do vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), aos Emirados Árabes. Foi ele quem assinou o combinação, que teria duração de ao menos seis meses, conforme o grupo arábico.

Formado por 25 entidades controladas pelo governo dos Emirados Árabes Unidos, o Edge Group anunciou que a parceria com o governo Tarcísio procura “a estruturação de dados de vários sistemas; a estudo e integração de diferentes soluções; e o estabelecimento de uma resposta de segurança pública mais eficiente e rápida, recorrendo às mais recentes tecnologias”. A parceria resultaria em mais um projeto nebuloso, chamado de “Esfera de Cristal”.

Ao término dos seis meses previstos, segundo o grupo arábico, haveria a entrega de “um roteiro detalhado para expandir essas capacidades para tapulhar todo o estado de São Paulo”, referindo-se à parceria do Edge Group no contexto do Paredão. Para tal, seria usada uma das tecnologias da empresa, a Beacon Red, usada no “desenvolvimento de Centros de Fusão de Superioridade [que] atualmente [estão] sendo implantados em várias organizações críticas de infraestrutura e segurança dos Emirados Árabes Unidos”.

Até o momento, porém, não houve nenhum proclamação solene da novidade lanço da parceria entre o governo de São Paulo e o Edge Group. O combinação assinado entre as duas partes em janeiro também não se encontra disponível nos canais oficiais da gestão Tarcísio.

As tratativas do governo de São Paulo com o Edge Group passam pelo seu ex-CEO na América Latina Marcos Degaut, um velho companheiro de Tarcísio no governo Bolsonaro. Ele foi secretário de Produtos de Resguardo no Ministério da Resguardo, sendo o responsável pelas políticas empresariais do setor de resguardo no Brasil uma vez que um todo.

Enquanto CEO do Edge Group na América Latina, Degaut aproximou o grupo ao governo paulista e participou da obtenção, pelo grupo arábico, de participação majoritária no grupo Condor, das principais companhias do ramo de tecnologia bélica dita “não-letal” (na verdade, menos mortífero), e na SIATT, empresa de tecnologia de mísseis sediada em São José dos Campos (SP). A prefeitura do município, aliás, também firmou uma parceria com o Edge Group – que afirmou que a gestão municipal e o governo Tarcísio têm sido “totalmente colaborativos na ingresso do Edge Group no mercado brasílico”.

Especialistas ouvidos pela Pública demonstram preocupação com a falta de informações sobre o serviço de “estruturação” do Edge Group e seu chegada a informações sensíveis do Paredão Paulista. André Ramiro, da Universidade Stanford, cita o incerto histórico dos Emirados Árabes Unidos de “desrespeito e violação aos direitos humanos, com perseguição de dissidentes, inclusive com auxílio de ferramentas de vigilância e monitoramento jacente”.

“Precisamos saber melhor o que significa esse ‘auxílio’ [do Edge Group] na estruturação do Paredão porque, se for um pouco a nível de consultoria, sem chegada aos dados, acho menos grave. Mas, se eles têm chegada, isso caracterizaria uma violação à proteção de dados pessoais de cidadãos, e, se houver transferência de dados, entramos numa classe muito mais profunda de violação de dados pessoais”, afirma Ramiro.

“Se os dados não estiverem sendo tratados em território pátrio, pode ser muito mais complicado o chegada e a transferência, além de requisições judiciais, porque não conhecemos o sistema permitido dos Emirados Árabes Unidos”, diz Pedro Saliba, coordenador na ONG Data Privacy.

O Edge Group não é o único grupo estrangeiro envolvido com o Paredão Paulista. O gasto estimado de R$ 14,6 milhões para “prestação de serviços de empresa especializada para uma solução integrada” para o programa, anunciado em 19 de julho último, foi talhado a um consórcio formado por uma empresa brasileira, Advanta, e uma companhia norte-americana, a Axon Enterprise.

O grupo dos Estados Unidos vende armas ditas “não-letais”, uma vez que tasers e pistolas de choque, programas de integração de dados e imagens captadas por câmeras, drones, câmeras corporais e sensores, e tem feito negócios com o governo Tarcísio. Além da prestação de serviços ao Paredão Paulista, a Axon também vendeu 134 armas de eletrochoque ao governo de São Paulo por R$ 962 milénio em julho de 2023.