Autos do assassínio da vice-prefeita de Magé (RJ) ficaram desarquivados por quase um ano

Em 2002, a logo vice-prefeita, mulher negra, ex-empregada doméstica e ativista política Lídia Menezes foi assassinada em Magé (RJ), na Baixada Fluminense. Logo pré-candidata a deputada federalista, Menezes foi encontrada carbonizada dentro de seu sege, no dia 2 de junho daquele ano.

Em outubro de 2002, Genivaldo Ferreira Nogueira, espargido uma vez que Batata, o empresário e ex-vereador de Magé, e logo presidente da Câmara Municipal, foi recluso uma vez que suposto mandante do transgressão. Segundo os investigadores à era, o projecto seria distanciar a prefeita Narriman e, com a morte de Menezes, assumir o poder. Anos depois, em 2006, Batata foi absolvido por unanimidade.

A realização é considerada “o primeiro assassínio de uma mulher negra política desde a redemocratização” para o sociólogo e coordenador institucional no Afro-Cebrap,  Huri Tranquilidade, morador de Magé durante 11 dos seus 27 anos de idade.

Agora, em outubro deste ano, mais de 22 anos posteriormente o assassínio de Menezes, o pesquisador foi pego de surpresa: em meio à sua pesquisa sobre o assassínio e o significado dele para os casos de violência política da Baixada, Tranquilidade descobriu que o processo sobre o transgressão havia sumido do cartório de Magé.

O pesquisador contou que contatou um colega jurista e solicitou ajuda para localizar o processo, que ainda se encontra no formato físico, sem digitalização. “Ao consultar a movimentação da ação judicial, percebi que o processo havia sido desarquivado por um outro jurista, em dezembro de 2023, e, desde logo, nunca fora devolvido”, disse.  O patrono ligou para a vara criminal de Magé e teve a confirmação: “o processo não está mais cá e nós não conseguimos localizar o jurista responsável”, informou um funcionário. 

A Filial Pública entrou em contato com esse setor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em Magé, no dia 30 de outubro, e confirmou, junto aos atendentes, que o processo envolvendo o assassínio de Menezes ainda não havia retornado depois do desarquivamento. 

Segundo as informações do Tribunal, os advogados que desarquivaram o processo antes do sumiço dos autos são: Luiz Carlos Silva Neto, famoso criminalista carioca, que teria uma cartela de clientes uma vez que o bicheiro Rogério de Andrade; e Celso Silva da Cruz, criminalista do escritório Silva Neto que ficou responsável pelo recolhimento e pela reembolso dos autos ao cartório. 

Uma vez desarquivado, um processo pode permanecer até dez dias com a pessoa que fez a solicitação para que tenha tempo hábil de fazer as cópias de trechos e partes que encontrar relevante. Segundo os registros do Tribunal, os advogados já estariam com os autos em mãos há quase um ano.

Em relação com a Filial Pública no dia 21 de novembro, o jurista Celso Silva da Cruz alegou já ter devolvido os autos do processo há mais ou menos dois meses. “[O processo] foi consultado e tal, e ficamos com o processo, aí o cartório notificou o escritório, de inopino o titular do escritório [Luiz Carlos Silva Neto] me ligou e mandou entregar, eu entreguei lá”, explica o criminalista, que afirma ter demorado para repor o processo por puro esquecimento, “são muitos processos, muitos processos e de repente ficou esquecido”.

Os funcionários da Vara de Magé ouvidos pela reportagem em requisito de anonimato afirmaram  que “não só o documento não foi entregue, uma vez que sequer conseguiram contato com o escritório”. A resposta foi reforçada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Tribunal de Justiça do estado, que informaram, via assessoria que “diante da não reembolso dos autos físicos ao cartório, foi expedido Mandado de Procura e Inquietação (MBA) para o endereço do jurista responsável pela retirada do processo, com retorno negativo. Um novo MBA foi expedido para novo endereço e está aguardando o retorno do resultado pelo Solene de Justiça responsável pela diligência. Paralelo a isso, foi expedido ofício à OAB comunicando o indumento e requerendo espeque para estabelecimento de contato com o jurista.”

A reportagem questionou o TJRJ sobre a lentidão em cobrar a reembolso do processo. Por e-mail, a assessoria de prensa informou que o cartório “promove diligências regulares para verificação da situação de processos em andamentos” e que, “obedecendo as prioridades dos trâmites dos processos, verificada a não reembolso dos autos, são emitidos mandados de procura e inquietação visando à sua reembolso ao cartório”, uma vez que ocorreu no caso do processo em questão. 

Questionado se teria qualquer comprovante da reembolso dos autos, da Cruz disse que “sim, mas que não os tinha em mãos na hora e que procuraria eventualmente”. Alguns dias depois do contato da reportagem com Cruz, o processo foi registrado no TJRJ uma vez que arquivado novamente. 

Membro do escritório Silva Neto, da Cruz é um dos 22 advogados que ainda neste ano foram identificados em auditoria do Tribunal de Justiça do Rio como suspeitos de falsificar precatórios para receber quantias que, no caso dele em peculiar, se somariam a até R$ 1,5 milhão.

Luiz Carlos Silva Neto e seu escritório representam legalmente Batata,  dos quais nome já fora arrolado em inúmeras denúncias judiciais e/ou públicas de crimes uma vez que assassínio e tentativa de homicídio de opositores políticos seus e de membros do clã Cozzolino — que se perpetua no poder de Magé, angariando cargos na prefeitura e na câmara de vereadores, desde os anos 1980. O político já foi denunciado de outros três assassinatos, incluindo aí um triplo homicídio.

O escritório Silva Neto já defendia Batata, que foi assinalado uma vez que principal suspeito do assassínio de Lídia, mas acabou por ser absolvido em 2006. Questionado quanto ao interesse em desarquivar um processo em que o cliente terminara inocentado, da Cruz respondeu que eles pretendiam checar alguns dados para a progressão de regime semi-aberto de Batata, que encontra-se recluso por outros crimes e deverá ir a júri popular em março de 2025 pelo assassínio do vereador Alexandre Augusto Pereira Alcântara, morto numa emboscada em janeiro de 2002, na Estrada Rio-Magé, junto a sua mãe e seu motorista. A resguardo de Batata não quis fazer declarações. 

A pesquisa de uma vida

O pesquisador Huri Tranquilidade tinha sete anos quando chegou a Magé. A cidade estava em um dos seus poucos momentos da sua história recente no qual a família Cozzolino não estava no executivo municipal, à era sob o comando da prefeita Narriman Felicidade (2001-2004), ex-esposa do político Zito (PV), patriarca do clã de mesmo nome e que são notórios rivais políticos dos Cozzolino.

“Eu lembro até hoje quando eu fui no posto de saúde e estava passando a propaganda da Narriman: ‘olha só o que a Narriman fez, a Narriman reformou o posto de saúde, fez isso, fez aquilo outro. E aí quando a gente saia na rua eram carros de som defendendo a Núbia Cozzolino e atacando a Narriman”, conta. 

Já mais velho, Huri foi se inserindo na juventude política lugar, para terror de sua família, que tinha seu pé no sindicalismo paulista. Quando questionados, seus parentes explicaram a má notabilidade de Magé no quesito violência política. Desde 1988 o município teve ao menos 16 homicídios de políticos ou pessoas envolvidas com política, uma vez que jornalistas e blogueiros, o que deixa a cidade uma vez que primeiro lugar do ranking das cidades com maior número de atentados e homicídios políticos dos 13 municípios da Baixada.

Chocado pelos números, Huri levou a política para a pesquisa acadêmica, dentre os mortos políticos de Magé, um lhe chamou a atenção: Lídia Menezes, vice-prefeita eleita junto à Narriman Felicidade, morta menos de um ano depois de eleita. 

Mais do que exclusivamente um nome e um número na história de violência política lugar, Menezes tinha um perfil singular. Para além de ter sido vice-prefeita, ela era uma mulher negra e oriunda das classes populares mageenses. Empregada doméstica, com duas filhas e bastante religiosa, Tranquilidade diz que ela não se via representada no PT, logo se filiou ao PSDB, que logo viu sua popularidade e articulou junto a Zito para alinhá-la na placa com Narriman. 

O próprio Zito, em conversa com a Filial Pública, confirmou a história. “Depois a Narriman concordar eu refleti que o candidato a vice deveria ser da cidade. Eu me encantei pela Lídia, pelo indumento dela ser uma pessoa simples, dela ser negra, evangélica, doméstica e ter semelhança com a Benedita da Silva [Vice-Governadora]. Ela tinha pedigree político e não sabia. Ela tinha tudo pra deslanchar. Eu a chamava de ‘a nossa Benedita de Magé”, relembra. 

“Segundo fontes, quando a Lídia foi tomar posse uma vez que vice-prefeita na Câmara Municipal de Magé, alguém gritou ‘ela é do povo’. A Lídia que trouxe a legitimação popular para a candidatura da Narriman”, apontou Tranquilidade, que disse ainda que, ao chegar na sede da prefeitura, Menezes sequer teria gabinete próprio.  

Em meio ao tenso jogo de poder em Magé, que vivia a tensão entre os Cozzolino e os Zito, o assassínio de Menezes  foi esquecido, aponta Tranquilidade. “É aí que a raça e o gênero entram na minha pesquisa. Ela [Menezes] entra […] uma vez que um corpo que pode ser descartado”.

Ataque à memória

Técnico em teoria universal do recta processual penal e professora do curso de recta da Universidade Federalista do Paraná (UFPR), Clara Maria Roman Borges explica que o desarquivamento por um prazo tão longo de processos penais pode até ser uma prática geral em cartórios onde os autos são físicos.

“Eu era estagiária, fui advogada por um tempo. E volta e meia a gente tinha notícias de advogados que carregavam os autos de processo e nunca mais devolviam. Daí virava aquele drama. O jurista pedia a vista dos autos no balcão, botava debaixo do braço e saia. E ninguém mais tinha notícia. Tem casos que até viraram piada”, comenta.

Todavia, o sumiço de peças processuais ou até mesmo de processos por inteiro são uma prática já registrada pelo núcleo político de Batata e os Cozzolino, com quem têm associação. Em 2018, o juiz Gabriel de Almeida, percebeu que nove processos envolvendo o clã haviam perdido, ao mesmo tempo que em outras peças processuais as assinaturas de promotores eram falsificadas. Contatado pela Pública, o juiz exclusivamente confirmou que suas denúncias fizeram com que virasse testemunha em diferentes processos do tribunal do Rio de Janeiro.

“Lídia Menezes, enfim, é uma mulher empregada doméstica, uma mulher preta, [tinha] duas filhas, o pai dela era possessor de uma funerária, todos moravam no mesmo quintal, logo, assim, tinham condições muito difíceis de vida e ser vice-prefeita para aquela família parecia o melhor caminho verosímil”, contextualiza o pesquisador Tranquilidade. Para ele, a morte de Lídia e todo o desenrolar do caso demonstra o “decadência racial e de gênero na política da Baixada Fluminense, uma vez que a vice-prefeita não era muito aceita por conta de suas origens desatreladas da tradição política lugar”.

“Isso mostra um gravíssimo problema de segurança documental que o cartório, especificamente de Magé, a vara de Magé, tem em relação aos seus processos. E se isso aconteceu com um processo de certa notoriedade que envolveu uma vice-prefeita do município, eu fico muito receoso do que é que não pode estar acontecendo com vítimas que não tinham um missão uma vez que esse?”