Julgamento de Bolsonaro: votos de Moraes e Dino apontam caminhos para governo e oposição

O julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista será retomado na manhã desta quarta-feira, (10) com o voto do ministro Luiz Fux. É nele que os bolsonaristas depositam suas esperanças para diminuir o rigor dos dois primeiros votos proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino na 1ª turma do Supremo Tribunal Federalista (STF).

“Temos esperança que o ministro Fux vote pela inocência, sim”, disse à Sucursal Pública o deputado federalista Evair de Melo (PP-BA), membro influente da bancada ruralista no Congresso.

Melo e o tenente-coronel da suplente do Tropa e deputado federalista (PL-RS), Luciano Zucco, foram os dois únicos parlamentares da base de Jair Bolsonaro que acompanharam presencialmente a sessão desta terça-feira no STF.

Deputados federais ligados à base do governo Lula também compareceram ao julgamento, porquê Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

“Logo no início do voto ficou muito evidente que ele [ ministro Flávio Dino] se colocou contra qualquer tipo de anistia, porquê a que estão tentando emplacar no Congresso”, afirmou Feghali à Sucursal Pública.

Para o deputado Ivan Valente, há argumentos sensatos no voto do ex-ministro de Justiça e Segurança Pública, mormente em relação à pena de todos os réus do “núcleo crucial”. Mas discordou de punições mais brandas aos três réus citados por Dino.

“Admiro muito o trabalho do meu companheiro Flávio Dino no STF, mas discordo de sua visão sobre o papel do general Augusto Heleno na trama, por exemplo”, afirmou o deputado.

“O general tem um largo histórico de ataques à democracia e era uma espécie de mentor do [Jair] Bolsonaro, logo me preocupa muito a possibilidade de ele evadir de punições severas pelo que fez”, disse ainda.

Votos complicam para Bolsonaro e Braga Netto

Proferidos nesta terça-feira (9), os dois primeiros votos do julgamento da trama golpista dificultam a situação de ao menos dois dos oito réus do “núcleo crucial”, mas abrem brechas para um direcção menos tortuoso para outros três – dois deles, ex-membros do Cumeeira Comando do Tropa Brasiliano.

Abrindo a sessão do dia, o ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes, acompanhou 100% da delação elaborada pelo procurador-Universal da República, Paulo Gonet. Moraes enquadrou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) porquê “líder da organização criminosa” por tentativa de golpe de Estado, que culminou nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Ao término das mais de quatro horas de leitura de seu voto, Moraes defendeu a condenação dos oito réus pelos cinco crimes atribuídos a eles: organização criminosa armada, tentativa de extermínio violenta do Estado Democrático de Recta, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave prenúncio e deterioração de patrimônio tombado.

Com exceção de um dos réus, eles podem ser punidos com até 43 anos de prisão – caso sejam condenados às penas máximas e elas sejam somadas.

Na sequência, o ministro do STF Flávio Dino seguiu o voto de Moraes no préstimo, defendendo a pena de todos os réus. Ao mesmo tempo, deu início à discussão sobre individualização das penas, o que interfere no tempo de eventuais prisões dos acusados.

Para Dino, Jair Bolsonaro e seu candidato a vice em 2022, o general da suplente do Tropa Walter Braga Netto, devem receber penas mais duras que o restante dos réus.

Porém, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, amenizou o papel de três réus: o deputado federalista e ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem (PL) e os ex-membros do Cumeeira Comando do Tropa, os generais da suplente Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que foram ministros do executivo até o término do governo Bolsonaro.

“Nascente Tribunal já consagrou que dosimetria não é aritmética”, afirmou o ministro Flávio Dino. 

Para Dino, a saída de Ramagem do governo em meados de abril de 2022, para disputar uma vaga na Câmara, o afasta de fatos centrais da trama golpista – sem, no entanto, inocentá-lo. “Até trespassar [do governo], ele praticou atos executórios [para o golpe], sim, mas depois eu vejo uma menor eficiência causal dele no caso”, alegou o ministro.

Em relação ao general Augusto Heleno, Dino afirmou que a tese da resguardo do ex-ministro do GSI é “plausível”, por alegar que não há provas da participação de Heleno em reuniões e discussões acerca do golpe de Estado.

“Seu nome constava no tal ‘gabinete de crise’ que seria criado em seguida o golpe? Sim. Mas, segundo os autos, ele não participa de reuniões decisivas – se por problemas pessoais, pelo Centrão, pouco importa, porque esse é o princípio objetivo”, afirmou o ministro.

Em relação ao ex-ministro da Resguardo Paulo Sérgio Nogueira, Flávio Dino concordou com a delação e com segmento do voto do ministro Moraes ao proferir que o ex-membro do Cumeeira Comando “participou da trama até patente ponto – isso é incontroverso, segundo os autos”.

Mas o ministro defende que “há prova verbal abundoso” sobre uma mudança de postura do general em seguida a reunião de apresentação da “minuta do golpe” aos chefes militares, em 14 de dezembro de 2022.

“Não está muito evidente o que aconteceu no dia 14 de dezembro, se a desistência foi por vontade própria ou não. Me parece que fatores externos influenciaram, porquê a negativa dos comandantes [em aderirem ao golpe]”, afirmou Flávio Dino.

Sem detalhar porquê, o ministro do STF sugeriu ainda em seu voto que Ramagem, Heleno e Nogueira poderiam receber penas menores do que as previstas no Código Penal para os crimes atribuídos a eles na delação.

Moraes refaz a cronologia do golpe e pede a pena plena de todos os réus

Ao iniciar o debate sobre as penas de cada um dos oito réus do “núcleo crucial”, a posição do ministro Flávio Dino quase ofuscou o voto do ministro-relator do caso no STF. Porquê esperado, Moraes apresentou uma cronologia completa dos acontecimentos que, a seu ver, culminaram nos acontecimentos de 8 de janeiro.

Um dos principais alvos da trama golpista, o ministro defende que a “organização criminosa” se consolidou desde julho de 2021, com uma escalada de ataques e planos violentos de “causar o caos” para manter Bolsonaro no poder mesmo em caso de guião nas eleições de 2022.

Moraes rebateu uma série de argumentos dos réus e reforçou que sua decisão se baseia em provas e evidências colhidas ao longo das investigações da PF.

“Veja o caso do ‘projecto Punhal Verdejante Amarelo’: em dezembro, há três reimpressões [do plano] no Palácio do Planalto, todas na mesma data e com registro de presença dos réus Rafael Martins de Oliveira, Mauro Cid e Jair Messias Bolsonaro. Ora, todos estavam no mesmo horário, dia e sítio”, alegou Moraes.

Segundo o ministro-relator, evidências mostram que o general Mário Fernandes “imprimiu o ‘projecto Punhal Verdejante Amarelo’ no dia 9 de novembro [de 2022] e registros colhidos pela Polícia Federalista mostram sua ingressão no Palácio da Alvorada, com permanência por mais de uma hora – quando ele o apresentou e entregou ao réu Jair Bolsonaro”. 

“Alguém acha que ele fez um barquinho de papel com o projecto [Punhal Verde Amarelo]? Isto é um verdadeiro insulto à lucidez deste Tribunal”, disse Moraes.

O ministro detalhou o papel de cada um dos réus e passou sinais aos acusados de outros grupos, porquê os militares da ativa e da suplente das Forças Especiais do Tropa, os chamados “kids pretos”, que ainda serão julgados pelo STF em outras fases do julgamento.

“Havia bombas prestes a explodir, uma verdadeira organização criminosa financiando acampamentos na frente dos quartéis, ataques violentíssimos ao Judiciário, planejamento de mortes de autoridades com papel reservado aos ‘kids pretos’. E eles pararam para ter uma ‘conversinha de bar’? Obviamente que não. Ali foi redigida a epístola para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao golpe”, declarou.