Diário do julgamento – Ato 9: “Silêncio ensurdecedor” expõe a Inteligência do Exército

Desde o início do governo Lula, o ministro da Resguardo, José Múcio, tentou distanciar as Forças Armadas dos militares envolvidos na crise golpista que levou ao quebra-quebra em Brasília (DF) em 8 de janeiro de 2023. Com apoio dos comandantes nos bastidores, o esforço de Múcio ocorreu discretamente nos últimos dois anos até lucrar protagonismo nesta segunda-feira (28), ao termo do interrogatório dos réus do núcleo 3 da trama golpista.

Ao tentar justificar a decisão do ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, de proibir o uso de fardas pelos réus na ocasião, o juiz-auxiliar Rafael Tamai Rocha disse que a denunciação era “contra militares, não contra o Tropa Brasiliano”.

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Mas a tentativa de descolar as Forças Armadas do caso foi questionada nos depoimentos ao longo da segunda. O “silêncio ensurdecedor” do Tropa – nas palavras do coronel Márcio Nunes de Resende, um dos réus no caso – foi branco ordenado das defesas dos militares por diferentes razões.

A maioria dos réus militares colocou em xeque o comportamento das Forças depois as eleições – quando elas não se manifestaram contra os pedidos de mediação dos bolsonaristas, permitindo os acampamentos na frente dos quartéis pelo país. Ao longo do processo no STF, o tenente-coronel kid preto Mauro Cid disse que as Forças Armadas deram “apoio tácito” à prática, com uma “oficialização” da permissão depois a divulgação da nota conjunta dos três comandantes no termo de 2022.

Nos interrogatórios finais, militares criticaram até mesmo a falta de respostas das Forças Armadas sobre porquê elas acompanharam a crise golpista, com suspeita de envolvimento do ostentação militar de perceptibilidade na trama.

Réu por suposta relação com uma missiva de oficiais da ativa para pressionar o Cimalha Comando a aderir ao golpe em 2022, o coronel kid preto Fabrício Moreira de Bastos evidenciou em sua resguardo os rastros que levam à atuação da perceptibilidade do Tropa na trama.

Bastos alega ter se envolvido com a missiva golpista por “ordem expressa” de seu dirigente no Meio de Lucidez do Tropa (CIE) à quadra dos fatos, o logo coronel, hoje general Rodolfo Roque Salguero de la Vega Rebento. Bastos convocou o general porquê testemunha, mas diz que ele não depôs por não ter tido “autorização” do Tropa.

A Sucursal Pública apurou que o Comando do Tropa defende que “testemunhas só têm sido obrigadas a comparecer quando ‘intimadas’ formalmente pelo juiz, não quando ‘demandadas’ pelos advogados”. Já sobre a alegado do coronel Bastos, a reportagem apurou que a cúpula militar entende que o envolvimento do CIE na trama seria “uma tese de resguardo que ele [Bastos] precisa provar”.

Vale lembrar que, durante a CPMI do 8 de Janeiro, o Tropa disse exclusivamente não ter produzido relatórios de perceptibilidade sobre o acampamento na frente do QG da Força em Brasília porque “não foram identificados aspectos que pudessem comprometer a segurança orgânica dos aquartelamentos” no sítio, sem dar mais detalhes sobre o restante das atividades do CIE durante a crise golpista.

A menção do coronel Bastos sobre a perceptibilidade militar não foi a única ao longo dos depoimentos desta segunda. Kid preto citado por Mauro Cid porquê um dos que queriam “causar o caos” no país em 2022, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima alegou em seu interrogatório que criou um documento que previa “a prisão preventiva dos juízes supremos considerados geradores de instabilidade” exclusivamente porquê secção de seu trabalho à quadra, porquê solene de perceptibilidade da 6ª Partilha do Tropa no Comando Militar do Sul, em Porto Jubiloso (RS).

Intitulado “Op Luneta”, o documento previa ações para “neutralizar a capacidade de atuação do ministro AM” – em referência a Alexandre de Moraes, segundo a PF – para “restabelecer a lei e a ordem”, com a geração de gabinetes de crise e convocação de novas eleições.

Em sua resguardo, Lima disse que o material era “amparado em normas legais” do Tropa e que sua função na 6ª Partilha consistia em “julgar cenários” e pensar em “soluções”. O kid preto afirma que o documento seria um “cenário prospectivo”, uma “ferramenta de análise” que não foi executada, nem utilizada por seus superiores.

“Isso é uma prática da princípio americana, um solene [norte-]americano criou essa técnica nos anos 1960 e adotamos cá [no Brasil] desde logo… no Tropa, é geral a geração de ‘cenários prospectivos’”, afirmou o kid preto em seu interrogatório.

O Tropa disse à Pública que “não se manifesta sobre processos judiciais em curso” e que “atende a todas as solicitações das autoridades competentes, prestando as informações requeridas”. Já a Polícia Federalista afirmou que “não se manifesta sobre o teor de alegações feitas por eventuais investigados”.

Grupo Despensa 2022: os kids pretos dispostos a “sujar as mãos” pelo golpe

Se o ostentação de perceptibilidade militar acabou exposto, os interrogatórios também continham ataques contra pontos fundamentais da investigação da Polícia Federalista e da denunciação da Procuradoria-Universal da República.

A ofensiva ficou evidente a partir dos réus supostamente ligados ao chamado grupo Despensa 2022 – criado para planejar e executar sequestros e assassinatos de autoridades para efetivar o Golpe de Estado, segundo a PF. Recluso preventivamente desde novembro de 2024, o tenente-coronel kid preto Rodrigo Bezerra de Azevedo foi um dos mais enfáticos nas críticas às investigações.

Culpado de ser o integrante “Brasil” no grupo Despensa 2022, o kid preto Azevedo defende que as investigações ignoraram supostas provas que o inocentariam no caso.

“Fui eu quem falei à PF que estava de posse desse celular. Mesmo sendo cadastrado um chip com meus dados, é impossível declarar que eu estava com esse celular [à época dos fatos investigados] porque eu não tive qualquer ocupação pregresso daquele aparelho, o utilizei exclusivamente a partir do dia 26 de dezembro [de 2022]”, disse Azevedo.

Lotado no Comando de Operações Especiais (COPESP) em Goiânia à quadra, o kid preto defende que obteve o aparelho identificado pela PF porquê pertencente ao integrante “Brasil”, do grupo Despensa 2022, numa sala de equipamentos dentro do COPESP. Segundo Azevedo, os investigadores erraram ao ignorar o uso prévio do aparelho – que levaria à pessoa que seria o integrante “Brasil”, segundo ele.

“Eu só quero saber o que não foi respondido para a minha resguardo até agora: foi feita alguma diligência junto ao Tropa? Foi destapado qualquer IPM [Inquérito Policial Militar] para se desenredar quem usou o aparelho antes de mim? Mas absolutamente zero foi feito, e a PGR exclusivamente consignou uma denunciação inverossímil”, afirmou o réu.

Algumas das provas citadas por Azevedo se baseiam no descontrole sobre a retirada de equipamentos e até mesmo de veículos na unidade dos kids pretos em Goiânia. A Pública apurou que, de traje, há dúvidas quanto ao controle do COPESP sobre seu material – mormente a retirada de veículos.

A informação importa, pois as investigações sugerem que outro kid preto da ativa, o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, também criminado de integrar o grupo Despensa 2022, teria usado veículos oficiais na realização do projecto. O militar também depôs nesta segunda, com uma postura hostil e respondendo exclusivamente perguntas formuladas por sua resguardo, se proclamando um “prisioneiro de guerra”.

Procurado pela reportagem, o Tropa disse que o estoque de armamentos e munições do COPESP passava por um “controle quotidiano” à quadra dos fatos investigados. Já no caso de veículos, os militares não confirmam oficialmente a falta de controle durante a crise golpista, mas a resposta à Pública sugere o contrário.

“O controle das viaturas era descentralizado, ficando sob responsabilidade de cada Organização Militar. No entanto, a partir de julho de 2024, foi implantado um sistema informatizado com leitura de QR Code, para registrar a ingressão e saída das viaturas no quartel, aprimorando o processo de controle”, disse o Tropa à Pública.

“Era um pensamento digitalizado meu”

Separado do restante dos kids pretos dispostos a “sujar as mãos” pelo golpe, segundo PF e PGR, o ex-comandante das Forças Especiais do Tropa Mário Fernandes admitiu na última quinta (24), pela primeira vez, ter sido responsável pela elaboração do projecto Punhal Virente Amarelo em seu interrogatório ao STF. O projecto continha uma lista de ações visando o golpe de estado, incluindo ações violentas porquê sequestro, intoxicação e assassínio de autoridades da República – incluindo o presidente Lula (PT) e o vice, Geraldo Alckmin (PSB).

“É um registro do dedo que zero mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado, um ‘compilar’ de dados, um estudo de situação meu, de pensamento… uma estudo de risco que eu fiz e, por um prática próprio, resolvi inadvertidamente digitalizar”, disse o general da suplente do Tropa.

Seu prova chamou atenção não exclusivamente pela recepção quanto ao projecto golpista, mas pelo esforço em retirar a responsabilidade apenas para si mesmo.

O general kid preto disse não ter mostrado seu projecto a ninguém, mesmo depois ser questionado pela PGR quanto à sentimento do documento no Palácio do Planalto em plena crise golpista, em dezembro de 2022.

“Foi uma coincidência em relação à minha atribuição administrativa e logística porquê secretário-executivo. Mas eu não levei, não apresentei, não compartilhei esse registro, seja do dedo ou impresso, com ninguém”, afirmou.

Seja verdadeira ou seja mentirosa, a versão do militar o complica no julgamento em curso no STF. Por fim, depois consentir a confecção do documento golpista, Fernandes confirma sua relação com o projecto de sequestro e assassínio de autoridades – incluindo o ministro relator do caso no Supremo, Alexandre de Moraes.

Próximos passos

Com todos os réus interrogados, as defesas terão cinco dias para apresentar requerimentos complementares e pedir novas diligências. Logo, defesas e PGR terão o prazo de 15 dias para apresentar alegações finais – última sintoma antes da sentença. Caberá ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, marcar uma data para a sentença dos réus. A expectativa é que o Supremo conclua o julgamento do caso entre agosto e setembro deste ano.