As acusações da PF contra a “cúpula do golpe” de Jair Bolsonaro
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A Procuradoria-Universal da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federalista (STF) nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro. A denúncia envolve os crimes de golpe de Estado, derrogação violenta do Estado Democrático de Recta, liderança de organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaço contra o patrimônio da união e deterioração de patrimônio tombado, essas duas últimas relacionadas à invasão de Brasília de 8 de janeiro. Ela é baseada na investigação da Polícia Federalista (PF) que apontou uma trama golpista envolvendo o ex-presidente e militares em seguida a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
O documento elaborado pela PF estava sob estudo do procurador-geral da República, Paulo Gonet, desde novembro do ano pretérito. A PF havia indiciado 40 pessoas, incluindo Bolsonaro. Nesta terça, a PGR denunciou 34 pessoas, incluindo Bolsonaro.
Posteriormente a apresentação da denúncia, o caso volta para as mãos do relator do sindicância no STF, o ministro Alexandre de Moraes. A resguardo tem um prazo de 15 dias para se manifestar, e seus questionamentos podem ser remetidos por Moraes à PGR. Depois, cabe ao STF sentenciar se aceita a denúncia da PGR — se concordar, Bolsonaro e os demais se tornam réus. Essa decisão pode ocorrer em plenário ou na 1ª turma, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Em seguida, deve ser oportunidade uma ação penal para coletar provas e ouvir testemunhas, além de ouvir a resguardo dos acusados. O julgamento, que é especulado para terminar unicamente no segundo semestre, pode terminar em perdão ou pena dos réus, com a definição das penas. Os acusados também podem apresentar recursos.
Entenda quais são as provas que a investigação da PF apontou sobre a participação de Bolsonaro e a cúpula que teria atuado junto ao ex-presidente para planejar o golpe de Estado.
Jair Messias Bolsonaro
Segundo a PF, o ex-presidente Jair Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio” dos atos realizados “pela organização criminosa” que tinha uma vez que objetivo dar um golpe de Estado. Roupa que não se consumou, segundo a PF, “em razão de circunstâncias alheias” à vontade do ex-presidente.
Para embasar as acusações, a PF apontou uma vez que provas: a reunião da cúpula do Executivo, ocorrida em 5 de julho de 2022; a mobilização para reverberar o oração de vulnerabilidade das urnas e de fraude eleitoral; ações de pressão ao logo comandante do Tropa Freire Gomes; e a elaboração do decreto que previa a ruptura institucional.
A PF argumenta que reuniu provas robustas de que Bolsonaro participou ativamente de todas essas ações e de que ele era informado de cada passo do grupo, assim uma vez que do planejamento do projecto “Punhal Virente e Amarelo” para trucidar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o logo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes.
“Assim, os dados descritos corroboram todo o tórax probatório, demonstrando que o logo presidente da República Jair Bolsonaro efetivamente planejou, dirigiu e executou, de forma coordenada com os demais integrantes do grupo desde [pelo menos] o ano de 2019, atos concretos que objetivavam a derrogação do Estado Democrático de Recta”, destacou a PF.
Walter Braga Netto
O general da suplente Walter Braga Netto está recluso desde 14 de dezembro, culpado de integrar a pronunciação de um projecto de golpe de Estado. Ele foi recluso preventivamente porque teria tentado obter dados sigilosos dos depoimentos “com a finalidade de obstruir as investigações”.
Braga Netto concorreu nas eleições presidenciais de 2022 uma vez que vice-presidente na placa de Bolsonaro e, segundo a PF, “os elementos probatórios obtidos ao longo da investigação evidenciam a sua participação concreta nos atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e da Extermínio do Estado Democrático de Recta”, e “inclusive na tentativa de embaraçamento e obstrução do presente procedimento”.
A investigação identificou que o núcleo de militares com formação em forças especiais do Tropa, os denominados “FE”, realizou um encontro no dia 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto. Na ocasião, o grupo teria apresentado as ações que impediriam a posse de Lula e restringiriam o manobra do Judiciário.
Em outra frente, segundo a PF, o grupo planejou a geração de um gabinete vinculado à Presidência da República em seguida o golpe, que seria formado, em sua maioria, por militares e alguns civis, liderados pelo general Augusto Heleno, muito uma vez que por Braga Netto.
Aliás, foram identificados fortes e robustos elementos de prova, segundo a PF, que demonstram a participação ativa, ao longo do mês de dezembro de 2022, de Braga Netto, na tentativa coordenada de pressionar os comandantes da Aviação e do Tropa a aderir ao projecto de golpe.
Augusto Heleno
Segundo a PF, o logo gerente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general da suplente Augusto Heleno Ribeiro Pereira, teve um papel de destaque para desacreditar as eleições e subverter o regime democrático.
A investigação aponta que Heleno seria o gerente do gabinete institucional de gestão de crise que seria formado em seguida o assassínio ou prisão do minsitro Alexandre de Moraes e a consumação do golpe. Segundo a PF, a informação estava num pen drive apreendido em poder do militar Hélio Ferreira Lima.
A polícia também encontrou documentos na vivenda de Heleno que mostrariam que ele coordenou encontros para levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas e as votações.
A investigação aponta anotações feitas por Heleno para forçar agentes da PF a não satisfazer decisões do Judiciário contra o grupo que contestava as eleições, “sob pena de violação de afronta de poder e até prisão em flagrante da poder policial”.
Aliás, o relatório indica que, numa reunião em julho de 2022, Heleno teria recepcionado que conversou com um diretor-adjunto da Abin “para infiltrar agentes nas campanhas eleitorais”, mas que teria alertado para o “risco de se identificar os agentes infiltrados”.
Almir Garnier Santos
A PF aponta que Garnier, logo comandante da Marinha do Brasil, teria concordado com o projecto golpista de Bolsonaro e se posto à disposição do presidente derrotado nas urnas.
O “ok” de Garnier veio, segundo a investigação, na reunião de 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro convocou os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Resguardo para aderirem ao projecto de golpe. A polícia encontrou registros de ingresso de Garnier no dia na extensão do Alvorada às 12h23. Bolsonaro registrou ingresso no sítio às 13h43.
Segundo prova do general Marco Antônio Freire Gomes, logo comandante do Tropa, na reunião Bolsonaro teria apresentado as possibilidades de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), estado de resguardo e estado de sítio para negar o resultado das eleições.
Enquanto os comandantes do Tropa e da Aviação teriam recusado a proposta, Garnier, da Marinha, teria dito sim.
Em prova, o logo comandante da Aviação Carlos de Almeida Baptista Júnior disse que “o almirante Garnier não expressou qualquer reação contrária ao teor da minuta [do golpe]” enquanto estava na reunião.
A polícia resgatou uma mensagem de Braga Netto para o capitão Ailton Gonçalves Moraes Barros na qual labareda o ex-comandante da Aviação de traidor da pátria e elogia o ex-chefe da Marinha. Outra mensagem, de Laércio Vergílio a Freire Gomes, diz que a “Marinha está coesa”.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
De contrato com a PF, Nogueira, que foi ministro da Resguardo entre abril de 2022 e dezembro de 2022, pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir ao projecto de Bolsonaro de golpe de Estado.
A pressão teria ocorrido em duas ocasiões: a primeira em 7 de dezembro, quando Bolsonaro chamou Nogueira e os comandantes das Forças Militares ao Palácio da Alvorada para apresentar a minuta de decreto presidencial que efetivaria o golpe; a segunda seria uma semana depois, no dia 14 de dezembro, numa reunião no Ministério da Resguardo, quando novamente o projecto teria sido apresentado aos comandantes do Tropa e da Aviação.
O relatório aponta também que Nogueira concordou com o oração contra as urnas eletrônicas e o TSE na reunião ministerial de julho de 2022, “afirmando que a Percentagem de Transparência Eleitoral seria um ‘ataque à Democracia’, tratando o Tribunal Superior Eleitoral uma vez que um inimigo, que deveria ser vencido para prometer a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais”.
A investigação resgata que o Ministério da Resguardo foi usado para vulgarizar uma nota que manteve dúvidas sobre a itinerário de Bolsonaro nas urnas. Na estação, o ministério publicou que o relatório técnico das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação, que não encontrou indícios de fraude, teria excluído a possibilidade de fraude.
Nogueira foi sucedido por José Múcio, indicado por Lula para o missão.
