Como os indígenas conseguiram reverter decisão do governo do Pará na educação
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“Enquanto a revogação não for publicada no Quotidiano Solene do Estado, nós não vamos vagar”, declara o cacique Dadá Borari, depois receber a confirmação da assinatura de um termo de compromisso para revogar a lei 10.820/2024, na última quarta-feira (5). Acesse aqui o documento.
O documento foi assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, em conjunto com lideranças indígenas, quilombolas, ribeirinhos e representantes do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Instrução Pública do Estado do Pará (SINTEPP), além de parlamentares e integrantes do governo, na sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAD).
A revogação da lei era uma das principais reivindicações de povos indígenas, quilombolas e professores, que ocupam a sede da Secretaria de Instrução do Estado do Pará desde 14 de janeiro. De entendimento com eles, os termos da legislação representavam uma ameaço, entre outros pontos, ao magistério e ao Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e à mesma modalidade para indígenas (SOMEI), tratando de ensino em áreas de difícil aproximação.
A liderança indígena Alessandra Munduruku, que esteve presente no ato da assinatura com o governo, celebrou o momento porquê um resultado da luta coletiva. “Isso é a união, é a força dos povos indígenas do Estado Pará, e os paraenses que estão juntos”, disse.
Além das manifestações na capital paraense, indígenas e apoiadores também protestam pela ensino na rodovia BR-163, no oeste paraense, região de Santarém. Segundo o comunicante indígena, Waltinho Kumaruara a vigilância continua. “Esse é o momento de comemorarmos, mas também permanecer atentos, pois ainda estamos no primeiro processo da revogação”.
“Só vamos crer que foi revogada, quando transpor no quotidiano solene, pois apesar do comprometimento do governador, a lei ainda terá uma outra avaliação pelos deputados estaduais na Tertúlia Legislativa, por isso nós vamos continuar as ocupações cá na BR e também na SEDUC”, afirma Kumaruara.
A partir desse entendimento, o executivo encaminhará o termo de compromisso para a Tertúlia Legislativa do Estado do Pará, no qual poderá ser apreciada por comissões e depois em plenário. Até portanto, não há previsão divulgada oficialmente sobre as datas dessa tramitação e da revogação.
Em nota o Juízo Indígena Tapajós Arapiuns, uma das organizações que estão avante das manifestações, destacou: “Informamos que é positiva a assinatura do Termo de Compromisso que indica a revogação da Lei 10.820 na tarde de hoje (5). Tudo poderia ter sido mais simples se o governador Helder Barbalho tivesse se disponibilizado ao diálogo desde o início, evitando esticar a corda e o desgaste que vivenciamos. Para nós, povos indígenas, o melhor é estarmos em nossos territórios, junto aos nossos parentes, cuidando da Mãe Terreno e defendendo o muito viver”, diz o texto.
A nota ainda afirma que “infelizmente, fomos obrigados a continuar na cidade, defendendo uma ensino pública que cuide de nossas florestas e rios e adie o final do mundo. Por término, afirmamos que a ocupação do prédio da Seduc continua, até que a revogação da Lei 10.820 seja publicada no Quotidiano Solene do Estado, materializando a vitória dos povos da Amazônia. Surara! Sawê!”, pontua.
Repercussão
A lei 10.820/2024 foi sancionada em dezembro de 2024 pela ALEPA. Em 14 de janeiro, indígenas de diversas regiões do Estado ocuparam a sede da SEDUC, em Belém, pedindo a revogação da lei, no qual extinguiu artigos sobre o SOMEI; e também do atual secretário estadual de ensino, Rossieli Soares.
Durante os dias de protesto, o Amazônia Vox publicou levantamento com base no Orçamento Geral do Estado (OGE) que comprova uma redução de previsão orçamentária de 85% na função “Implementação da Instrução Indígena”, que saiu de R$ 3,5 milhões em 2024 para R$ 500 milénio em 2025.
Posteriormente o início das manifestações, a razão gerou repercussão a nível estadual e pátrio quando a Fala dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federalista (STF). Em resposta nos últimos dias, a ministra do STF, Cármen Lúcia, deu o prazo de cinco dias para explicações do governador Helder Barbalho (MDB) e do presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), a reverência da lei.
A Defensoria Pública da União também ajuizou ação social pública contra o estado do Pará, a Instalação Pátrio dos Povos Indígenas (Funai) e a empresa Meta Platforms, responsável pelo Facebook e Instagram a reverência da propagação de fake news feitas pelo governador Helder Barbalho sobre a mobilização dos povos indígenas em resguardo da ensino.
