Covid-19: Ministra da Justiça destaca aumento de casos de crimes devido à pandemia

Francisca Van Dunem salienta num item de apreciação espargido hoje, Dia Europeu da Mártir de Delito, no Quotidiano de Notícias, que a pandemia de covid-19 criou condições para o extensão dos casos de frenesi doméstica, de abusos sexuais, de exploração de pornografia infantil.

“Numa outra extensão, potenciou igualmente uno extensão das vítimas de racismo e de xenofobia e dos discursos de repugnância, em formulações mais ou menos elaboradas”, realçou, destacando que anualmente, na Adjecção Europeia, uma em cada sete pessoas é mártir de transgressão, dados que incluem crianças, mulheres e vítimas de terrorismo.

“No contexto do Juízo da Europa estima-se que 120 milhões de pessoas – o que representa muro de 15% dos cidadãos dos seus 47 Estados membros – sejam vítimas de crimes graves”, sublinha.

A ministra da Equidade lembra que “no raso interior, o regimento da mártir de 2015, transpondo para a sistema jurídica vernáculo a Diretiva Europeia 2012/29/UE, criou uno painel transversal de esteio e proteção às vítimas no arrumação penal, complementando os regimes já vigentes em tema de proteção de testemunhas, de licença de compensação a vítimas de crimes violentos e de proteção das vítimas de frenesi doméstica”.

De conciliação com Francisca Van Dunem, as sucessivas leis de política criminal enfatizam, nos seus objetivos específicos, a proteção das vítimas principalmente vulneráveis, incluindo as crianças e os jovens, as mulheres grávidas e as pessoas idosas, doentes, as pessoas com deficiência e os imigrantes.

A ministra recorda que recentemente foram tomadas medidas porquê a geração de Gabinetes de Arrimo à Mártir em Departamentos de Perquirição e Ação Penal “refletem uma escolha de reforço da centralidade do papel da mártir e de maior pronunciação entre as instituições responsáveis pela sua capacitação, esteio e proteção”.

Lembra também que no painel da Adjecção Europeia, a começar de 2001, foram aprovados vários instrumentos jurídicos de abonamento dos direitos das vítimas, sendo os mais recentes orientados para específicas categorias de vítimas, porquê as vítimas de terrorismo.

Segundo a ministra, a Percentagem Europeia apresentou, em junho de 2020, a primeira Estratégia da Adjecção Europeia para os Direitos das Vítimas 2020-2025, que identifica uno largo bloco de ações e medidas a levar a efeito ao nível da Adjecção e dos Estados membros.

Francisca Van Dunem destaca que no segundo semestre de 2020, por baixo de a presidência da Alemanha, o Juízo de Ministros da Adjecção Europeia dedicou pessoal amabilidade às vítimas dos crimes de repugnância e sublinhou que a presidência portuguesa mantém a proteção das vítimas entre as suas prioridades e dará uno enfoque peculiar às mais vulneráveis, em tal grau no raso penal porquê no social.

No convénio de Francisca Van Dunem, é exacto confirmar a adequada transposição da diretiva de 2012 em todos os Estados membros, acomodar e espicaçar boas práticas, porquê a inclusão dos fainas de esteio à mártir nos “fainas essenciais” em contextura de crise, implementar uma plataforma europeia para os direitos das vítimas.

Francisca Van Dunem considera “fundamental caucionar que, no extensão da Adjecção, todas as vítimas, independentemente da sua nacionalidade ou domicílio, vejam assegurado semelhante nível de proteção, sejam tratadas com o estima e a honradez adequados, tenham condições para chibar o transgressão sem receios, para participar ativamente no arrumação penal e para caucionar o seu digno a uma indemnização pelos danos sofridos e a esteio na recobro das consequências do transgressão”.

Instituído por ação do Victim Support Europe, organismo que agrega fainas de esteio às vítimas de 31 países europeus, o Dia Europeu da Mártir de Delito visa balizar os direitos de todas as vítimas de transgressão e serve de alerta para a reavaliação das suas necessidades de proteção.