Diário do julgamento do 8/1 – Ato 3: Fake news e desinformação levam 7 ao banco dos réus

“Arma”, “veneno político”, “explosivo”, “commodity para comprar a antidemocracia”, foram algumas das analogias usadas pelos ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) para ilustrar o caráter criminoso das fake news. O tema foi médio no julgamento da terça-feira (6), que resultou no recebimento da denúncia contra os sete acusados pela Procuradoria-Universal da República (PGR) de integrarem o “núcleo da desinformação” da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

A sessão foi emblemática ao mostrar o tom com o qual o STF deve punir as fake news e enfrentar demais casos envolvendo a disseminação de notícias falsas e o papel das big techs. Dois inquéritos também tratam da propagação de desinformação e ainda devem ser analisados pela Incisão: o das fake news e o das milícias digitais, citados durante o julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de ambos e também do questionário da trama golpista.

De combinação com Moraes, o “núcleo de desinformação” teria agido “exatamente” com “o mesmo modus operandi” das milícias digitais “investigado e revelado no contextura do questionário das fake news”, instaurado em 2019. O magistrado destacou que oriente núcleo seria o responsável por produzir a pataratice que era disseminada em volume por perfis falsos, robôs, e posteriormente compartilhadas pelo “núcleo político”, porquê uma “espécie de lavagem de notícias fraudulentas”, dando semblante de legitimidade às mentiras difundidas nas redes. Dessa forma, afirmou, “a origem ilícita da notícia acabava desaparecendo”.

Seguindo o voto do relator, por unanimidade, a primeira turma do STF tornou réus o ex-major do Tropa Ailton Barros, o major da suplente Angelo Denicoli, o presidente do Instituto Voto Permitido, Carlos Rocha, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o policial federalista Marcelo Bormevet e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.

Segundo a denúncia da PGR, eles “propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo”. “Todos estavam cientes do projecto maior da organização e da eficiência de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”. Com a decisão do STF, chega a 21 o número de réus acusados de orquestrar uma tentativa de golpe.

Fake news: veneno moderno pouco simples

Durante a sessão, Flávio Dino destacou o caráter inovador do debate que emergiu no julgamento, ao reconhecer as fake news porquê meio de realização de crimes. O ministro observou que uma notícia falsa pode ser “tão cruel e incendiosa” quanto um explosivo ou um veneno.

“Para além do debate sobre se havia ou não violência e grave ameaço – que é um debate obviamente imprescindível – há um debate sobre a natureza das fake news porquê caminho de realização de um violação, porque às vezes há uma teoria de minimização”, sustentou.

Fazendo coro ao colega, a ministra Cármen Lúcia reforçou que as fake news têm sido usadas porquê instrumento específico para uma finalidade. “Uma vez que eu preciso de uma arma para um homicídio, ou porquê um veneno”, comparou.

“A pataratice é um veneno político plantado socialmente e exponencialmente divulgado por novas tecnologias que hoje são um grande problema”, acrescentou. Ao longo de sua explanação, Carmen Lúcia ainda ressaltou que a pataratice virou “commodity para comprar a antidemocracia”.

Brincadeiras e paparicos no plenário

Ao contrário da tensão do primeiro e do segundo julgamento contra os envolvidos na trama golpista, que contou com a participação de acusados – o ex-presidente Jair Bolsonaro, em março, e do ex-assessor de assuntos internacionais Filipe Martins, em abril – o clima no plenário durante o julgamento do chamado “núcleo 4” da denúncia da PGR estava mais sereno.

Os ministros fizeram piada, brincaram entre si, e um dos advogados chegou a invitar a ministra Cármen Lúcia para a comemoração de 25 anos de formatura da sua turma de recta. Segundo Hassan Magid Souki, que fez a resguardo do policial federalista Marcelo Bormevet, a ministra foi sua professora na Pontifícia Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) por dois semestres.

Uma vez que o debate em relação ao combate às fake news é um tema de consenso na primeira turma do STF, os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux também aproveitaram a oportunidade para alongar os rumores de um suposto desentendimento pessoal devido às divergências que tiveram em decisões envolvendo a tentativa de golpe. Fux disse respeitar “muitíssimo” o trabalho do colega, que classificou porquê “robusto”, e ressaltou não possuir “discórdia”, mas “divergência” de entendimento entre eles. Moraes acrescentou que o STF é um sítio de debate.

Caso da Abin Paralela embasou resguardo

A situação que gerou uma tensão pontual durante a sessão foi o momento em que Carmen Lúcia perguntou à advogada Juliana Malafaia o que seria “investigar as urnas”, em menção à certeza da defensora de que a Filial Brasileira de Perceptibilidade (Abin) investigava as urnas eletrônicas desde 2020.

“A senhora advogada acaba de declarar que a Abin já investigava as urnas desde 2020. O que é ‘investigava’?”, perguntou a ministra. “Superioridade, confesso que não sei, mas está nos autos”, respondeu a defensora do subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues.

Em uma segunda oportunidade, a advogada retornou à tribuna para explicar que a sucursal havia investigado a empresa que fornece as urnas eletrônicas. Em conversa com a Filial Pública, Malafaia disse que a informação consta no questionário que apura o uso irregular da Abin, mais publicado porquê Abin Paralela, em que seu cliente também consta porquê investigado.

Ela usou esse argumento ao longo de sua sustentação porquê forma de embasar a certeza de que Giancarlo Gomes não produziu fake news. “Essas notícias que a delação traz não foram postadas pelo próprio denunciado, eram notícias que já existiam”, afirmou Malafaia.

Giancarlo e Marcelo Bormevet, segundo a PGR, trabalhavam juntos na Abin, sob a gestão de Alexandre Ramagem, e teriam usado a estrutura estatal para monitorar opositores. “Não há vínculo entre Marcelo e os demais, ora, isso é necessário para a pena de alguém por organização criminosa, não basta proferir que se reuniam”, defendeu o jurista de Bormevet.

O que disseram as defesas dos réus

De modo universal, os advogados dos acusados argumentaram que a denúncia da PGR não trazia narrativa detalhada das condutas relacionadas aos crimes imputados aos seus clientes. Thiago Ferreira da Silva, que representou Reginaldo Abreu, afirmou que os fatos descritos na denúncia “são genéricos, imprecisos e mais do que isso, anêmicos, frágeis”.

Segundo a PGR, o coronel teria proposto mudanças falsas em relatórios do Tropa para ajustá-los às narrativas disseminadas nas redes sociais e teria impresso, no Palácio do Planalto, documentos sobre a geração de um “gabinete de crise” que atuaria em seguida o golpe de Estado.

Primeira a fazer a sustentação, a defensora pública que representou o ex-major Ailton Barros, Érica de Oliveira Hartmann, argumentou que o militar “não tinha conhecimento do que ocorria [no âmbito da organização criminosa] e muito menos poder decisório sobre tais fatos”. De combinação com a PGR, Barros recebeu orientações para brigar os logo comandantes do Tropa e da Aviação por se recusarem a estribar o golpe.

“A denúncia pode ser perfeita e precisa em relação aos demais, mas em relação a Denicoli há um excesso acusatório”, destacou o jurista Zoser Hardman, que representa o major da suplente Angelo Denicoli. De combinação com a PGR, o militar teria atuado na produção e divulgação de fake news sobre o pleito de 2022 e teria feito a interlocução com o prateado Fernando Cerimedo, responsável da live com ataques às urnas. Hardman questionou o indumentária de seu cliente ter sido denunciado e Cerimedo não – o prateado foi indiciado pela Polícia Federalista.

Na mesma traço, a resguardo do presidente do Instituto Voto Permitido, Carlos Rocha, que, segundo a denúncia da PGR, teria produzido relatório com dados falsos sobre as urnas, levantou o indumentária de o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, que contratou o instituto, estar fora da lista de denunciados.

Já o jurista do tenente-coronel Guilherme Almeida seguiu o caminho de negar que seu cliente tenha produzido fake news. “Um varão e um celular não teriam capacidade de influenciar a movimentação de uma volume da magnitude do Rio de Janeiro”, destacou Leonardo Avelar.

O relator do caso, Alexandre de Moraes,  destacou, no entanto, que a investigação recuperou conversas em que Almeida tenta sustentar a falsa narrativa de fraude nas eleições e que ele defendia a convocação de protestos em frente ao Congresso Vernáculo. Para Alexandre de Moraes, a PGR “descreveu satisfatoriamente” os fatos criminosos contra todos os acusados: “Me parece cá, com absoluta certeza, que para esse momento processual, a Procuradoria-Universal da República descreveu satisfatoriamente os fatos típicos e ilícitos. Descreveu satisfatoriamente todas as circunstâncias, todas as provas presentes na investigação realizada com extrema cultura”, afirmou.