Freguesias desafiam município a recuperar imóveis

É necessário alargar as medidas de promoção da habitação às freguesias do concelho, alertaram dois presidentes de junta durante o debate temático promovido na Plenário Municipal da Covilhã de sexta-feira, 30, onde defenderam que o município adquira casas devolutas e degradadas e as reabilite.

“Gostávamos que a câmara tivesse uma política dissemelhante em relação a esse tipo de habitação, podendo as mesmas ser até adquiridas pela câmara para serem recuperadas e colocadas no mercado, pois seria uma boa solução para a freguesia e também para as pessoas”, advogou Rui Amaro, do Peso/Vales do Rio.

David Silva, do Tortosendo, disse que na vila tem havido muito investimento privado e elogiou a fiscalização em imóveis degradados, mas desafiou a Câmara Municipal “a dar o exemplo na recuperação de imóveis que são sua propriedade” na Rua Novidade dos Olivais e Bairro das Machedes.

Vítor Reis Silva, da bancada do PCP, lamentou que outros centros urbanos no concelho não tenham sido incluídos nos diferentes programas de habitação. O eleito comunista questionou ainda “que programas municipais existem para a manutenção e conservação do parque habitacional municipal e restauração urbana” e censurou a maioria PS por não ter, de forma “continuada, sistemática, qualquer programa de ajuda às pessoas”.

O único eleito do Covilhã Tem Força, Fernando Pinho, preconizou que “há que restabelecer edifícios e convertê-los em áreas habitacionais”, com o foco nas pessoas.

Para Nuno Reis, do CDS, é necessário mais investimento em habitação, tal porquê em espaços verdes e zonas de lazer, mas criticou que não se tenha noção nenhuma dos investimentos necessários nas freguesias e, com a implementação da Estratégia Lugar de Habitação (ELH), “continuam 110 famílias, tapume de 20%, a viver em condições indignas”. O representante centrista disse que “depois de Carlos Pinto, os investimentos na habitação foram inexistentes” e afirmou que a estratégia política socialista “falhou”.

João Bernardo, também do CDS, sublinhou que esta câmara municipal “só reabilitou e não construiu património novo”, propondo pronunciação com as juntas de freguesia.

Lino Torgal, do PSD, mencionou a premência de casas com renda alcançável, casas destinadas aos jovens e atenção às casas devolutas.

“É o maior repto que nós temos nas gerações que hoje querem constituir família”, acentuou Pedro Bernardo, do PS, referindo-se à habitação.

Vanda Ferreira, do PSD, perguntou quantas das 221 famílias identificadas na ELH “já viram a sua situação efetivamente resolvida”, apontou o número de habitações financiadas pelo PRR porquê “um número francamente insuficiente face às carências identificadas”, além de ter criticado a construção de somente 40 novas habitações e 27 para arrendamento alcançável e ter lamentado que o parque habitacional municipal herdado somente tenha sido mira de manutenção e não alargado, “sem resolver o problema de fundo”.

O líder da bancada socialista, Hélio Quinteiro, afirmou que a oposição não tem noção da burocracia que implica implementar os planos em curso e considerou que o problema da habitação “advém do sucesso” do concelho.

O presidente do município, Vítor Pereira, em resposta às observações da oposição, afirmou que a autonomia investiu nos últimos 12 anos 23 milhões de euros em habitação. Dos 21 milhões de empréstimos herdados, foram amortizados 15 milhões, nomeadamente 11 milhões relativos à antecipação das rendas de habitação municipal levada a cabo pela gestão social-democrata.

A esses 21, acrescem 2,8 milhões aplicados em 13 intervenções, num totalidade de 284 fogos, que incidiram em pequenos arranjos e melhoria da eficiência energética. Vítor Pereira mencionou ainda 1342 outras intervenções, de valor não contabilizado. “Para pagarmos levante montante, vultuosíssimo, levante montante brutal, não podíamos fazer outras coisas, mas isto é efetivamente um investimento na habitação social “, argumentou.

Na sessão voltou a ser apresentada publicamente a ELH da Covilhã, que pretende, até ao final de junho de 2026, com financiamento a 100%, reconstruir 167 fogos e erigir 40 novas casas.

Integrado no programa 1.º Recta- Programa de Pedestal ao Entrada à Habitação, que visa estribar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o dispêndio do aproximação a uma habitação adequada, estão já concluídas 92 casas e mais 20 na tempo final da obra.

Estão também a transcurso as empreitadas de habitações da Bolsa Vernáculo de Alojamento Temporário (BNAUT). Para arrendamento alcançável está prevista a construção de 27 fogos habitacionais.

A ELH, com um período de realização de seis anos, tem um investimento previsto de 12 milhões de euros, tem assegurado um financiamento de 9,6 milhões de euros e estão executados cinco milhões de euros desse montante.

Do diagnóstico feito, foi referido que 15% do parque habitacional é devoluto, o equivalente a 5.471 casas, e há o objetivo do município de trazer 25% desses fogos para o mercado.

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