Mortes causadas por policiais em São Paulo têm o maior crescimento do país

O estado de São Paulo lidera o aumento do número de mortes em decorrência de intervenções policiais em relação à população, segundo o levantamento do Anuário Brasílio de Segurança Pública, com dados de 2024, divulgado nesta quinta-feira, 24 de julho. O aumento foi de quase 61%, quando comparado com 2023, o que fez com que as polícias paulistas ficassem adiante de estados uma vez que o Rio de Janeiro e a Bahia, que apresentaram redução nos mesmos índices, de 19% e 8%, respectivamente. A violência em São Paulo levou à morte de 813 pessoas por ações da polícia.

O estado vem na contramão da média vernáculo, que apresentou redução de 3% nos índices de mortalidade policial a cada 100 milénio habitantes, de 2023 para 2024. Os outros estados que também apresentaram aumento nesse índice foram Minas Gerais (45%), Ceará (30%), Maranhão (22%), Piauí (19%, Espírito Santo (19%), Paraná (16%), Tocantins (15%), Alagoas (13%) e Pará (12%). 

A mortalidade das polícias paulistas aumentou sistematicamente desde 2023, o ano em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumiu o governo do estado e nomeou o ex-tenente das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), o deputado federalista Guilherme Derrite (PL), uma vez que seu secretário de segurança pública.

A Operação Verão, a mais mortífero da história do estado de São Paulo depois do massacre do Carandiru (1992), fez com que Santos e São Vicente se tornassem os segundo e o terceiro municípios do país com a maior proporção de mortes causadas por policiais dentro do totalidade de mortes violentas. Nas duas cidades, mais de 66% de todas as mortes violentas no ano foram causadas por policiais. Os dois municípios só ficam detrás de Itabaiana, em Sergipe, que lidera com 75,6%. 

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse, por meio de nota, que “não comenta estudos cuja metodologia desconhece. Os casos de Morte Decorrente de Mediação Policial (MDIP) reduziram 3,86% nos cinco primeiros meses do ano na presença de o mesmo período do ano pretérito. Por preceito da SSP, todas as ocorrências dessa natureza são investigadas pelas corregedorias das polícias Social e Militar, com comitiva do Ministério Público e do Poder Judiciário”. Leia a nota na íntegra.

A Escritório Pública revelou, em fevereiro de 2025, que na gestão de Tarcísio e Derrite houve aumento de 13% no número de crianças e adolescentes mortos em decorrência de intervenções policiais. O índice apresentou subida pelo segundo ano ininterrupto.

Um dos casos trazidos pela reportagem, na quadra, é o de Gregory Ribeiro Vasconcelos, de 16 anos, que foi morto por policiais militares, posteriormente uma suposta troca de tiros na comunidade Morro do São Bento, em Santos, no litoral paulista, em novembro de 2024. Ele estava escoltado de um companheiro, de 15 anos, que também ficou ferido, mas sobreviveu. A versão apresentada pelos policiais, na ocasião, foi contestada pela família e pelo legisperito do juvenil sobrevivente.

“No dia do incidente, a vítima estava somente dando uma volta de moto com seu companheiro, Gregory, uma vez que qualquer outro juvenil faria. Ambos nunca haviam se envolvido em qualquer tipo de infração e estavam somente curtindo o momento. No entanto, foram abordados abruptamente por policiais que dispararam contra eles sem qualquer provocação. L. H. e Gregory não estavam armados e não estavam cometendo nenhum violação”, disse Renan Gomes, legisperito da vítima que sobreviveu.

Violência em São Paulo atinge mais jovens pretos e pardos

“Outra propriedade que revela a seletividade da mortalidade policial no Brasil é o perfil por raça/cor das vítimas. Analisando os dados com esse recorte temos uma dimensão do quanto o racismo estrutural se faz presente na vitimização por forças de segurança no Brasil”, destaca o estudo.

O recorte racial, trazido pela pesquisa, revela que a violência em São Paulo atinge de forma desproporcional as pessoas: as chances de uma pessoa preta ou parda ser morta pelas polícias é 3,5 vezes maior do que uma branca.

O entregador Gabriel Ferreira Messias da Silva, um jovem pardo de 18 anos, é segmento dessa estatística. Ele foi morto por policiais militares do 4º Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (BAEP), na Zona Leste de São Paulo, em novembro de 2024.

Segundo testemunhas ouvidas no processo, Silva ainda estava sem habilitação e a moto era recém-comprada. Na tentativa de fugir da abordagem, por receio de ter seu meio de transporte e utensílio de trabalho apreendido, o jovem tentou fugir da abordagem. No entanto, ele se desequilibrou e caiu com o veículo ao entrar no intercepção das ruas Belém Santos e Colônia Leopoldina.

De combinação com os autos, ainda no pavimento e com as mãos para cima, sem apresentar resistência de combinação com as pessoas que presenciaram a cena e ouvidas no processo, o sargento Ivo Florentino dos Santos, do 4º BAEP, disparou no peito esquerdo de Silva. O jovem chegou a ser socorrido, mas morreu no Hospital Ermelino Matarazzo. 

Na delegacia, o sargento Ivo e o soldado Ailton Severo do Promanação apresentaram a versão padrão das crônicas policiais: a de que Gabriel Silva teria assinalado uma arma na direção dos agentes, que revidaram e dispararam contra o jovem, mas as testemunhas e a câmera corporal de um dos agentes foram essenciais para que a história tivesse um novo desfecho.

A câmera corporal de um dos policiais não registrou o momento em que uma suposta arma foi apreendida com Silva e o laudo pericial, obtido pela Escritório Pública, também não concluiu que o revólver de calibre 38 pertencia ao entregador.

Ao investigar as imagens das câmeras corporais, as versões apresentadas pelos PMs e o testemunho de testemunhas, o juiz Renan Oliveira Zanetti, da 3ª Vara do Júri do Mensalidade Criminal da Barra Fundíbulo, ordenou o isolamento dos agentes das atividades policiais, que hoje realizam funções administrativas, até a peroração do caso.

Segundo a SSP, o questionário policial militar  foi concluído e relatado à Justiça Militar e “os policiais envolvidos permanecem afastados de suas funções. Paralelamente, o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) conduz uma investigação sigilosa, com o objetivo de esclarecer integralmente os fatos”. 

Depois de investigar os mais de 6 milénio de casos de mortes em decorrência de mediação policial, por todo o território brasiliano, o estudo concluiu que existem “disparidades regionais e a concentração das vítimas em segmentos específicos – uma vez que jovens negros do sexo masculino – expõem os limites das políticas públicas de segurança e reforçam a urgência de ações estruturantes voltadas à prevenção, à responsabilização e à proteção de grupos historicamente vulnerabilizados.”