Novas EIP só com mais dinheiro

Sem mais moeda, não há mais equipas. Foi esta a decisão tomada pelos municípios que integram a Comunidade Intermunicipal da Região Beiras e Serra da Estrela (CIMRBSE), que exigem que o Governo reveja o financiamento oferecido às autarquias para elas suportarem secção dos custos das Equipas de Mediação Permanente (EIP) que existem nas diversas corporações de bombeiros da região.

Em enviado, a CIMRBSE lembra que estas equipas, que se destinam ao cumprimento de missões que, no contexto da Proteção Social, estão confiadas aos bombeiros, têm sido suportadas, nos últimos anos, em 50 por núcleo através de fundos das câmaras municipais. Todavia, os 15 municípios que compõe a Comunidade Intermunicipal consideram ser esta “uma clara delegação de competências do Governo nos municípios, sem que os mesmos recebam qualquer valor, porquê deveriam, por via da Delegação de Competências na espaço da Proteção Social.”

Por isso, os 15 municípios, desde novembro de 2022, deliberaram “por unanimidade” que não aprovariam a geração de quaisquer novas EIP “enquanto as condições de financiamento de estruturas de Proteção Social não fossem alteradas.” Apelando agora ao Governo que financiamento destas equipas seja revisto.

A CIMRBSE recorda que as EIP estão confiadas aos bombeiros, mas custam às autarquias perto de 2,5 milhões euros por ano, na sua espaço de mediação. “Atualmente, funcionam no território CIM RBSE 51 EIPs, num totalidade de 255 postos de trabalho, atribuídos em individual aos bombeiros” lembra. E adianta que, perante esta “situação de impasse, e do ónus avultado das EIPs no orçamento das autarquias”, a CIMBRSE defende o início urgente de negociações com o Governo, a Associação Pátrio de Municípios Portugueses (ANMP) e com a Liga dos Bombeiros Portugueses.

“Trata-se de um tema de extrema valia e que impacta diretamente na segurança e proteção das populações que não pode ser descurada” garante.

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