Orçamento para educação indígena no Pará tem corte de 85%
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Há mais de uma semana, indígenas de vários povos ocupam a sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc), pedindo a revogação da lei 10.820/2024, sancionada em dezembro. De convénio com os indígenas, a novidade legislação representa instabilidade jurídica ao não mencionar o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI).
A Seduc, por meio de notas para a prensa, nega que a legislação resultaria em mudanças no ensino. Porém, a equipe de reportagem do Amazônia Vox apurou os números que constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada na Plenário Legislativa no final do ano pretérito. Os números mostram que no orçamento da Seduc, na página 521, a única menção ao tema consta na subfunção “Implementação da instrução escolar indígena” e tem talhado para todo o ano o valor de R$500 milénio. A verba é 85% menor que o talhado para leste item em 2024 (página 445).
Em relação ao orçamento do Estado para leste ano, conforme consta na lei encaminhada pelo poder executivo e aprovada pelo legislativo, o valor para a instrução indígena na Seduc representa 0,001% do totalidade, que é de muro de R$ 48 bilhões. Já no orçamento específico da Secretaria de Instrução, o valor para a instrução indígena ficou em 0,005% do totalidade de R$8,6 bilhões.
Para efeito de verificação, ainda que a população indígena seja maior no estado vizinho, a Secretaria de Instrução do Amazonas possui no orçamento para 2025 o valor de R$ 27,6 milhões que representa 55 vezes mais que o alocado no orçamento do Pará.
Repercussão
Para o professor indígena, Marcelo Borari, “o impacto financeiro é significativo e parece ser uma estratégia do governo para sucatear a instrução indígena, que já é precária devido à falta de escora do Estado”. Borari, é rabino em Instrução Escolar Indígena e atua no SOMEI há 10 anos na região do insignificante rio Tapajós. Ele critica ainda as condições de trabalho da classe.
“Com base nessa experiência, posso declarar que é extremamente reptador ser professor nessas condições, devido à falta de infraestrutura e escora do Estado, pois não dispomos de salas de lição adequadas, com condições mínimas de conforto para professores e alunos. Há falta de suporte logístico, quadros quebrados, salas de lição superaquecidas e carteiras danificadas, ou por outra, a merenda escolar é insuficiente e não respeita a cultura fomentar lugar, o que muitas vezes nos obriga a liberar os alunos mais cedo”.
O professor do ensino substancial e diretor do departamento de instrução escolar indígena do município de Parauapebas, Ekroiti Xikrin, comenta a ameaço em que a instrução indígena está vivenciando nos últimos dias. “Apesar de ser professor do ensino substancial, eu me preocupo com esses impactos que têm sido gerados pelo Estado, vejo porquê um retrocesso para nós professores, estudantes e profissionais que atuam na instrução indígena”, lamenta. “Já estamos há 525 anos lutando para que nossos direitos sejam respeitados, a instrução também é nosso recta, até quando?”, questiona o professor Xikrin.
Além da sede da Seduc em Belém, protestos de indígenas ocorrem em outros pontos do Estado, incluindo Santarém, no Oeste do Pará. A liderança indígena Maria Leusa Munduruku, declara que a lei aprovada impacta o porvir das próximas gerações. “Sabemos que essa lei atinge diretamente o porvir dos nossos filhos e nós sabemos o que queremos e o governo não pode deliberar por nós, queremos que a consulta livre prévia e informada seja respeitada e por isso peço a revogação dessa lei instituída”, disse.
Entre os pontos questionados pelas lideranças está o traje de que as mudanças no SOMEI vão impactar na redução de professores presenciais nas escolas indígenas e em áreas rurais pela substituição de ensino à intervalo, por meio de internet e vídeo-aulas ao vivo, com o Meio de Mídias da Instrução Paraense (Cemep).
Também no orçamento de 2025 da Secretaria de Instrução houve redução na função “Modernização Tecnológica e Aparelho de Unidade”, que caiu de R$ 115 milhões em 2024 para R$ 10 milhões em 2025.
De convénio com um comunicado emitido pelo Ministério Público Federalista (MPF) nesta quinta-feira (23), o Ministério da Instrução do Governo Federalista também informou por meio de nota técnica que a legislação não prevê ensino nesta modalidade para povos e comunidades tradicionais.
Críticas
O jovem indígena Rainer Jaraqui concluiu ano pretérito o ensino médio na Povoação Lago da Praia, oeste do Pará, pelo SOMEI e também demonstra preocupação com o porvir da instrução indígena no Estado. “Uma vez que ex-aluno do SOMEI me preocupo com a ameaço em que essa lei aprovada ameaço a prosseguimento do ensino modular indígena, pois é por meio dessa instrução que conseguimos ter professores indígenas que entendam as nossas especificidades, e ao invés de piorar o governo poderia investir melhor para atender às nossas necessidades porquê alunos nos territórios”, disse.
O Pará, é o terceiro Estado da Amazônia com maior população indígena, são mais de 80 milénio pessoas de pelo menos 58 povos diferentes presentes em todas as cidades, de convénio com o último recenseamento do Instituto Brasílico de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. E o município com maior número de indígenas é Jacareacanga, com 59,13% , já a cidade com mais indígenas é Santarém, com 16.955 indígenas. O território paraense possui 49 Terras Indígenas.
Ocupação
Há oito dias, indígenas de vários povos do Estado ocupam a sede da Seduc em Belém. São pelo menos 400 pessoas acampadas, segundo o Recomendação Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), uma das organizações que está liderando a revelação.
Já houveram tentativas de negociações entre a Seduc e alguns indígenas por meio de um documento entregue pela atual coordenadora da Federação dos Povos Indígenas do Pará, Concita Sompré, no dia 21, ao secretário estadual de instrução do Pará, Rossieli Soares, porém leste ato não foi reconhecido por segmento dos manifestantes.
Em resposta às manifestações, a Secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Pará (SEPI) instituiu o Decreto Nº 4.430/2025, que estabelece a geração de um Grupo de Trabalho para a formulação da Política Estadual de Instrução Escolar Indígena. De convénio com a SEPI, o decreto visa regulamentar a política de instrução escolar indígena, já garantida pela Constituição Federalista.
A Pronunciação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), também se posicionou essa semana, ao ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federalista, contra a lei 10.820/2024 do Estado do Pará. A APIB afirma que está acompanhando o caso no Pará e está atuando juridicamente, junto ao Supremo, para substanciar a luta pela garantia de mais leste recta constitucional.
A reportagem do Amazônia Vox solicitou à Seduc um posicionamento para esclarecer o golpe nos recursos da instrução indígena e se foram alocadas verbas para estes fins em outras funções, não especificadas no orçamento para leste término. No entanto, mesmo com ampliação do prazo para retorno, a Seduc optou em não responder.
