Patrimônio de Ouro Preto pode estar com dias contados por causa das mineradoras

Ambientalistas e especialistas em patrimônio temem que Ouro Preto — primeira cidade brasileira nomeada Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco — esteja com seu título com os dias contados por pretexto de projetos de mineração.

No epicentro da questão está a comunidade de Botafogo, na ingresso da cidade, primeiro sítio a sentir os impactos da atividade minerária, que já começa a se concretizar no entorno. “A mineração quer destruir o causa de Ouro Preto”, diz a arqueóloga Alenice Baeta, que trabalhou no levantamento de patrimônio histórico da região no ano pretérito.

Criado em fins do século 17, Botafogo é um dos primeiros povoamentos de Ouro Preto. O sítio abriga a Capela de Santo Amaro, considerada a segunda mais antiga de Minas Gerais, dos quais registro de tombamento vem sendo analisado desde 2012 pelo Recomendação Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Originário de Ouro Preto (Compatri).

Além da capela, há em Botafogo caminhos antigos e muros de pedra históricos bordejando igrejas, cemitérios, pontes, cavernas e cachoeiras — além do patrimônio incorpóreo, uma vez que festas religiosas. Porquê se trata de um levantamento preparatório, o conjunto ainda não tem reconhecimento solene. “Mas não é porque não está mapeado pelo Iphan que o patrimônio não existe”, diz Ana Paula de Assis, professora adjunta do departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federalista de Ouro Preto (UFOP).

Impacto incógnito

Ao volta de Botafogo existem pelo menos sete empreendimentos minerários cujos processos de licenciamento e pesquisa de ferro e manganês seguem a todo vapor. São projetos pertencentes às empresas HG Mineração, RS Mineração, CBRT Participações, Mineração Patrimônio, Mineração Três Cruzes, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e BHP Billiton — esta última, sozinha, tem autorização para pesquisar ferro em uma dimensão de mais de 900 hectares.

Destas companhias, a RS Mineração e Patrimônio já estão em atividade, enquanto outras três — HG Mineração, CSN e Três Cruzes — estão na tempo de licença de lavra, título federalista conferido pela Filial Vernáculo de Mineração (ANM) que autoriza a extração, beneficiamento e comercialização de minério encontrado na tempo de pesquisa.

O impacto já se faz sentir em Botafogo, Ouro Preto e periferia. As águas do Ribeiro do Funil, que abastece a região, já estão turvas em decorrência da atividade minerária. Em março, a LC Participações, responsável pela mina Patrimônio, soterrou uma gruta – que, de negócio com ambientalistas, havia sido omitida no Relatório Espeleológico apresentado pela empresa à Instauração Estadual do Meio Envolvente (Feam).

O imbróglio exemplifica o ignorância da magnitude real do impacto ambiental que a atividade das mineradoras terá na região — mormente porque, observa Assis, “não existe relatório ou documento dimensionando os danos cumulativos da atividade destas mineradoras”.

Questionada, a Feam disse em nota que, no termo de referência em seu site, “consta item específico que visa calcular e considerar a existência de outros empreendimentos previstos e/ou existentes na dimensão de influência, suas relações sinérgicas, efeitos cumulativos e conflitos potenciais com o empreendimento em questão”.

A Feam, no entanto, não respondeu diretamente sobre se pediu ou não um relatório de impacto cumulativo às mineradoras que querem operar no entorno de Ouro Preto.

O documento mais próximo deste relatório é o levantamento que Assis e a colega Karine Carneiro fizeram com seus alunos em uma disciplina de Planejamento Urbano e Regional no ano pretérito. Eles analisaram o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e outros documentos públicos das mineradoras HG, Patrimônio e RS.

O que viram, segundo Assis, é preocupante. “Fizemos leste documento porque a estudo das mineradoras no quesito impacto é muito superficial”, conta ela, que dá um exemplo prático. “A RS Mineração, que já atua em Botafogo, declara a extração de minério suficiente para o trânsito de três caminhões de minério por hora. Mas o que estamos vendo na verdade são 140 — que passam por dentro da zona de amortecimento de uma Estação Ecológica”, observa.

O sítio que Assis menciona é a Estação Ecológica Estadual (Esec) Tripuí, uma unidade de conservação estadual de proteção integral que abriga oito nascentes e nove pontos de captação de chuva — além de mais de 240 espécies de flora e quase 200 espécies de animais, inclusive ameaçadas de extinção, uma vez que o lobo-guará e o macaco sauá.

Tripuí é ainda habitat do Peripatus acacioi, invertebrado revelado lá e descrito cientificamente nos anos 1950. Gavinha evolutivo entre os anelídeos (minhocas) e os artrópodes (aranhas e escorpiões), é considerado um fóssil vivo. Endêmica da região, a espécie é vulnerável à extinção.

Tesouro originário

Além da Esec Tripuí, há, em toda a região, um patrimônio originário único. Segundo Lívia Andrade, professora do departamento de Biodiversidade, Evolução e Meio Envolvente da UFOP, os topos de serras uma vez que a do Resmonear, Siqueira e do Veloso são cobertas por campos rupestres — uma formação rica com evolução localizada associada a rochas duras uma vez que ferro e quartzito.

Nos campos rupestres ferruginosos de Ouro Preto existem vegetação que ainda não foram descritas — mas as que se conhece têm cimalha potencial econômico, de alimento e de uso em medicamentos, além de contribuírem para serviços ecossistêmicos, uma vez que a recarga hídrica na região. “Esse tipo de formação ocupa menos de 1% do território brasiliano, mas abriga entre 15 e 25% da flora do Brasil”, conta Andrade. “A maior secção desses campos já foi perdida. Se aquela região também for devastada, uma vez que saberemos o que tem ali?”

Mas os campos rupestres são somente a secção visível de uma retrato prestes a desvanecer. Debaixo das rochas, existe um rico envolvente aquático, submetido pelo Aquífero Cauê. “A região de Botafogo é um causa de nascentes e águas subterrâneas que vertem para o Rio São Francisco a partir do Ribeirão do Funil, que deságua no Rio das Velhas e abastece a região metropolitana de Belo Horizonte”, explica Adivane Costa, professora do departamento de Geologia da UFOP que contribuiu para um levantamento dos recursos hídricos ao volta de Botafogo no ano pretérito.

Ali, conta Costa, existem murado de 15 milénio pessoas que dependem diretamente do Ribeirão do Funil, onde não existe tratamento de chuva. “A qualidade da chuva ali é magnífico, não tem metais pesados e é quase potável. Tem algumas bactérias porque não tem saneamento obrigatório, mas um tratamento simples já resolve”, diz. As nascentes em Botafogo, adiciona a professora, são importantes para purificar a chuva que circula ali. “Quanto mais chuva, mais diluída vai ser a contaminação.”

A retirada do minério de ferro ali tira o sono de Costa e muitos colegas. “Esses minérios têm uma porosidade altíssima [que ajuda na captação de chuvas e recarga do aquífero]. A retirada deles vai promover a subtracção de algumas nascentes e até a morte de outras”, adverte ela. Isso sem falar no assoreamento causado pela atividade minerária, que pode trazer grande prejuízo à fauna aquática da região. “O minério que temos ali é nossa caixa d’chuva.”

Moradores e pesquisadores também estão preocupados com a Extensão de Proteção Ambiental Estadual Catarata das Andorinhas — que abriga o Parque Originário Municipal das Andorinhas (PNMA) e está na transição entre Mata Atlântica e Fechado — e a Serra de Ouro Preto, dos quais cume abriga estradas construídas em 1712 e 1782, usadas por tropeiros para o transacção com o Rio de Janeiro.

As estradas, para o historiador Alex Bohrer, professor do Instituto Federalista de Minas Gerais (IFMG), são um capítulo privativo no patrimônio de Ouro Preto. “Juntos, estes dois caminhos são a maior obra viária de Minas Gerais do século 18, talvez a maior do Brasil”, diz. Ele observa que, para se preservar as estradas, é preciso resguardar a serra. Mas não somente por seu valor histórico. “A Serra de Ouro Preto está na ingresso da cidade. Imagine turistas dando de rosto com uma serra carcomida, enxurrada de poeira e com caminhões de mineração entupindo a via”

“Para inglês ver”

O processo para o curso e liberação destes empreendimentos, segundo ambientalistas que acompanham a questão, é repleto de falhas.

O primeiro deles, apontam, é uma estratégia para facilitar o licenciamento ambiental fazendo pedidos de forma fracionada para áreas de mineração conhecidas uma vez que “mini-minas” — ou lavras de ferro a firmamento cândido cuja produção bruta é menor que 300 milénio toneladas por ano. De negócio com uma deliberação estadual do Recomendação Estadual de Política Ambiental de 2017, projetos que têm esse volume de produção são considerados de pequeno porte e por isso podem pedir o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), feito em uma única tempo, que só depende da apresentação de um relatório ambiental simplificado por secção da mineradora interessada — que são “documentos para inglês ver”, diz Assis.

Não são somente os pedidos de licenciamento que são feitos de forma fracionada. Assis aponta que a estudo de impactos ambientais e de tráfico também ocorrem dessa maneira, não cumulativa, pelo órgão licenciador. “A Feam não tem noção de todo o impacto que esses sete empreendimentos representam”, diz ela.

Questionada sobre o motivo pelo qual as análises de processos minerários em áreas próximas são feitos de forma fracionada, a Feam declara que “a conhecimento de deliberar préstimo de licença de licença ambiental é do Recomendação Estadual de Política Ambiental (Copam), das Unidades Regionais de Regularização Ambiental (URAs) ou Diretoria de Gestão Regional (DGR), dependendo do porte e potencial poluidor do empreendimento. Com relação à conhecimento para estudo, esta é geral entre as URAs e DGR”.

Enquanto isso, a comunidade de Botafogo apresenta denúncias ao Ministério Público de Minas Gerais e faz campanhas de conscientização sobre os riscos impostos pela mineração. Mas não tem sido tarefa fácil. “Ouro Preto é o meio do termo do mundo há mais de 300 anos”, desabafa Assis.

Para Bohrer, o que está acontecendo é impensável. “Em qualquer país sério do mundo, projetos desses nem seriam discutidos. Ninguém não pensaria em furar projetos de mineração às portas de Florença. Pois muito, Ouro Preto é a Florença brasileira.”

Essa reportagem foi publicada pelo Mongabay e republicada em parceria pela Filial Pública.