PL avança sobre Comissão de Inteligência em meio a nova crise na Abin
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Enquanto o governo tenta evitar uma crise diplomática com o Paraguai em seguida um caso de espionagem da Filial Brasileira de Perceptibilidade (Abin) contra autoridades do país vir à tona, a oposição bolsonarista se articula para dominar a única instância fora dos órgãos de controle apta a revistar as atividades do setor no Brasil: a Percentagem Mista de Controle das Atividades de Perceptibilidade (CCAI).
Legalmente, a CCAI pode obter informações “nas áreas de perceptibilidade, contrainteligência e na salvaguarda de assuntos sigilosos” da máquina pública brasileira. Caso órgãos ou seus responsáveis se neguem a prestar informações, a percentagem pode enquadrá-los “na prática de transgressão de responsabilidade” — o que significa também ter poder político.
A Filial Pública apurou que a oposição trabalha para ocupar ao menos metade das 12 vagas da comissão, pressionando assim o governo em meio ao caso de espionagem contra o Paraguai. A novidade presidência da CCAI já anunciou que irá apurar o ocorrido.
A movimentação para a oposição tomar conta da percentagem envolve, principalmente, a Percentagem de Relações Exteriores e Resguardo Vernáculo (CREDN) da Câmara — tanto a CCAI quanto a CREDN são presididas pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), de oposição ao governo Lula.
Obrigatoriamente, a CCAI precisa destinar uma de suas vagas para membros da CREDN, e o ocupante é escolhido por eleição interna na Percentagem de Relações Exteriores. Mesmo em seguida a revelação do caso de espionagem contra o Paraguai, sob suspeita que a operação perdurou no início da gestão Lula, o governo ainda não propôs, nem apoiou, uma candidatura da base aliada para ocupar esta vaga.
Desde 2023, a vaga da CREDN na percentagem é ocupada pelo deputado governista Carlos Zarattini (PT-SP) – que disse à Pública que não vai permanecer uma vez que membro da CCAI.
Até agora, somente o deputado Eliéser Girão (PL-RN), o General Girão, registrou uma candidatura para concorrer à vaga da CREDN na CCAI. Em janeiro passado, o militar bolsonarista foi sentenciado na Justiça Federalista a remunerar R$2 milhões por danos morais coletivos por incentivar atos antidemocráticos durante a crise golpista de 2022.
Ocupada tentando barrar a pronunciação bolsonarista pelo projeto de anistia no Congresso, a liderança do governo na Câmara, a incumbência do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), não está envolvida na viabilização de uma candidatura contrária à de Girão, segundo delicado pela Pública.
Do lado da oposição, o presidente da CCAI e da CREDN disse à reportagem que “anunciou a preâmbulo do prazo para candidaturas, mas somente [Eliéser] Girão se inscreveu até agora”. “Vamos fazer a eleição para a CCAI na próxima reunião [da CREDN], provavelmente no dia 9, com ou sem obstrução por secção do PL”, afirmou Barros à Pública, logo em seguida o 1º encontro da CCAI em 2025.
A mesma regra válida para a CREDN se repete em sua congênere, a Percentagem de Relações Exteriores do Senado (CRE). Presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a CRE ainda não começou a discutir sua eleição interna para sua vaga na CCAI. A vaga é ocupada atualmente pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), da base governista na Morada, e enquanto não houver eleição na CRE, ele segue na CCAI.
Presidente da CCAI confirma encontro com diretor da Abin em meio à crise com Paraguai
Na manhã desta quinta (3), o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, foi ao Congresso encontrar-se com o presidente da CCAI. O encontro não consta na agenda oficial do diretor da Abin, que desde março pretérito não divulga publicamente nenhum de seus compromissos.
Do outro lado, o deputado Filipe Barros avaliou o encontro com Luiz Fernando Correa uma vez que “positivo” e disse que o caso de espionagem contra o Paraguai não foi abordado. “Foi um bom encontro, mas não falamos do tema. Foi uma ‘apresentação’, para que eu conhecesse o diretor, já que assumi a CCAI”, afirmou à Pública.
No dia anterior, quarta (2), a comissão retomou suas atividades já com o escândalo de espionagem contra autoridades do Paraguai na mira. Na ocasião, um dos parlamentares da oposição, o senador Esperidião Amin (PP-SC), protocolou pedidos relativos ao escândalo.
Via CCAI, o senador pediu informações à Abin sobre relatórios e atividades sobre o Paraguai e a usina hidrelétrica de Itaipu, o suposto motivo por trás da operação da Abin. Amin também quer convocar o diretor-geral da Polícia Federalista (PF), Andrei Passos, para prestar esclarecimentos sobre o caso.
A PF abriu na última terça (1º) um interrogatório para apurar provável vazamento de informações sobre o caso, que surgiu em meio às investigações sobre a “Abin Paralela”.
Servidores da Abin não escondem sua suspeição quanto ao caso, questionando a origem e o objetivo do vazamento da operação no Paraguai. Desde a preâmbulo do interrogatório sobre a “Abin Paralela”, em 2023, PF e a Abin têm travado uma disputa nos bastidores — uma vez que já relatado, por exemplo, pelo portal The Intercept Brasil.
O caso de espionagem contra autoridades paraguaias foi revelado na última segunda (31) pelo jornalista Aguirre Talento, no portal UOL. Segundo sua apuração, a operação teve início no governo Bolsonaro e teria sido mantida na gestão Lula, buscando dados estratégicos do Paraguai sobre o tratado de Itaipu – tema em negociação até o momento, sobre as tarifas da hidrelétrica binacional.
Controle da perceptibilidade ou do orçamento?
O ato de criação da CCAI em 2013 mostra que a percentagem é a responsável por “todas as ações referentes à supervisão, verificação e inspeção das atividades de pessoas, órgãos e entidades relacionados à perceptibilidade e contrainteligência, muito uma vez que à salvaguarda de informações sigilosas” de órgãos de perceptibilidade no Brasil.
Mas, em universal, a Percentagem de Perceptibilidade não se apresenta uma vez que uma instância atuante, seja no controle das atividades de inteligência no Brasil, seja no Congresso.
Desde 2017, a CCAI se reuniu apenas 20 vezes, geralmente para discutir emendas de recomposição do orçamento de órgãos de perceptibilidade, uma vez que a Abin, de órgãos de segurança e forças auxiliares, uma vez que as Forças Armadas.
O número totalidade de reuniões no período revela-se quimérico, porque somente em 2023 houve sete encontros da CCAI – devido à revelação, naquele ano, da “Abin Paralela” do governo Bolsonaro.
No ano seguinte, a percentagem reuniu-se pela primeira vez somente em dezembro, quando parlamentares usaram o pacote fiscal do governo uma vez que razão para trinchar verbas da perceptibilidade em 2025, uma vez que noticiado pela Pública.
Mesmo com poucos encontros nos últimos anos, a percentagem já destinou uma verba bilionária para aparatos de perceptibilidade no Brasil. A Pública revelou que, entre 2015 e 2024, a CCAI destinou R$1,7 bilhão para a Abin e setores de perceptibilidade das Forças Armadas.
