Proposta na Câmara quer transformar natureza em sujeito de direitos no Brasil

“Não há planeta B.” A frase dita pela deputada federalista Célia Xakriabá (PSOL-MG) retrata a preocupação urgente com a degradação do meio envolvente e justifica a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que pretende tornar a natureza sujeito de direitos fundamentais. A mudança significa imputar ao poder público o responsabilidade de defendê-la e preservá-la. A PEC dos Direitos da Natureza estabelece ainda a imposição de sanções penais e administrativas a quem agir contra os direitos a ela garantidos.

Com 40% assinaturas das 171 necessárias para que a PEC entre em tramitação, a deputada está otimista, mesmo diante de um Congresso com uma poderoso bancada ruralista. “Não existe vacina para as questões climáticas, isso está na mudança de consciência. […] O Congresso Vernáculo precisa tomar essa medida para não ser ‘futurocida’”, afirma.

A PEC conta com o suporte de organizações não governamentais porquê a Avaaz, comunidade internacional de mobilização social que tem porquê um de seus projetos a petição para reconhecimento do ecocídio. “O Brasil vive a oportunidade histórica de se posicionar porquê um verdadeiro líder climatológico. A aprovação desta PEC vai mostrar que estamos realmente comprometidos com o horizonte das pessoas e do planeta”, enfatiza a coordenadora de campanhas da Avaaz Bia Calza.

A PEC dos Direitos da Natureza segue a tendência já adotada em países porquê Equador e Bolívia. Algumas cidades brasileiras já reconhecem a natureza porquê detentora de direitos, a exemplo de Bonito (MT) e Florianópolis. 

Segundo o procurador-geral da capital catarinense, Zany Leite Jr., 70% da ilhota de Florianópolis está preservada. Em 2019, uma emenda na Lei Orgânica do município alterou a redação do art. 133, prevendo flutuação e simetria com a natureza e proferindo a titularidade de recta.

“Eu vejo essa lei porquê importante no vista sociológico e ideológico para ilustrar a concepção antropocêntrica do recta, que é muito voltado para o varão, e passe a ter também uma visão biocêntrica ou ecocêntrica, mais voltado para a natureza”, afirmou o procurador. Segundo ele, desde que está primeiro do órgão ainda não houve registro de punição a agressores do meio envolvente com base no dispositivo.

Dificuldades de aprovação desde a origem

Mesmo com suporte, a PEC dos Direitos da Natureza deve enfrentar dificuldades no Congresso. “A PEC pode zerar as legislações vigentes, considerando que cria uma novidade prioridade, por isso acho muito difícil ela ser aprovada da forma que está, embora esteja muito fundamentada”, opina a advogada Paolla Alves, do escritório João Domingos Advogados, que representa clientes ligados ao agronegócio.

Para o jurista constitucionalista e observador político Pedro Chaves Beff, do escritório Chaves e Azevedo, a PEC vem em um momento de discussão internacional muito poderoso sobre a tarifa do clima. No entanto, há pelo menos dois elementos a considerar.

“Há a dimensão jurídica propriamente dita, a partir das prerrogativas próprias do procedimento legislativo para aprovação, mas existem também as barreiras políticas. Uma vez que a gente tem uma Câmara e um Senado com uma bancada ruralista, representativa do agronegócio muito poderoso, eu vejo que politicamente é difícil de passar”, avalia.

União e urgência

A deputada Célia Xakriabá entende que o repto de fazer a PEC passar está pautado na prestígio do debate. “Ter uma legislação ambiental na Constituição Federalista dá um respaldo diferenciado. […] A questão é por que as pessoas ficaram tão distantes da terreno e das questões ambientais? Parece que meio envolvente é só árvore. Na verdade, a questão ambiental somos nós”, declarou, lembrando que a proposta reforça a luta ativa contra as mudanças climáticas no Brasil, no ano em que o país presidiu o G20, e vem no contexto da proposta de geração do Parecer de Mudança do Clima nas Nações Unidas e às vésperas da COP30, em 2025.

Xakriabá é uma das quatro mulheres indígenas eleitas para a Câmara dos Deputados. Ela é mestra em desenvolvimento sustentável pela Universidade de Brasília (UnB), doutoranda em antropologia pela Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG) e uma das fundadoras da Fala Vernáculo das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade. A deputada destaca o papel de povos originários na proteção de 83% da biodiversidade.

“Povos indígenas representam 20% da solução para barrar a crise climática, e povos com comunidades tradicionais, a exemplo da comunidade quilombola, representam 30%. […] Logo reconhecer esses elementos porquê sujeitos de recta é reconhecer a perenidade de um planeta”, ressaltou.