R$ 450 antecipados: Febraban denuncia bancos por cobranças ilegais

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) levantou preocupações sobre possíveis irregularidades no processo de antecipação de valores do favor pago aos segurados do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS). Segundo a federação, algumas instituições financeiras estariam cobrando taxas indevidas para permitir o saque antecipado, o que contraria as regras estabelecidas para esse tipo de operação.

O cartão Meu INSS Vale, lançado no segundo semestre de 2024, foi projetado para permitir a antecipação de até R$ 150 do favor mensal de aposentados e pensionistas. Em fevereiro de 2025, esse valor foi ampliado para R$ 450. A teoria é que essa antecipação seja feita sem a cobrança de juros ou taxas adicionais, sendo descontada diretamente na folha de pagamento do mês seguinte.

Porquê funciona a antecipação de benefícios do INSS?

A antecipação de benefícios do INSS foi criada para fornecer recursos imediatos aos beneficiários, sem comprometer a renda a longo prazo. O objetivo principal é facilitar na compra de itens essenciais, uma vez que medicamentos, provisões e transporte. Essa medida é destinada a beneficiários que recebem até um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518.

No entanto, a Febraban identificou que algumas instituições financeiras estão cobrando taxas de até 5% sobre o valor antecipado, o que é considerado proibido. Essas cobranças adicionais não estão previstas nas regras do programa e podem prejudicar ainda mais a situação financeira dos aposentados.

1. Antecipação do calendário de pagamentos:

• Em situações específicas: O INSS pode antecipar o pagamento dos benefícios em situações uma vez que feriados prolongados ou eventos atípicos que possam prejudicar o cronograma normal de pagamentos. Por exemplo, em março de 2025, o pagamento foi antecipado devido ao Carnaval.
• Abrangência: Essa antecipação geralmente abrange todos os beneficiários ou um grande grupo deles, seguindo um novo calendário divulgado pelo INSS.
• Porquê funciona: Os valores são creditados nas contas dos beneficiários nas novas datas estabelecidas, sem urgência de solicitação individual.

2. Antecipação individual através de programas ou linhas de crédito:

• Meu INSS Vale+: Leste programa, em parceria com o PicPay, permite que aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração antecipem secção do seu favor.
  • A solicitação é feita pelo aplicativo PicPay.
  • O valor antecipado é descontado involuntariamente do favor em até 45 dias, sem juros ou mensalidade.
  • É provável solicitar a antecipação mais de uma vez no mês, até o limite disponível.
• Outras linhas de crédito: Alguns bancos e instituições financeiras podem oferecer linhas de crédito com desconto em folha para beneficiários do INSS. No entanto, essas operações geralmente envolvem juros e outras taxas.
• Antecipação em casos de calamidade pública: Em situações de calamidade pública reconhecidas, uma vez que as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, o INSS pode permitir a antecipação de benefícios assistenciais uma vez que o BPC. Nesses casos, pode possuir condições específicas para a solicitação e o desconto dos valores.

É importante notar:

• A antecipação do calendário de pagamentos é uma medida do INSS e não requer solicitação do beneficiário.
• A antecipação individual, uma vez que a do Meu INSS Vale+, é uma opção para o beneficiário que precisa dos recursos antemão.
• É fundamental estar prudente aos canais oficiais do INSS (site, aplicativo Meu INSS, telefone 135) para obter informações precisas sobre possíveis antecipações e seus procedimentos.
• Ao optar por linhas de crédito oferecidas por bancos, é crucial explorar as condições, taxas de juros e o dispêndio totalidade da operação.

Quais medidas estão sendo tomadas pela Febraban?

Em resposta às denúncias, a Febraban anunciou nessa segunda-feira (28/4) que enviará um ofício ao Ministério da Previdência Social solicitando a suspensão da possibilidade de antecipação dos valores até que as irregularidades sejam investigadas e resolvidas. O representante da Febraban, Ivo Mósca, destacou que a situação não só prejudica os aposentados, mas também levanta outras questões e riscos associados.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu que a Febraban apresente provas das alegações feitas. Lupi ressaltou que a intenção do antecipação é serenar a pressão financeira sobre os aposentados e pensionistas, e não produzir novos problemas.

Quais os próximos passos?

Com as investigações em curso, espera-se que as autoridades competentes, incluindo o INSS e o Banco Médio, tomem medidas para prometer que as regras do programa de antecipação sejam seguidas corretamente. A suspensão temporária do serviço pode ser uma solução para evitar que mais beneficiários sejam prejudicados até que as irregularidades sejam corrigidas.

O seguimento contínuo e a transparência nas ações das instituições financeiras são essenciais para restaurar a crédito dos beneficiários no sistema. A expectativa é que, com a devida fiscalização, o programa possa continuar a oferecer suporte financeiro sem onerar os aposentados com cobranças indevidas.

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