Smart Sampa: Grávida é presa em posto de saúde e acaba tendo parto prematuro

Prenhe de oito meses, Gabrieli Crescencio foi presa no momento em que levava o rebento de dois anos, que tem epilepsia, para uma consulta médica em São Paulo. Ela foi identificada uma vez que foragida por uma das milhares de câmeras com reconhecimento facial instaladas pela prefeitura em ruas e órgãos públicos – incluindo unidades de saúde – no programa Smart Sampa. Segundo ela, a abordagem dos policiais foi agressiva a ponto de provocar o rompimento da bolsa e induzir um parto prematuro.

O boletim de ocorrência confirma que a mulher entrou em trabalho de parto durante a abordagem. “Antes de encerrada a apresentação da ocorrência, a bolsa de Gabrieli estourou e por isso ela foi socorrida pela mesma equipe ao Hospital do M’Boi Mirim, onde se encontra internada e em trabalho de parto”, registra o documento lavrado na 47a Delegacia de Polícia, no Capão Rotundo, em 27 de janeiro.

O boletim também informa que Crescencio estava com 37 semanas de gravidez — início do nono mês. O registro médico do parto, porém, aponta 34 semanas, o que caracteriza prematuridade. Para a mulher, “os policiais aumentaram o tempo de gravidez no documento para não parecer que a abordagem antecipou o parto”.

Crescencio, que tem 25 anos, relata que foi arrastada pelo braço e empurrada para dentro da viatura enquanto carregava o rebento pequeno no pescoço. Foi nesse momento, segundo ela, que começou a sentir dores abdominais. Já na delegacia, afirma ter escorregado em um líquido no soalho da cubículo e derribado. “Ali percebi que a bolsa já tinha estourado. Fiquei no soalho, e o líquido escorreu pela minha perna. Chamei por ajuda, mas os policiais riram e disseram que era xixi”, conta.

Ainda segundo ela, uma policial feminina interveio e afirmou que a mulher tinha que ser levada para um hospital com urgência. Ela foi colocada em outra viatura, onde ouviu dos policiais para “não se mexer muito para não sujar o carruagem”.

Posteriormente o parto, passou os próximos 10 dias internada sob custódia. Segundo a mulher, os policiais que ficaram com ela no quarto eram todos homens e impuseram restrições a necessidades básicas, uma vez que proibir que escovasse os dentes ou usasse o banheiro. O bebê recém-nascido foi levado a uma UTI Neonatal, onde passou dois meses internado.

Em 2021, Crescencio foi investigada por suposto envolvimento com tráfico de drogas pela polícia de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, onde residia na era. No entanto, nunca foi presa, pois não houve flagrante, ela tinha ficha limpa e três filhos pequenos que dependiam dos seus cuidados. Ficou em liberdade provisória, com a obrigação de se recolher à noite e informar qualquer mudança de endereço às autoridades.

O caso nunca foi julgado, e ela não foi condenada. A primeira audiência só deve ocorrer nas próximas semanas. O motivo para a prisão agora, quase quatro anos depois, é porque ela não comunicou sua última mudança de endereço. “Eu nem sonhava que estava sendo procurada”, diz. “Recebi um e-mail sobre a audiência, portanto imaginei que eles sabiam onde eu estava. Nunca me escondi.”

A defensora pública que cuida do caso, Mariane Vieira Rizzo, diz que pediu a liberação de Crescencio para responder em liberdade logo que soube da detenção. O pedido foi atendido rapidamente tanto pelo Ministério Público uma vez que pela juíza responsável.

Segundo a defensora, ser considerada foragida não quer expor que a pessoa esteja de roupa fugindo. “Se ela mantiver o endereço atualizado e executar as medidas cautelares, não há motivos para preocupação. Mesmo se um dia for condenada, poderá responder em liberdade, desde que cumpra os requisitos para isso”, explicou.

Hoje, Crescencio passa por comitiva psiquiátrico por ter desenvolvido estresse pós-traumático com o incidente, de entendimento com ela. O rebento, batizado uma vez que Anthony, recebeu subida da UTI, mas ainda precisa de cuidados especiais.

Uma em cada cinco prisões ocorre em unidades de saúde

Gabrieli Crescencio é uma das 182 pessoas presas por meio do sistema de reconhecimento facial das câmeras do Smart Sampa desde que o programa entrou em operação na capital paulista, em novembro do ano pretérito, até o dia 8 de abril. Esse número representa quase 20% de todas as prisões realizadas por reconhecimento facial no período, que totalizam 978, segundo a Prefeitura de São Paulo.

“O caso é absolutamente estarrecedor e mostra os perigos do Smart Sampa e das tecnologias de reconhecimento facial”, afirma Marina Dias, diretora do Instituto de Resguardo do Recta de Resguardo. “À pretexto de uma política de segurança pública, acaba-se por reptar direitos fundamentais uma vez que o aproximação à saúde, que está previsto na Constituição Federalista, é universal e precisa ser reservado independentemente de a pessoa ter qualquer problema com a Justiça.”

Para ela, o monitoramento em unidades de saúde tende a distanciar pessoas que precisam de ajuda médica. Isso inclui não só quem tem pendências com a Justiça, mas também ex-detentos que já cumpriram pena. Há ainda o risco de que outras pessoas — mormente negras e moradoras da periferia — evitem buscar atendimento por pavor de serem confundidas e presas por miragem, o que acontece com frequência.

Essa situação já estaria acontecendo, segundo Flávia Anunciação, diretora de Saúde do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo. Ela diz que o sindicato recebeu denúncias de pessoas que abandonaram o programa de tratamento para tuberculose com pavor de serem presas. “Sem perpetuidade, a doença se agrava e pode ser transmitida para outras pessoas, colocando toda a sociedade em risco”, afirma. A  Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) afirmou por nota que “o Smart Sampa atuou corretamente no caso” da mulher. A nota informa que a pessoa mencionada pela reportagem tem pena por tráfico de drogas, embora ela nunca tenha sido julgada nem condenada.

A nota diz que na data em que foi flagrada pelas câmeras do Smart Sampa, Crescencio “constava uma vez que foragida na lista de procurados da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. O mandado de prisão contra ela era válido até 2042 e foi confirmado pelas autoridades policiais na delegacia para onde foi levada pela Guarda Social Metropolitana (GCM)” e que “no Boletim de Ocorrência registrado não há qualquer menção a conduta inadequada por secção dos guardas municipais na abordagem”.

Afirma ainda que “o Programa Smart Sampa segue protocolos rígidos para prometer sua eficiência e todos os alertas emitidos pelo sistema passam obrigatoriamente por checagem dos agentes, uma vez que medida suplementar de segurança. Ele considera elevados padrões de segurança da informação em reverência à Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD) e não utiliza fatores uma vez que cor da pele e etnia em sua estudo. As câmeras inteligentes do programa já foram responsáveis pela tomada de 1.008 foragidos da Justiça, prisão em flagrante de 2.245 criminosos e a localização de 55 pessoas desaparecidas. Em relação à atuação das forças de segurança em equipamentos públicos, ela é mais uma medida de proteção aos cidadãos e todas as ações são conduzidas com reverência aos protocolos legais e aos direitos humanos.”

Tecnologia não é à prova de erros

A prefeitura diz que o sistema Smart Sampa emite alertas quando há 80% de similaridade com o rosto de foragidos e é necessária a correspondência de 92% para acionar uma abordagem. Mas nem sempre o reconhecimento acerta.

O portal UOL mostrou o caso de um idoso de 80 anos que foi recluso por miragem depois ser confundido com um estuprador fugido pelas câmeras do Smart Sampa, também em uma unidade de saúde. Apesar de não ter os mesmos dados pessoais do criminoso e nem os mesmos traços físicos (um é branco e outro é pardo), o idoso ficou 10 horas sob custódia da polícia. Posteriormente o incidente, o varão passou a trespassar de morada exclusivamente de óculos de sol e moletom para não passar novos riscos.

O Smart Sampa é uma das principais bandeiras do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para a segurança pública – que é considerado o principal problema da cidade para 74% dos habitantes. Tanto que Nunes inaugurou com pompa o “prisômetro”, um quadro de led que exibe em tempo real as prisões realizadas pelo sistema, no núcleo da cidade.

De olho em uma verosímil candidatura ao governo de São Paulo em 2026, Nunes procura se alinhar ao estilo “risca dura” do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em dos quais governo a mortalidade policial aumentou mais de 100% entre 2022 e 2024. O aumento da violência policial, mas, não resultou na redução de todos os crimes violentos: houve queda nos homicídios – tendência que vem sendo registrada desde 2015 –, mas houve mais casos de estupro, feminicídio e latrocínio.

O estilo Tarcísio de conduzir as polícias é aprovado por 53% dos brasileiros, com a aprovação subindo para mais de 60% entre os moradores do Sudeste. Nunes, que contou com o espeque do governador em sua campanha de 2024, tenta agora restaurar o detença na extensão da segurança depois um primeiro procuração com poucos avanços.

O prisômetro foi instalado na véspera do carnaval deste ano, para bazofiar prisões feitas em blocos de rua. A Defensoria Pública criticou a medida, argumentando que os foliões têm recta a se manifestarem livremente sem a vigilância da prefeitura. No início deste mês, as câmeras também começaram a ser instaladas em ônibus.

A Defensoria atua em duas ações que contestam o programa por possíveis violações a direitos fundamentais e à Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD). Também questiona a exiguidade de regulamentação legítimo e o uso de pregão eletrônico na licitação, apesar da dificuldade do sistema, que exigiria um projeto com estudos de impacto. As ações ainda estão em tramitação.

“Em nenhum momento, a Defensoria recomenda institucionalmente que prisões decorrentes de mandados judiciais deixem de ser cumpridas com o auxílio da tecnologia. Defende, no entanto, que sua emprego ocorra com transparência, controle e reverência aos direitos de toda a população”, diz a instituição.

O Tribunal de Contas do Município chegou a suspender o programa por possíveis danos à LGPD, mas voltou detrás depois a prefeitura prestar esclarecimentos.

O programa conta hoje com 25 milénio câmeras, com a promessa de chegar a 40 milénio até 2028. A licitação foi enxurro de idas e vindas, com questionamentos das empresas participantes, e acabou sendo vencida pelo Consórcio Smart City SP – que tem uma das empresas participantes acusada de envolvimento em casos de corrupção – ao dispêndio de R$ 9,8 milhões por mês. Aliás, a prefeitura também recebe imagens de tapume de 5 milénio câmeras de vigilância de empresas privadas.

Há poucas informações sobre uma vez que é feita a proteção de dados pessoais e uma vez que o sistema evita vieses raciais – já que os programas costumam ser treinados em pessoas brancas e tendem a dar mais erro na identificação de pessoas pretas ou pardas. A Prefeitura exclusivamente garante que o programa segue protocolos rígidos e tem aprovação popular.

Um levantamento do Panóptico, monitor de novas tecnologias na segurança pública, do Meio de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), identificou que há 376 projetos que usam reconhecimento facial no Brasil atualmente, monitorando mais de 82 milhões de pessoas.

Ao mesmo tempo em que a tecnologia mira os rostos de cidadãos 24 horas por dia, Nunes ainda não tem nenhum projecto para colocar câmeras corporais nos agentes públicos da Guarda Social Metropolitana – mesmo já tendo sido intuito de questionário pelo Ministério Público.