Ministério da Justiça não quis auditar o uso do Córtex pelo governo Bolsonaro
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Documentos obtidos pela Dependência Pública mostram que a primeira tentativa de auditar o uso do Córtex só ocorreu durante o governo Lula, em agosto de 2023, posteriormente mais de cinco anos de utilização sem controle efetivo do programa.
A Pública revelou que o Córtex é uma poderosa plataforma espiã capaz de monitorar pessoas e veículos em tempo real, sem autorização judicial nem motivação para a vigilância, entre outros recursos que envolvem dados sensíveis da população.
Por que isso importa?
- Sem precisar registrar a motivação da consulta, pessoas podem ser monitoradas nas ruas sem prévia estudo do Judiciário e fora de inquéritos policiais.
- Com 55 milénio usuários civis e militares, sistema de lucidez explodiu desde o governo Bolsonaro e será expandido no governo Lula.
- O MJSP detectou casos de venda de senhas e presença de contas automatizadas no sistema Córtex, que extraíam grandes volumes de dados sigilosos de milhões de brasileiros.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu um grupo de trabalho formado por cinco servidores “para geração de fluxo de auditoria do sistema Córtex”. A própria listagem dos objetivos do grupo já revela inconsistências, dúvidas e brechas no uso do sistema.
Entre outros pontos, o grupo buscava “realizar auditoria nos usuários, independentemente da intermediação do auditor institucional”; “produzir um termo de compromisso para que os usuários que requerem bloqueio sejam obrigados a assinar”; “saber onde é gerada e quem mantém atualizada a lista de Pessoas Expostas Politicamente”.
Tornado solene no dia 29 de agosto de 2023 pela coordenação de Perceptibilidade da Secretaria Pátrio de Segurança Pública do ministério, o grupo de trabalho tinha 60 dias “para estudar e documentar” a tentativa de auditoria do Córtex.
Os servidores tinham de “levantar e julgar os riscos relativos aos controles de aproximação” ao sistema e “apresentar propostas de melhorias”, produzindo relatórios com “medidas urgentes para eliminação ou mitigação de riscos críticos identificados”.
Logo no primórdio, em setembro de 2023, houve um recuo em um dos objetivos iniciais, que seria o de “realizar auditoria do pretérito” – referindo-se ao uso do Córtex antes do atual governo.
Em vez de passar a limpo o uso da plataforma durante as gestões de Dilma, Temer e Bolsonaro, o foco mudou “para [a] geração de um fluxograma para definir a auditoria de hoje e para [o] porvir”.
Em 2023, o ministério mencionou, em ofício, “ações de aprimoramento de governança do sistema” Córtex. Foi sugerida a “eliminação imediata” de todos os usuários do Córtex com os perfis “Governo” e “Perceptibilidade”. Eles seriam, em seguida, recadastrados “somente o representante indicado pelo director da respectiva sucursal médio”.
A teoria era fornecer o recurso exclusivamente para os órgãos do sistema de lucidez brasiliano (Sisbin) e do sistema de lucidez de segurança pública (SISP). Indagado pela Pública, o MJSP se recusou a enviar uma transcrição dos resultados do grupo de trabalho.
O ministério afirmou que, diante das conclusões do grupo, implementou mecanismos de auditoria automática, “com realização de auditorias diárias, de forma automatizada, visando o bloqueio de acessos indevidos, tendo diversos critérios de suspeição, porquê por exemplo os casos de usuários que realizam consultas elevadas em pequeno período de tempo, e, posteriormente o bloqueio, o órgão de origem do usuário é notificado, solicitando-se assim apuração pelo respectivo órgão de corregedoria quanto a consulta do agente”.
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O nebuloso aproximação militar ao Córtex
O Córtex pode ser usado também pelos comandos militares, que têm centros de lucidez próprios cujas atividades restam praticamente sem fiscalização independente pelo poder social.
Durante a apuração da Pública, surgiram inconsistências entre materiais relativos ao Córtex e a posição solene das Forças Armadas sobre o tema.
Em documentos obtidos pela reportagem, é citada a existência de usuários ligados aos centros de lucidez da Aviação, do Tropa e da Marinha. Em resposta a um pedido de Lei de Aproximação à Informação (LAI) enviado pela Pública, a Aviação confirmou o aproximação, afirmando ter seis oficiais com autorização de uso do sistema de vigilância. A Marinha, porém, negou ter aproximação ao sistema, alegando que “não consta, nos registros de sistemas homologados para uso na Rede de Comunicações Integrada da Marinha (RECIM), a autorização de hospedagem e uso da plataforma Córtex”.
Procurada pela reportagem, a Marinha não esclareceu a controvérsia sobre seu aproximação ao Córtex até o fechamento deste texto.
Os documentos obtidos pela reportagem indicam que o Núcleo de Perceptibilidade do Tropa (CIE) tem aproximação privilegiado ao sistema, sendo capaz de produzir modificações no funcionamento do Córtex por acessar contas do tipo API.
Com isso, o Tropa poderia estabelecer seus próprios parâmetros para análises personalizadas, munido de dados sensíveis de milhões de pessoas, da localização em tempo real delas e de veículos em circulação por todo o país, todos disponibilizados pelo Córtex.
Por meio da LAI, o Comando do Tropa se negou a vulgarizar informações básicas sobre o uso que faz do Córtex, porquê o número de oficiais, comandos e departamentos com aproximação; quantidade de relatórios produzidos; e auditorias sobre o uso da plataforma. Confirmou exclusivamente que utiliza o sistema de vigilância desde agosto de 2022, sem dar mais detalhes.
