Tribunal da UE nega recursos de 2 empresas com ajudas ilegais na Zona Franca da Madeira
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O Tribunal Geral da União Europeia (UE), de primeira instância, rejeitou hoje recursos de duas empresas envolvidas em ajudas estatais ilegais na Zona Franca da Madeira,...
O Tribunal Universal da União Europeia (UE), de primeira instância, rejeitou hoje recursos de duas empresas envolvidas em ajudas estatais ilegais na Zona Franca da Madeira, apoiando a Percentagem Europeia na sua decisão de incompatibilidade com regras comunitárias.
Num acórdão hoje divulgado, o Tribunal Universal diz “negar provimento aos recursos da Neottolemo e da Register.com LP”, as empresas sediadas no Funchal que solicitaram àquele tribunal a anulação da decisão do executivo comunitário que declarou Manancial: http://www.dnoticias.pt/2024/10/23/424395-tribunal-da-ue-nega-recursos-de-2-empresas-com-ajudas-ilegais-na-zona-franca-da-madeira/