Projeto tenta proibir transporte de animais vivos e evitar tortura em mercado de R$ 2 bi

Carcaças de bois tomaram rios do estado do Pará e impregnam comunidades pesqueiras da região com um potente odor podre. Muro de 5 milénio bovinos foram parar na chuva posteriormente um navio naufragar no porto de Vila do Conde (PA), deixando, além do rastro de morte, manchas por aproximadamente 4 km no mar Atlântico posteriormente o efusão de 700 toneladas de óleo diesel. O ano era 2015 e o incidente ainda é um dos exemplos mais concretos dos impactos pouco discutidos oferecidos pela exportação de animais vivos, um mercado de mais de R$ 2 bilhões anuais.

Amontoados em baias metálicas, milhares de bois viajam por até 30 dias pelos Oceanos Atlântico e o Índico, confinados, apertados entre fezes e urina. Não é incomum que alguns não resistam: morrem cozidos por dentro, vítimas de estresse térmico; outros, afetados pela concentração de amônia nos espaços, chegam ao tramontana sem enxergar. Segmento dos corpos é jogada ao mar ou triturada na própria embarcação. Essa é a veras de pelo menos 400 milénio animais transportados por ano do Brasil para países no Oriente Médio e setentrião da África — em 2024 tapume de 1 milhão de animais foram exportados, um recorde.

Um tramontana que pode ser proibido recorrente, caso o projeto de lei 2.627/2025, proposto pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) seja revalidado pelo Congresso Pátrio. A proposta quer proibir a exportação de animais vivos dentro de cinco anos posteriormente a aprovação da lei, estabelecendo cotas anuais de redução até que a meta seja batida, além de normas que garantam o mínimo de bem-estar bicho durante o período de adaptação. Aliás, estabelece limite de tempo de funcionamento das embarcações de transporte e que ele seja feito com o séquito de equipes veterinárias a bordo, muito uma vez que fiscalização contínua pelo Ministério da Cultura e Pecuária (MAPA).

Salabert argumenta que a transição para um protótipo fundamentado na exportação de carnes, ao invés do bicho vivo, pode casar maior valor ao setor, gerar mais empregos e fortalecer os setores sem comprometer a balança mercantil. “Experiências internacionais indicam que a restrição da exportação de animais vivos não prejudicou a economia dos países exportadores, mas impulsionou o incremento da exportação de mesocarpo refrigerada e congelada”, justifica a deputada no texto do projeto de sua autoria.

“As denúncias se repetem: navios velhos e adaptados, transporte insalubre, sustento insuficiente e risco proeminente de transmissão de zoonoses. […] A exportação de animais vivos representa menos de 5% do valor da mesocarpo exportada, mas o argumento de prejuízo econômico é usado para travar avanços, quando, na verdade, o prejuízo é deixar que secção da cárcere econômica de processamento de mesocarpo seja feita fora do Brasil”, afirmou a deputada à Escritório Pública. 

De harmonia com o Beef Report 2024 da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Músculos (ABIEC), a exportação de rebanho vivo somou R$ 2,4 bilhões em 2023, menos da metade da exportação de pele (R$ 5,6 bilhões) ou de mesocarpo, mercado vezes maior, que representou R$ 49,9 bilhões na balança mercantil há dois anos. 

A mesocarpo está entre os produtos sujeitos ao tarifaço de 50% imposto pelo governo Trump às vendas feitas aos Estados Unidos desde o início de agosto. A exportação do bicho vivo, no entanto, representa um lucro que varia entre 20% e 25% em relação ao comercializado em território pátrio, motivo pelo qual o mercado encontra espaço para se manter.

Propostas enfrentam resistência da bancada ruralista

O Brasil segue os requisitos mínimos previstos na Convenção Internacional de Segurança Marítima no que diz reverência à exportação de animais vivos. Países uma vez que Austrália e Irlanda restringem tempo de funcionamento, histórico e bandeira das embarcações que fazem esse tipo de transporte e servem de inspiração para propostas legislativas brasileiras. Além do PL 2.627/25, outros sete já foram propostos no Congresso Pátrio para proibir ou desestimular esse tipo de exportação, sem no entanto, encontrar condições de tramitação para que ganhem força de lei. 

“É um problema intrínseco da exportação de animais vivos, porque o sucesso, o triunfo econômico dessa operação depende de colocar muitos animais dentro de um navio e levar para outro lado do mundo”, afirma o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da ONG Mercy For Bicho (MFA, do inglês “Piedade para os animais”), George Sturaro, que afirma que o projeto em questão encontra mais chances de receber atenção por propor a redução gradual da atividade, em vez de somente proibi-la. “Se reduz o número de animais [por embarcação], se melhora as condições [para o gado], a atividade não é mais economicamente rentável”.

O confinamento contínuo favorece infecções respiratórias e oculares, provocadas pela subida concentração de amônia no ar em espaços sem ventilação adequada. “São raros os navios que possuem um veterinário. Às vezes, [quando há] é um veterinário para 20 milénio animais, portanto se o bicho desenvolve uma doença, se lesiona, dependendo da sisudez, esse bicho vai morrer. E esses animais que morrem são jogados ao mar”, diz Sturaro. 

Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia manifestado e reconhecido a urgência da presença de um médico veterinário uma vez que responsável técnico em empresas que comercializam animais vivos sempre que houver urgência de mediação ou tratamento médico nos animais.

Sturaro explica que projetos semelhantes enfrentam barreiras porque precisam passar pelas Comissões de Cultura da Câmara e do Senado, dominadas pela bancada ruralista, que costuma votar contra iniciativas vistas uma vez que “restritivas ao agronegócio”: “Os parlamentares vinculados aos interesses do agronegócio não vão concordar uma vez que argumento a questão do bem-estar bicho, porque não tem atividade pecuária que não envolva qualquer nível de sofrimento”. 

Aliás, a exportação confere poder de barganha aos pecuaristas e pode ajudar a não diminuir o preço da mesocarpo. “Mesmo que ele não vá exportar, ele tem mais poder de barganha para negociar com o frigorífico porque ele pode proferir: ‘olha, se você não comprar meu boi, eu exporto’”, complementa Sturaro.

“A exportação de animais vivos representa menos de 5% do valor da mesocarpo exportada, mas o argumento de prejuízo econômico é usado para travar avanços, quando, na verdade, o prejuízo é deixar que secção da cárcere econômica de processamento de mesocarpo seja feita fora do Brasil”, complementou Salabert.

Procurado, o Ministério da Cultura e Pecuária não respondeu sobre uma vez que são feitas as fiscalizações sobre as condições das exportações e transporte de animais vivos nem sobre a diferença entre critérios adotados e cenários encontrados quanto ao bem-estar bicho. Caso haja sintoma, leste espaço será atualizado. 

Senado vai debater matéria em audiência

Uma audiência pública foi convocada na Percentagem de Meio Envolvente (CMA) do Senado para o próximo dia 19 de agosto para discutir os impactos socioeconômicos, sanitários e ambientais do transporte de animais vivos para fins de exportação. O encontro, convocado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), também deve abordar projetos de lei que estão travados nas duas Casas. 

“Não há espaço para nenhuma forma de crueldade nos tempos de hoje. Sou padroeiro da honra bicho e acredito que práticas brutais, desnecessárias e economicamente questionáveis, uma vez que a exportação de animais vivos para abate no exterior, não podem ser toleradas em um país que se pretende moderno e humanitário”, afirmou em entrevista à Pública.