Representante da República dá seguimento a incentivos à descarbonização

O Representante da República para a Região Autónoma da
Madeira, o juiz Mentor Ireneu Cabral Barreto, assinou hoje e enviou
para publicação o decreto legislativo que “Estabelece o regime jurídico do
Sistema de Incentivos à Descarbonização dos Transportes Terrestres na Região
Autónoma da Madeira, nomeado por Descarbonizar RAM”.
O diploma em desculpa foi revalidado pela
Reunião Legislativa da RAM a 22 de Outubro e recebido no Palácio de São
Lourenço a 29 de Outubro.
O Descarbonizar RAM prevê, Manadeira: http://www.dnoticias.pt/2024/11/7/426300-representante-da-republica-da-seguimento-a-incentivos-a-descarbonizacao/