Belo Monte: Diretoria do Ibama admite necessidade de rever vazão do rio Xingu

A Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama quer que a Setentrião Força, concessionária que opera a usina hidrelétrica de Belo Monte, apresente uma novidade proposta para a partilha da chuva em um trecho do rio Xingu. Por envolver a segurança energética do país, a sugestão foi feita à presidência do Ibama, que ainda não se manifestou se vai encaminhá-la, ou não, para a empresa.

É a primeira vez no processo de renovação da licença de operação da usina que a diretoria admite a premência de rever o atual hidrograma – esquema que estipula os volumes de chuva (as vazões) a serem liberados mensalmente pela usina para a Volta Grande do Xingu. A Volta Grande é um, trecho de muro de 130 quilômetros do rio em seguida a cidade de Altamira, lugar de biodiversidade e riqueza cultural únicas no país.

Ao longo dos últimos anos, vários documentos produzidos pela dimensão técnica do Ibama mostram que o esquema atualmente em vigor vem afetando negativamente a reprodução de peixes, a vegetação que antes era inundada pelas águas do rio, além da sustento e das fontes de renda dos moradores da Volta Grande. Por isso, analistas do órgão já haviam recomendado uma revisão das vazões praticadas, ponto acatado agora em agosto pela diretoria de licenciamento.

Belo Monte: moradores denunciam que controle da vazão do Xingu não tem sido respeitado 

O processo de licenciamento ambiental de Belo Monte condicionou a licença de operação do empreendimento a uma série de medidas, entre elas está o controle das vazões na Volta Grande de forma a reduzir impactos na qualidade da chuva, na fauna, flora, pesca, navegação e modos de vida da população lugar. Mas povos indígenas e ribeirinhos vêm denunciando que essa condicionante não está sendo respeitada.

O hidrograma foi definido pela empresa junto ao governo para atender essa medida e está em vigor desde 2019, ano de peroração da instalação de todas as turbinas da hidrelétrica. Hoje, ele é um dos pontos mais sensíveis e críticos do processo de renovação da licença de operação de Belo Monte, vencida desde 2021. Uma vez que a Setentrião Força solicitou a renovação dentro do prazo estipulado por lei, a usina pode continuar operando até a decisão final do Ibama, mesmo com a licença vencida.

Ao barrar o fluxo do rio, um dos maiores da Amazônia, a hidrelétrica passou a desviar em média entre 70% e 80% das águas que, antes, alimentavam o Xingu no trecho da Volta Grande. O meandro se explica pelo protótipo à fio d’chuva da usina, que não possui um reservatório de concentração. Outras hidrelétricas do mesmo porte no Brasil, uma vez que Itaipu e Tucuruí, possuem imensos reservatórios para regular a quantidade de chuva que passa pelas turbinas. Já Belo Monte depende do fluxo proveniente do rio.

Para essa engenharia funcionar, foi preciso barrar o Xingu logo antes da Volta Grande e desviar a chuva do rio para fomentar a moradia de força principal da hidrelétrica, que conta com 18 turbinas e 11 milénio megawatts (MW) de potência instalada – para verificação: Itaipu, a maior usina do país, tem 14 milénio MW de capacidade.

Assim, a geração de força por Belo Monte implica na redução do volume do Xingu ao longo da Volta Grande com impactos graves para os ecossistemas e para a vida das populações locais, profundamente ligados ao pulso do rio.

Diretoria do Ibama reconhece que usina não garante estabilidade da vida no rio

Em seu mais recente posicionamento, a diretoria de licenciamento do Ibama reconhece isso e afirma que, depois de quase uma dez de operação da hidrelétrica e a realização de vários estudos, ainda não foi verosímil instaurar um esquema de vazões que assegure “a manutenção dos ecossistemas naturais, os modos de vida das comunidades residentes e a compatibilização com a geração de força”.

Em uma ação judicial no início deste ano, que também abordou a quantidade de chuva para a Volta Grande, a Setentrião Força afirmou que a definição do atual hidrograma teve uma vez que fundamento medial o estabilidade entre o uso dos recursos hidroenergéticos do Xingu e a manutenção da qualidade ambiental, considerando o caráter estratégico da hidrelétrica para o país. Na ocasião, a empresa lembrou que o esquema de vazões já foi escrutinado pelo menos 14 vezes ao longo do processo de licenciamento ambiental, tendo descrito com o aval de vários órgãos públicos em diferentes etapas e gestões da gestão pública.

A Setentrião Força informou à Pública que a não foi notificada pelo órgão licenciador sobre eventuais recomendações de mudança no hidrograma executado pela empresa. Em nota, a empresa também afirmou que “é importante esclarecer que a quantidade de chuva destinada para a Volta Grande do Xingu foi estudada e estabelecida pelo Estado Brasiliano no contextura do leilão de licença da Usina Belo Monte e posteriormente confirmada no processo de licenciamento ambiental do empreendimento”.

Segundo a empresa, “o hidrograma foi desenvolvido com base em 11 cenários hidrológicos distintos avaliados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e constitui uma medida de mitigação ambiental para a Volta Grande do Xingu”.

“Hoje em dia quem manda no ciclo é a Setentrião Força. O rio Xingu está sendo escravizado pelo desenvolvimento, um desenvolvimento que não serve para mim, que sou pescadora, beiradeira, mãe e liderança cá na Volta Grande”, disse a pescadora Sara Rodrigues Lima à reportagem em fevereiro deste ano, quando a Pública esteve na região e mostrou os impactos da operação da hidrelétrica para a reprodução de várias espécies de peixes. 

Antes da hidrelétrica, a vazão do Xingu em fevereiro, por exemplo, atingia em média 13,5 milénio metros cúbicos. Pelo hidrograma em vigor, a vazão para o mesmo mês é de exclusivamente 1,6 milénio m³ — isto é uma vez que trinchar a vazão por oito. Análises técnicas do Ibama mostram que o atual esquema de vazões provoca uma redução de 70% da dimensão inundada pelo Xingu na estação de enxurrada na verificação com o cenário pré-hidrelétrica.

Essa redução não é zero desprezível para várias espécies de animais e vegetação que, ao longo de milhares de anos, evoluíram para se ajustar aos ciclos naturais de enxurrada e de seca do rio.

Para mostrar esses impactos, indígenas e ribeirinhos criaram um monitoramento próprio, o Monitoramento Ambiental Territorial Independente (MATI), que conta com base de Instituto Socioambiental, Universidade Federalista do Pará, Universidade de São Paulo e Instituto de Pesquisas da Amazônia.

“A gente percebeu que tinha qualquer problema, que os peixes não estavam se reproduzindo. Foi quando surgiu a teoria de monitorar as piracemas, que são os locais de reprodução de vários peixes”, explicou Josiel Juruna, coordenador do MATI, em entrevista para o podcast Xingu em Disputa, lançado nesta quarta-feira, 27 de agosto, pela Pública.

O podcast, disponível aqui, explica em detalhes as consequências que Belo Monte trouxe para o rio e para os habitantes e mostra o trabalho do MATI.

Além de levantar dados diariamente sobre os impactos da hidrelétrica, o MATI também já sugeriu ao Ibama um novo hidrograma, chamado Hidrograma Piracema, planejado para ser mais próximo ao ciclo proveniente de enxurrada e seca do Xingu a termo de prometer o enchente de áreas de reprodução de peixes e da floresta aluvial.

Em suas análises técnicas, o Ibama afirma ter identificado “alterações significativas na estrutura da comunidade de peixes, na exuberância e nos padrões reprodutivos das espécies”.

Já a Setentrião Força afirma que apesar do declínio da atividade pesqueira, seus monitoramentos, desenvolvidos junto com a Universidade Federalista do Pará, demonstram que a maioria das espécies manteve a proporção de peixes maduros e que alterações no padrão de reprodução de algumas espécies já eram previstas no Estudo de Impacto Ambiental da hidrelétrica, legalizado anos detrás pelo Ibama.

Uma guerra de anos pelas águas do rio Xingu

Não é a primeira vez que o Ibama pede mudanças no hidrograma. Antes do vencimento da licença de operação, ainda em 2020, a presidência do órgão concordou com a dimensão técnica do órgão de que era necessário estabelecer um esquema de vazões provisório para diminuir os impactos na região.

A empresa contestou a regra judicialmente até que, no início de 2021, durante a gestão Bolsonaro, a Setentrião Força e o Ibama firmaram um Termo de Compromisso Ambiental que restabeleceu o hidrograma atual e determinou novas medidas de indemnização para a Volta Grande. Esse termo venceu no início de 2024 sem que todas as medidas estipuladas tivessem sido concluídas pela empresa.

Ao longo dos últimos anos, várias vistorias do Ibama na região reportaram alterações nos processos de erosão do rio e morte de segmento da vegetação. Outrossim, registraram dificuldades na navegação devido à falta de volume de chuva e “desestruturação do modo de vida pesqueiro”, o que vem causando não só a perda de renda e problemas para a sustento (o peixe era a proteína base da dieta lugar), mas também danos à transmissão dos saberes tradicionais dos povos indígenas e ribeirinhos.

Em seguida uma dessas vistorias, no final de 2023, um relatório de técnicos do Ibama chegou a recomendar que a Setentrião Força ajustasse o hidrograma para a região da Volta Grande, com “chuva suficiente para que a ictiofauna [peixes] se reproduza nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março”.

A recomendação, no entanto, não subiu de nível na jerarquia do órgão. Em enviado à empresa, a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama disse que a questão do hidrograma ainda estava “sob avaliação institucional” e orientou a Setentrião Força a esperar novas orientações. Desde logo, o órgão só havia se manifestado em situações pontuais sobre a vazão.

Agora, um ano depois, a diretoria sugeriu à presidência do Ibama que seja estipulado um prazo para que a empresa apresente uma novidade proposta de hidrograma. Essa novidade proposta deveria considerar não só as recomendações do próprio Ibama, mas também os apontamentos do MATI e, ainda, aspectos ambientais e da segurança energética do país.

A segurança energética é um dos pontos de preocupação do Ministério de Minas e Força (MME) e do Operador Vernáculo do Sistema Elétrico (ONS) nas discussões sobre o hidrograma. Segundo esses órgãos, a geração de Belo Monte contribui para atender a demanda por força elétrica no país principalmente nos meses de enxurrada (justamente os meses da reprodução dos peixes), o que permite poupar reservatórios das regiões Sudeste e Meio-Oeste.

Por envolver questões energéticas, que vão além do licenciamento ambiental, a diretoria do Ibama sugeriu que seja criado um pintura com representantes do MME, ONS, além da Dependência Vernáculo de Águas (ANA) e do Ministério de Meio Envolvente e Mudança do Clima para discutir a questão do hidrograma.

Enquanto isso, técnicos do órgão ainda estão analisando as outras medidas condicionantes no processo de renovação da licença. Na última estudo, realizada em 2022, o Ibama apontou que das 47 medidas condicionantes, exclusivamente 13 haviam sido integralmente cumpridas até logo.

A Pública entrou em contato com o Ibama sobre dúvidas do processo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.