Assembleia Municipal vota hoje empréstimo até 5,8 milhões para resgate do saneamento
3 min readEstá marcada para esta sexta-feira, 31, a Câmara Municipal da Covilhã extraordinária que tem na ordem de trabalhos a votação sobre a proposta de resgate da licença da exploração e gestão do serviço de saneamento em subida no município e a adjudicação de um empréstimo até 5,8 milhões de euros para financiar a operação.
A proposta para recorrer à carteira, um empréstimo de médio e longo prazo, que pode ir até aos 5 milhões, 880 milénio euros, foi confirmado na reunião da Câmara da Covilhã na sexta-feira, 24, com os votos contra dos três vereadores da oposição.
A autorização para a autonomia penetrar o procedimento com vista à contração de um empréstimo já tinha sido aprovada em outubro, no mesmo dia em que o município apresentou também a proposta para a operação de resgate.
O vereador da oposição Pedro Farromba justificou o voto contra por entender que “leste não é o processo, leste não é o caminho”, depois de já ter alertado que a medida pode “hipotecar o porvir do município”.
O eleito da coligação CDS/PSD/IL realçou que, tendo em vista o parecer negativo da entidade reguladora à operação, o objecto devia voltar a ser considerado em reunião da Câmara da Covilhã, mas o presidente, Vítor Pereira, tem um entendimento dissemelhante.
A Câmara da Covilhã tinha confirmado, em 18 de outubro, uma proposta de resgate da licença da exploração e gestão do serviço de saneamento em subida do concelho e a autorização para contrair o empréstimo que vai financiar a operação, a remunerar em 11 anos, com a possibilidade de um período de carência de três anos.
Vítor Pereira argumentou na fundura que o município teria de remunerar ao parceiro privado pelos restantes 11 anos da licença 52 milhões de euros, enquanto a reversão rondará os 5,8 milhões de euros.
A concessionária, a Águas da Serra (AdS), afirmou que a intenção do município é proibido e que implicará o pagamento de uma indemnização de 18 milhões de euros.
A AdS tem a licença do saneamento na Covilhã desde 2005, um negócio feito por um período de 30 anos, por 70% do capital, com a possibilidade de resgate a partir dos 18 anos, cumpridos em abril de 2023.
No final da reunião privada do executivo de dia 14, o presidente do município informou que a intenção da Câmara da Covilhã teve o parecer negativo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), mas acrescentou que já contava com essa decisão e realçou que o documento “não é vinculativo” e que “não muda em zero” a vontade da Câmara da Covilhã passar a gerir o saneamento em subida.
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