ATL lança comissão indígena internacional para influenciar negociações da COP30

Autoridades do governo federalista e lideranças do movimento indígena anunciaram, nesta quinta-feira (10), o lançamento de uma Percentagem Internacional Indígena para prometer maior participação desses povos nas negociações da 30ª Conferência do Clima da ONU, a COP30, que será realizada em novembro, em Belém.

O proclamação foi feito durante a 21ª edição do Acampamento Terreno Livre, a maior mobilização vernáculo indígena do país, que é realizado desde o início da semana, em Brasília. A percentagem visa atender a uma demanda do movimento indígena brasílio, que havia reivindicado a co-presidência da COP30. Porquê a conferência da ONU é um espaço de debate e negociação restrito aos governos nacionais, a co-presidência seria uma maneira de os povos indígenas influenciarem diretamente nas negociações.

A conquista do movimento, porém, acabou um pouco ofuscada por um tumulto ao término do dia, quando a Polícia Legislativa e a Polícia Militar do Província Federalista reagiram à tradicional marcha que eles fazem todo ano pela Esplanada dos Ministérios. Ao chegar em frente ao Congresso Vernáculo, alguns participantes da marcha tentaram acessar o gramado do Congresso Vernáculo, que estava bloqueado.

Agentes de segurança lançaram uma grande quantidade de bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta que atingiram diversas pessoas, entre elas a deputada Célia Xakriabá (PSOL). A Pública apurou que pelo menos cinco mulheres indígenas passaram mal e tiveram que ser atendidas por ambulâncias no sítio.Em nota, a Pronunciação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), afirmou que “o aproximação ao gramado do Congresso Vernáculo por secção dos manifestantes ocorreu de forma espontânea, sem qualquer ato de violência, depredação ou rompimento de barreira”. Também disse que “reforça o caráter pacífico e democrático da sintoma, que reuniu mais de 7 milénio lideranças indígenas de diferentes povos de todo o país”.

A Secretaria de Polícia do Senado Federalista também divulgou uma nota, alegando que, “devido ao progressão inesperado de manifestantes do Acampamento Indígena Terreno Livre em direção à sede do Poder Legislativo, foi necessário sofrear os manifestantes, sem grandes intercorrências”. Afirmou ainda que “a dissuasão foi realizada exclusivamente por meios não letais e a ordem foi restabelecida”.

Influência sobre as negociações climáticas

O tema da marcha era o mesmo de uma campanha que os indígenas lançaram no início deste ano para cobrar o protagonismo indígena no enfrentamento à crise climática: “A Resposta Somos Nós”. Daí a relevância da geração da Percentagem Internacional Indígena junto à COP30.

“Esperamos que esse espaço inédito de fala possa de traje responder à nossa demanda histórica de inclusão dos povos indígenas no meio do debate sobre as mudanças climáticas e que seja um legado para as próximas conferências do clima”, disse Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib.

A teoria é que a percentagem possa, ao menos em secção, satisfazer o papel de influenciar nas negociações, ao funcionar uma vez que uma espécie de instância de assessoramento para a Presidência da COP30, que está a incumbência do mensageiro André Corrêa do Lago.

Em entrevista à Agência Pública e ao programa Roda Viva, Lago já havia antecipado que está criando diferentes círculos – de ministros de Finanças, de ex-presidentes das COPs e de povos originários – para aconselhá-lo antes e durante a conferência. A percentagem internacional dos povos indígenas fará secção do chamado “círculo dos povos”.

Lago esteve nesta quinta-feira no lançamento da percentagem, anunciada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, em uma sessão plenária do ATL, ao lado de lideranças das principais associações indígenas brasileiras e diante de uma plateia de dezenas de pessoas de povos do Brasil – e do mundo.

Também participaram do evento a ministra do Meio Envolvente e Mudança do Clima, Marina Silva, o secretário-geral da Presidência, Marcio Macedo, a diretora-executiva da COP30, Ana Toni, e as deputadas federais Célia Xakriabá (PSOL) e Erika Hilton (PSOL).

“Teremos os indígenas que estarão credenciados para o espaço principal [de negociação na COP] e teremos os indígenas que estarão participando diretamente com os negociadores”, disse Guajajara, que vai presidir a percentagem.

A Apib quer que sejam concedidas 1.000 credenciais aos representantes de povos indígenas de todo o mundo para que eles possam acessar a zona restrita de negociação na conferência.

Além da Apib, a percentagem será formada pelas associações brasileiras Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e Anmiga (Pronunciação Vernáculo das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade) e pelas organizações internacionais G9 da Amazônia Indígena (que reúne representantes dos nove países da bacia amazônica), Associação Global de Comunidades Territoriais (que representa povos das Américas, Indonésia e África Médio) e o Fórum Permanente da ONU sobre Assuntos Indígenas.

As lideranças de diferentes países também aproveitaram a oportunidade para entregar uma epístola de mais de 180 organizações indígenas, ambientais e de jovens ao presidente da COP. No documento, elas pedem que a conferência reafirme o compromisso global pelo término dos combustíveis fósseis e apoie a implementação de uma transição energética “justa e equitativa” para as energias renováveis.

Demarcação para combater a crise do aquecimento global

“Demarcação já: é isso que precisamos na COP30 e precisamos que os estados saibam disso. E sabem por que? Porque nos nossos territórios está a biodiversidade, estão as florestas, estamos nós e estão as irmãs e os irmãos animais, as vegetalidade medicinais. Por isso, precisamos ir ao Pará, todos os povos do Brasil e do mundo”, disse Olo Villalaz, do Panamá, representando a Associação Global de Comunidades Territoriais.

Villalaz é uma das lideranças globais presentes no ATL que, pela primeira vez, recebeu delegações internacionais. São representantes de povos de todos os países da bacia amazônica (Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela), além de lideranças das ilhas do Pacífico, da Austrália e do Canadá.

A principal demanda generalidade de todos esses povos é a demarcação e proteção de seus territórios tradicionais, responsáveis pela conservação de florestas, rios e mares. Eles pedem que a demarcação territorial seja considerada uma política climática e incluída nas metas que os países devem apresentar para reduzir emissões de gases do efeito estufa que aquecem o planeta.

Outrossim, os povos indígenas dos diferentes países pedem a valorização do conhecimento tradicional indígena no enfrentamento da mudança do clima e demandam que o financiamento climatológico seja direcionado diretamente aos povos, sem passar por bancos multilaterais e organizações internacionais.

“Proteger legalmente os nossos territórios é evitar que milhares de toneladas de CO₂ [gás carbônico, o principal gás do efeito estufa] cheguem à atmosfera”, afirmou Patricia Suarez, da Opiac (Organização dos Povos Indígenas da Amazônia Colombiana).

O objetivo é que metas de demarcação sejam incluídas nas NDCs – as Contribuições Nacionalmente Determinadas. As NDCs são os compromissos de redução de emissões definidos internamente por cada país. Neste ano, todos os países têm de rever suas metas a término de torná-las mais ambiciosas.

O Brasil apresentou sua novidade NDC no término do ano pretérito, na COP29, em Baku, no Azerbaijão, com a promessa de reduzir suas emissões entre 59% e 67% em 2035, na conferência com os níveis de 2005. Não foi mostrado, porém, uma vez que isso vai ser apanhado, o que deve ser definido com o lançamento do Projecto Clima, mas um compromisso já assumido pelo Brasil é zerar o desmatamento até 2030.

“A maior secção das emissões de CO₂ do Brasil vem do desmatamento de nossos biomas. É comprovado que os territórios indígenas são as áreas com menor desmatamento em nosso país. Isso demonstra que nós somos secção fundamental da solução para a crise climática”, afirmou Karipuna.

Questionada pela Pública se a demarcação dos territórios indígenas será incluída na NDC, Ana Toni, diretora-executiva da COP30, afirmou que a política já é secção da meta. De traje, a NDC fala em estugar a regularização fundiária e proteger as terras indígenas, mas não há uma meta específica e quantificada de demarcações desses territórios. Ela sinalizou, somente, que o projecto setorial de mitigação, que vai manifestar quanto de redução de emissões vai caber a cada setor e atividade, deve ser anunciado em breve.

“Demarcação já” é, historicamente, a principal demanda dos indígenas e dos ATLs. Dias antes do início do evento, a Apib enviou uma série de demandas ao presidente Lula e a outros ministérios do Executivo Federalista, entre elas o progressão nos processos demarcatórios. Ainda assim, até a publicação deste texto, não houve, por secção do governo federalista, proclamação de nenhuma novidade demarcação.

Segundo dados da Instalação Vernáculo dos Povos Indígenas (Funai), 156 terras indígenas estão em período de estudo (primeira lanço do processo de demarcação), outras 37 já tiveram seus limites delimitados pela Funai e outras 70 foram declaradas pelo Ministério da Justiça (momento que antecede a homologação).

Desde que assumiu seu terceiro procuração uma vez que presidente, Lula homologou (última período do processo demarcatório) 13 Terras Indígenas de uma lista de 14 territórios, elaborada ainda em 2022 pelo grupo de trabalho da transição, que apontou as áreas uma vez que prioritárias para serem demarcadas nos 100 primeiros. O governo Lula, porém, levou 704 dias para concluir o processo de 13 delas. Da lista inicial, ainda resta homologar a TI Xukuru-Kariri, em Alagoas.

Ameaças ainda prevalecem nas Terras Indígenas

Durante várias rodas de conversa e apresentações no ATL, representantes de diferentes povos denunciaram ameaças e pressões em territórios já demarcados, uma vez que invasões, retirada ilícito de madeira, mina, desmatamento e queimadas. Os problemas são tantos que vários povos têm se organizado para realizar ações de monitoramento, registrando e denunciando invasões e crimes ambientais, e para proteger seus territórios com brigadas contra incêndios e grupos de guardiões.

É o caso, por exemplo, dos povos Uru Eu Wau Wau, em Rondônia, dos Arara, no Pará, e dos Guajajara, no Maranhão. Em muitos casos, eles colocam a própria vida em risco para realizar funções que são, na verdade, obrigações do estado brasílio.

“Nós iniciamos o trabalho sem nenhuma metodologia, temos feito a vigilância da nossa terreno e já temos resultados. Amenizou a ingresso de invasores ao setentrião”, contou Bushe Matis, coordenador da Univaja, a associação dos povos indígenas do Vale do Javari, Terreno Indígena, onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados. Matis contou que a Univaja trabalha com várias embarcações para dar conta dos mais de 8 milhões de hectares da Terreno Indígena, que é a região com a maior presença de povos isolados do mundo.

Mas as situações mais graves são as das terras que ainda não foram oficialmente demarcadas, onde os indígenas estão particularmente vulneráveis a invasões e conflitos com outros grupos, uma vez que fazendeiros e posseiros. É o caso dos povos Pataxó e Tupinambá, na Bahia, dos Avá-Guarani, no Paraná, e dos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, em que várias pessoas têm sido assassinadas, ameaçadas e perseguidas nos últimos anos.

“Não podemos, meus parentes, sediar uma COP onde lideranças indígenas ainda estão sendo mortas no território. Trago cá um exemplo muito simples dos Pataxós, Guarani Kayowá e outras milhares de lideranças que estão tombando no território na resguardo dos territórios indígenas”, disse Dinaman Tuxá, também coordenador da Apib.

Críticas à câmara de conciliação do Marco Temporal

Nesta quinta, durante o lançamento da percentagem internacional indígena, Tuxá reconheceu o progressão representado pelo grupo, mas chamou atenção para o traje de, em paralelo, estar funcionando no Supremo Tribunal Federalista (STF) a câmara de conciliação do Marco Temporal.

Criada pelo ministro Gilmar Mendes, a câmara discute uma opção para a lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Vernáculo em setembro de 2023, pouco depois de o STF ter pronunciado a inconstitucionalidade da tese – segundo a qual só poderiam ser demarcados os territórios em que seja comprovada que havia presença indígena em 5 de outubro de 1988.

A Apib se retirou da câmara, denunciando a formação desfavorável do colegiado, que reúne representantes dos ruralistas, e, ainda, a impossibilidade de “conciliar” direitos fundamentais – já que a Constituição Federalista garantiu o recta originário dos povos indígenas às suas terras e determinou que a União faça a demarcação desses territórios.

“Nós não podemos mais concordar a tramitação dessa câmara de conciliação. Nós pedimos a extinção imediata da câmara”, disse Tuxá diante das autoridades do governo.

Segundo os povos indígenas, a manutenção da câmara vem impedindo a demarcação de Terras Indígenas e acirrando conflitos com ocupantes e invasores desses territórios.

A existência da câmara de conciliação não foi a única incoerência do atual governo apontada por lideranças no ATL, que enxergam um descompasso entre o oração, muitas vezes pró-meio envolvente e pró-povos indígenas, e as ações do governo, que vão na direção de autorizar grandes empreendimentos de exploração da natureza.

Para Luene Karipuna, da Pronunciação dos povos e organizações indígenas do Amapá e Setentrião do Pará, é contraditório, por exemplo, que o governo federalista defenda a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas uma vez que necessária para financiar a transição energética, sendo que os combustíveis fósseis são, justamente, os principais responsáveis pela crise climática.

As críticas também se estendem ao governo do estado do Pará. Alaíde Arapiun, por exemplo, chamou atenção para o traje de o “governo da COP” ser o mesmo governo que autoriza a dragagem do rio Tapajós, prejudicando a chuva do rio, para permitir a passagem de grãos do agronegócio que, por sua vez, pressionam as terras indígenas com o progressão da monocultura e uso de agrotóxicos. “Tem territórios que o que divide da soja é só um arame farpado”, denunciou ela.

Veras compartilhada em toda a bacia amazônica

Esse cenário de ameaças aos povos indígenas e seus territórios, inclusive por secção de governos, se repete nos outros países da bacia amazônica, uma vez que denunciaram as lideranças internacionais presentes no ATL.

“A situação [dos povos indígenas] é igual, porque as políticas dos países do Sul são iguais, são de extrativismo”, disse, em entrevista exclusiva à Pública, Ingry Paola, presidente da associação Inga, da Colômbia. “Agora estamos passando pela estação de subtracção do petróleo, mas logo vão vir as mineradoras para a suposta transição energética”.

Para a Apib, a transição energética não pode provocar mineração nos territórios indígenas. “Exigimos comprometimento dos três Poderes contra qualquer medida que tente estabelecer qualquer projeto de mineração no nosso território indígena”, afirmou Kleber Karipuna, da Apib.

Diante da percepção de que não somente os problemas são compartilhados, mas também as soluções, os povos indígenas de diferentes partes do mundo representados no ATL se juntaram à campanha “A Resposta Somos Nós”, lançada por organizações brasileiras, com o objetivo de exigir protagonismo indígena no enfrentamento à crise climática.

“Porquê no resto da Amazônia, temos problemas similares: mineração, madeireiras, petroleiras”, disse Eligio Dacosta, da Orpia, organização que defende os direitos coletivos dos povos indígenas da Venezuela. “É importante termos ainda mais unidade dos nossos povos, porque oriente é o momento que os governos dos nove países [da bacia amazônica] tem para nos escutar, porque nós somos a solução”.