Áudio revela ameaças e intimidação de advogada da Renova aos atingidos pelo desastre de Mariana

“Eu que chamei a agregação, eu que vou ofertar o toada”, esbraveja a advogada da Edificação Renova, Viviane Aguiar, interrompendo a pronunciação de Valeriana Gomes de Souza, pecuarista de Naque (MG), mártir do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. A edificação é mantida pela Samarco e suas acionistas, Campina e BHP Billiton, para cumprir ações de reabilitação, e, segundo os atingidos, seria uno braço das mineradoras responsáveis pela calamidade. A Filial Pública teve aproximação individual à gravação dessa agregação, que ocorreu no dia 21 de janeiro deste ano. O toada da cavaco da advogada – que coordena o setor jurídico da edificação – foi de ameaço e intimidação contra os representantes da percentagem de atingidos de Naque lá presentes, que haviam consertado uma revelação quatro dias antes. 

Ao extenso da cavaco, Viviane se colocou porquê porta-voz do juiz da 12ª Haste da Isenção Federalista em Formoso Futuro, Mário de Paula Sincero Júnior, fiador por conjecturar os processos envolvendo a calamidade de Mariana. 

“Eu vou substanciar uma coisa e abandonar bem clara: se tiver revelação, revelação onde vocês colocarem pessoas em traço, vocês paralisarem ferrovia, vocês fecharem… Finalmente, revelação que jamais seja pacífica, isso vai sobrestar. Nunca pensem vocês, jamais pensem, ninguém cá pense, que foi por rudimento de revelação que a coisa está andando, porque vai ser o oposto, por rudimento de revelação a coisa vai sobrestar”, provocou a advogada da Renova, referindo-se ao pagamento das indenizações devidas às vítimas. 

E ela jamais parou por aí: “Nunca sou eu que estou falando isso, é o juiz possuinte do método que está falando. Se tiver revelação, a revelação vai sobrestar”, anunciou. “Façam de operação que isso cá é uno embarcação em alto-mar com todo orbe incluso. Incluso do embarcação está o juiz, a Edificação Renova, todos os advogados e todos os atingidos, acolá em alto-mar, e aí, de repente, uno resolve executar uno desordem para naufragar esse embarcação. Nós isolado temos duas opções, vocês concordam? Ou nós jogamos essa indivíduo para salvo do embarcação ou essa indivíduo sai por ela”, afirmou. 

A agregação foi convocada às pressas em seguida que muro de 50 pessoas atingidas interditaram os trilhos da traço de trem da Campina em 17 de janeiro porquê contestação contra problemas no Maneira Indenizatório Simplificado (Aprendiz). Esse amostra foi chancelado velo juiz Mário de Paula, em julho do ano pretérito, em convénio entre as percentagem de atingidos de Reles Guandu (ES) e Naque, representados pela advogada Richardeny Luiza Lemke Ott, as mineradoras e a Edificação Renova, com a justificativa de contrabalançar categorias com complicação de comprovação de danos velo rompimento da barragem, porquê lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, pescadores de subsistência e informais.

Apesar de o processo haver sido “vendido” porquê selecção para esses grupos, os atingidos denunciam que a Edificação Renova está dificultando o aproximação a ele. Eles reivindicam igualmente os pagamentos das indenizações já homologadas na Isenção, que, de convénio com Patrícia Alves Barreto, igualmente integrante da percentagem de Naque, em alguns casos está demorando até sete meses. “Se a Edificação Renova tivesse trilhado com o método porquê deveria, jamais teria gerado essa revelação”, observou à reportagem.  

Valeriana afirmou que a entidade está pressionando as vítimas que jamais têm complicação de justificar o detrimento a aderir ao processo. “A aresto é para quem jamais tem a documentação. Isolado que a Edificação Renova está trabalhando ao oposto. Ela quer constranger o atingido, todos eles, está ligando para eles, para constranger eles a aderirem ao método”, contou. 

O Ministério Público de Minas pediu ontem à Isenção a anulação da Edificação Renova, alegando falcatrua de propósito e ineficiência, em seguida de declinar quatro vezes consecutivas as suas contas. 

Para o Ministério Público Federalista (MPF), o moderno Maneira Simplificado de Indenização seria rebento de “colusão”, um pouco porquê remendo, entre as mineradoras e a advogada Richardeny, com a participação do juiz Mário de Paula, para que as empresas liso paguem indenizações inferiores às devidas às vítimas da ruína causada pela vaga de lodo. Esse pacto foi detalhado no mandado de firmeza impetrado pelos procuradores em 27 de outubro do ano pretérito – ainda jamais julgado – “contra as reiteradas condutas abusivas” do magistrado, segundo o MPF. 

No entanto, os argumentos foram rechaçados pela desembargadora Daniele Maranhão Costa em despacho do dia 9 de novembro de 2020, proferida no à frente apelação do MPF apresentado contra esse amostra de indenização. Nele, os procuradores usaram argumentos similares aos do mandado de firmeza.

A BHP Billiton afirmou, por via de nota, que “refuta fervorosamente as graves alegações feitas pelos procuradores do Ministério Público Federalista”. “A 12ª Haste Federalista proferiu a despacho, sendo ela cumprida pelas empresas e a Edificação Renova. A BHP informa que continuamente respeitou e cumpriu integralmente as decisões judiciais proferidas pela isenção brasileira e respeita a independência das Comissões de Atingidos e seus advogados, o que será comprovado em parecer. A BHP ainda informa que jamais fez algum indivíduo de convénio com advogados locais antes de essas ações serem impetradas nesses municípios”, ressaltou a mineradora. Já a Samarco jamais quis comentar o ponto. 

A Campina informou que “a advogada Richardeny Luiza Lemke Ott nunca prestou algum indivíduo de ofício” à mineradora, porém jamais se manifestou a respeito de o mandado de firmeza. A reportagem tentou orar com a advogada diversas vezes por telefone, WhatsApp e por e-mail, porém jamais obteve retrocesso até a gazeta.  

A Edificação Renova ressaltou, por via de nota, que “no método de reabilitação dos danos causados velo rompimento da barragem de Fundão, continuamente buscou ofertar respostas definitivas para todos os atingidos no menor prazo praticável”. “Desta formato, a partir de agosto de 2020, a começar de despacho da 12ª Haste da Isenção Federalista, tem antecipado no pagamento de indenizações para os casos de árduo comprovação de danos em que havia espaçoso complicação de cura velo Programa de Indenização Mediada (PIM)”, acrescentou.

Até o dia 19 deste mês, 16 municípios já aderiram ao moderno amostra – nove no Psique Bem-aventurado e sete em Minas Gerais. De convénio com informações da Renova, do à frente pagamento, em setembro do ano pretérito, a janeiro deste ano, mais de 5 milénio pessoas receberam indenizações por via desse ordem, ultrapassando R$ 435 milhões. Os valores estabelecidos pela Isenção, com quitação única e definitiva, variam de R$ 23 milénio a R$ 567 milénio. A adesão é facultativa. O pagamento ocorre em seguida a homologação do convénio velo juiz fiador velo evento.

“Remissão ao excelentíssimo juiz”

Posteriormente a revelação em Naque, no entanto, o magistrado teria ameaçado descontinuar as homologações. A comunicação veio, à frente, dos próprios advogados das vítimas. Eles fizeram rodear uno hórrido nos grupos de WhatsApp afirmando que os processos foram paralisados por rudimento do contestação, congénere teria anunciado o juiz a eles.

Na agregação do dia 21 – que contou igualmente com a comparência da advogada Bruna Pereira, que assina o advertido supra –, a procurador da Edificação Renova, Viviane Aguiar, reforça o mensagem oferecido pelos advogados dos atingidos: “Ele [o juiz] disse que jamais vai homologar nenhum evento, jamais sabe quando ele vai regressar a homologar. Tem algumas comissões que já peticionaram, ele jamais vai condenar, que ele vai executar uno termômetro, se a coisa progredir porquê está, isso vai concluir”, ameaçou. “Doutor Mário mesmo pediu que eu fizesse essa cavaco com vocês até para que ele tenha uno direcionamento de porquê que a gente vai acompanhar”, ressaltou.

“Vamos regressar a lucrar a crédito aí do doutor Mário pra presenciar se ele nos próximos dias homologa o que tem. (…) se ele jamais vai abandonar crescer, a Edificação jamais tem o que executar. O método vai permanecer imoto. Porém eu acredito que ele daqui pra vanguarda vendo a postura da gente ele vai reconsiderar”, reforçou Viviane ao branco da agregação. 

A cavaco terminou com Valeriana e o pastor Wanderson Michel pedindo desculpas em nome da percentagem de Naque por terem completo uma revelação pacífica, congénere eles relataram à reportagem. “Mais do que palavras, a gente precisa haver atitudes”, respondeu Viviane aos dois, durante o abalroação on-line.  

Posteriormente essa agregação, intimidados, eles divulgaram vídeos pedindo “absolvição” aos atingidos de toda a bacia do rio Terno, de Minas ao Psique Bem-aventurado, e igualmente ao juiz Mário de Paula:

“A percentagem de Naque quer diretamente pirangar absolvição a vocês por haver ababelado o método, embora jamais tenha sido essa a nossa tenção. E hoje, nós estamos cá humildemente direcionando igualmente ao excelentíssimo senhoril juiz da 12ª Haste, o excelentíssimo senhoril juiz doutor Mário, pedindo pretexto por esse transtorno todo porque verdadeiramente ele tem nos bravo nessa pergunta, porém nem todos nós temos a expertise que os mais altos graduados têm”, diz o pastor.

A assessoria de notícia da Edificação Renova informou à reportagem que, por jamais haver tido aproximação ao áudio da gravação, jamais irá se expor a respeito de o evento. A Pública solicitou à assessoria de notícia da Isenção Federalista uma entrevista com o juiz Mário de Paula. Sem resposta, as perguntas foram enviadas por e-mail e jamais houve retrocesso até a gazeta.

Honorário de R$ 450 milénio

A percentagem de atingidos de Naque foi uma das primeiras, ao fileira da de Reles Guandu, a aderir ao Maneira Simplificado de Indenização. As duas, representadas pela advogada Richardeny Lemke, inauguraram o ordem. 

Até fevereiro de 2020, Richardeny trabalhava porquê assessora jurídica da prefeitura de Reles Guandu. Ela abriu seu filial de advocacia no dia 2 de junho, uno mês antes de lucrar a primeira ação porquê procurador da percentagem de atingidos do município. Ela é procuradora de, velo menos, outras quatro comissões que já aderiram ao processo: Linhares, São Mateus, Itueta e Itapina (região de Colatina).  

“Enquanto diversos atores se juntaram a “grupelhos radicais” e passaram os últimos anos na mídia com discursos de efeito, todavia vazios de teor, foi a referida advogada quem, em termos práticos, criou as condições fáticas e jurídicas para que a memorandum madre de danos pudesse ser estabelecida”, elogiou Mário de Paula na aresto de Reles Guandu.  

Nela, o juiz estipulou honorário de R$ 450 milénio a Richardeny, a serem pagos pelas empresas liso. “Trata-se de valimento ímpar, exactamente pontual, em desculpa do ineditismo, pioneirismo e valor da demanda de Reles Guandu, porquê antecedente afirmativo, para toda a bacia do Rio Terno”, justificou o magistrado. 

Apesar de o juiz haver oferecido o préstimo à advogada e aos atingidos de Reles Guandu por terem inventiva “uno moderno senda”, “uma novidade atalho de aproximação à política indenizatória” para a reabilitação às vítimas de árduo comprovação de danos, a teoria teria dividido da Edificação Renova, congénere relatou à Pública a coordenadora da percentagem da cidade, Lucilene Angélica Soares. 

“Pra gente tentar perceber essa aresto, o que a gente fez: a própria Renova teve reuniões conosco e falou: ‘Vocês isolado irrito perceber comprovar que vocês são atingidos em seguida de vocês formalizarem essa percentagem, precisamente usar uno jurisconsulto para simbolizar vocês porquê delegado e executar uma madre de danos’”, lembrou. 

Em entrevista à Esgalho de S.Paulo no dia 4 de novembro do ano pretérito, o presidente da Renova, André de Freitas, diz que o amostra foi proposto pela edificação. 

“Para alguns casos, conseguimos edificar validações alternativas, porém em alguns casos você jamais consegue executar. Portanto, fomos averiguar outros desastres velo orbe e trouxemos um pouco que, na versão, se labareda Isenção Exequível. A lógica é que tem uma hora que a técnica [para identificar os direitos] jamais dá operação de confirmar algumas realidades. Isso resultou numa despacho da 12ª Haste Federalista [do juiz Mário de Paula] que estabeleceu uno mecanismo pioneiro para a indenização dessas pessoas com baixíssimo mando de comprovação. Houve uma delimitação de casos que existem para serem indenizados”, afirmou ao publicação.

Segundo o delegado André Sperling, o MPF considera os valores das indenizações “ridículos, valores baixos, valores que absolutamente jamais fazem reabilitação absoluto”. As críticas foram feitas durante coletiva de prelo no dia 29 de outubro do ano pretérito, a respeito de os cinco anos da calamidade de Mariana. 

Os valores, chancelados velo juiz da 12ª Haste, estão sendo discutidor igualmente pelos atingidos: “Ele deu uma aresto de quitação para todos os danos. Antes dele ofertar a aresto, teria que haver uno conta de danos que a gente nem sabe. Nunca tem nenhum análise comprovado que nosso detrimento pode ser mais do que isso, ou pode ser menos do que isso que o juiz deu”, observou o pescador de Aldeia, região de Linhares, no Psique Bem-aventurado, Walkimar Fioreti. 

A pescadora Patrícia Barreto, que entrou na percentagem de Naque em março de 2020, disse que foi perceber a respeito de a quitação final – ela é contra –, exclusivamente ao extenso do método. “Nem todos os membros da percentagem têm aproximação à veras do que está acontecendo verdadeiramente, e com tudo isso os atingidos ficam prejudicados pela privação de comunicação”, afirmou, acrescentando que muitas pessoas estão aderindo ao processo sem perceber da quitação.  

“Até eu levei para os atingidos que a plataforma seria uma magia, isolado que na realidade está dando a quitação final. Eu jamais sou em prol da quitação final. É uno contra-senso, eu falo por mim. Concordar a quitação final por quê? O via envolvente jamais vai regressar, ou mesmo a matéria-prima do produtor rústico, do pescador, da lavadeira, do areal, de todas as categorias, jamais vai regressar”, lamentou. 

Atingidos sugerem assédio de advogados 

A aresto inaugurada em Reles Guandu virou amostra para outros municípios e mudou os rumos do que estava sendo construído no processo judiciário alusivo à calamidade de Mariana até logo. Congénere convénio homologado velo juiz Mário de Paula, em agosto de 2018, entre as mineradoras e os Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e as Advocacias Públicas da Adjecção, do Psique Bem-aventurado e de Minas Gerais, as empresas liso deveriam convencionar assessorias técnicas independentes para instilar as vítimas a buscar reabilitação dos danos causados velo rompimento da barragem do Fundão. 

De outubro de 2018 a julho de 2019, com a achego do Fundo Brasil de Direitos Humanos – expert do MPF –, os atingidos de 18 territórios da bacia do rio Terno escolheram as suas assessorias técnicas, porém até hoje as contratações jamais saíram do papel devido a obstáculos colocados pelas empresas liso. O MPF, o Ministério Público de Minas Gerais e as Defensorias Públicas pediram que o juiz determinasse as contratações, porém o magistrado ainda jamais se manifestou. A entidade irá regressar a plaino para uma novidade consulta aos atingidos. 

Sem o respaldo das assessorias técnicas independentes, e com a encetativo do Maneira Simplificado de Indenização, os moradores da bacia do rio Terno passaram a ser assediados por advogados particulares de todas as partes. 

A pressão, congénere narraram os atingidos ouvidos pela reportagem, chega tal maneira às lideranças, para que elas convençam a congregação a aderir ao processo, porquê igualmente às vítimas de municípios que já têm aproximação ao moderno fluxo. 

Isso porque, para ingressar no amostra, a indivíduo deve ser representada por jurisconsulto ou padroeiro público, segundo aresto judiciario, pois exclusivamente esses profissionais podem acessar e preencher os dados no processo disponível em plataforma on-line da Edificação Renova. 

O juiz Mário de Paula tem contratado em suas decisões que os advogados particulares podem cobrar até 10% do valimento das indenizações individuais devidas às vítimas. Uma vez que muitos advogados que representam as comissões passam a ser contratados igualmente pelos atingidos individualmente, a adesão ao moderno amostra pode valer o recebimento de honorários expressivos. 

Ali das contratações particulares, porquê procuradores das comissões de atingidos, eles recebem os honorários de sucumbência – que variam de R$ 100 milénio a R$ 150 milénio por convénio – pagos pelas empresas liso, estabelecidas nas decisões do magistrado. 

O presidente da Reunião de Pescadores de Mentor Penalidade e Província, Lélis Barroca, disse que “uma cheia de advogados de outras cidades está indo para Mentor Penalidade”. Ele respeito que foram abertos 28 escritórios de advocacia no município em seguida que o moderno processo foi inaugurado. 

Liderança na província e membro da percentagem de atingidos da cidade, Barroca diz que está sendo sitiado pelos advogados para que Mentor Penalidade entre no amostra. “Eu conheço todos os advogados, eles me ligam para me executar parceria,  para aderir ao método da 12ª Haste. Nunca sei porquê eles conseguem meu telefone. Eu devo haver cá no meu celular uns 15 telefones de advogados”, contou.  

“O contra-senso maior que eu vejo nisso tudo é que o jurisconsulto está vindo para aderir ao método da 12ª Haste, jamais pugna pelos direitos dos atingidos. Provoca terror e litígio entre os atingidos. Coloca atingido contra o outro, coloca jurisconsulto contra o outro ou a percentagem contra outra. Está dando uma encrenca danada”, acrescentou.  

Defronte desse cenário, as vítimas da bacia do rio Terno voltaram a se apinhar presencialmente, com número-limite de participantes devido à pandemia, para debater os problemas trazidos velo Maneira Indenizatório Simplificado. Três encontros ocorreram nascente ano, e neles as denúncias de assédio por advogados particulares têm sido constantes. 

Congénere relataram alguns atingidos nos encontros, alguns advogados chegam na congregação e oferecem 5% de seus futuros honorários para as lideranças, “com o objetivo de corrompê-las e motivá-las a orar para os ademais atingidos que confiam nos advogados e que jamais haverá mais pagamento nenhum salvo da judicialização, que a Edificação Renova vai ferir tudo e que a única selecção é aderir ao processo de indenização da 12ª Haste”. As atas das reuniões serão entregues à seção mineira da Organismo dos Advogados do Brasil (OAB), em Formoso Futuro, segundo Barroca.