Brasil contorna lobby e passa a proteger exílio global de plásticos

Depois de ceder à pressão da indústria e recuar em um posicionamento anti-plásticos, o governo brasílico passou a proteger o exílio internacional de itens problemáticos e prepara reuniões interministeriais para solidar sua posição até a próxima rodada de negociações sobre poluição plástica do Pnuma, o programa de meio envolvente da ONU. 

Ainda no final da última rodada de negociações – que terminou, sem acordo, no dia 2, em Busan, na Coreia do Sul –, o Brasil aderiu a uma proposta apresentada por México e Suíça que inclui uma lista de produtos plásticos para eliminação gradual até um eventual exílio. A medida tem o pedestal de outros 95 países. 

O pedestal brasílico se deu dois dias posteriormente a reportagem da Escritório Pública ter revelado que o Brasil havia desistido de apresentar sua própria proposta com uma lista de plásticos para exílio global. 

O recuo havia sido pedido por um ex-secretário do governo Bolsonaro. Hoje no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Negócio (MDIC), Washington Bonini representou a pasta junto à delegação brasileira nas negociações sobre poluição plástica. 

Ele admitiu à reportagem ter consultado a indústria petroquímica antes de se posicionar contra uma lista para exílio de plásticos problemáticos – são eles, principalmente, os plásticos de uso único, uma vez que embalagens, canudos, copos e talheres, além de cosméticos com microesferas plásticas e produtos com plástico oxibiodegradável. 

A proposta que seria apresentada pelo Brasil e à qual a reportagem teve entrada incluía itens que não constam na proposta articulada pelo México e a Suíça, uma vez que copos e pratos descartáveis e filtros de cigarro com classe plástica. 

Por outro lado, a lista apresentada pelos dois países sugere outros itens que complementariam a proposta brasileira, uma vez que os bastões plásticos de suporte a balões infantis. Ela também é mais abrangente ao incorporar os aditivos químicos contaminantes, que trazem riscos para a saúde. Entre eles, estão os ftalatos, o chumbo, o cádmio e o bisfenol.

Largamente usadas na fabricação de plásticos, essas substâncias estão ligadas a disrupções endócrinas, cânceres, doenças cardiovasculares, danos neurológicos e nos rins, além de doenças crônicas e redução de fertilidade em homens e mulheres. 

Questionado, o MDIC respondeu através de nota que “não registra dissensos”. A pasta afirmou que “procura o estabilidade entre os diferentes setores, com o objetivo de perceber um instrumento abrangente e equilibrado e com a reafirmação de todos os compromissos ambientais”. 

“O chamado de muitos países, de que foi porta-voz o México, pelo fortalecimento das medidas em relação a químicos de preocupação e a produtos plásticos considerados problemáticos, atende a essa posição [do Brasil] e, por esta razão, o país se juntou ao grupo”, afirmou o Itamaraty através de nota. 

Já o Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima (MMA) afirmou que adesão do país se deveu ao “diálogo construtivo” entres os órgãos do governo federalista. A reportagem apurou que o cocuruto escalão do MDIC e do MMA se reuniram em Brasília para realinhar a posição brasileira no final das negociações em Busan – que terminaram sem avanços, posteriormente bloqueios de países árabes e grandes produtores de petróleo. Os países devem voltar a negociar no próximo ano. 

De volta a Brasília, a delegação programa reuniões interministeriais para solidar a posição brasileira sobre o tema. De tratado com o Ministério do Meio Envolvente, que tem puxado a agenda no governo, a taxa exige uma abordagem abrangente. 

Em nota, a pasta afirmou que a discussão deve tratar “do ciclo de vida completo do plástico, em conformidade com a Estratégia Vernáculo de Economia Circundar e a Política Vernáculo de Resíduos Sólidos”. 

De tratado com negociadores da delegação brasileira, as políticas públicas em vigor no país devem servir uma vez que base mínima para a elaboração da posição que o país deve proteger internacionalmente. Hoje, o Brasil conta com algumas regulamentações que restringem a emprego de químicos perigosos à saúde, enquanto os plásticos problemáticos são mira de um projeto de lei que tramita no Senado – o PL 2524/22, que aguarda, desde março, o relatório da percentagem de assuntos econômicos da lar legislativa. 

O lobby da indústria plástica, que marcou presença nas negociações em Busan através da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), também tem atuado em Brasília contra as listas de exílio de itens plásticos. De tratado com representantes do setor, faltam critérios científicos para mandar quais itens devem ser banidos. 

Outra preocupação que baseia o argumento da indústria é com os impactos socioeconômicos da transição dos plásticos para materiais alternativos, uma vez que papel, vidro e alumínio. 

De tratado com um estudo encomendado pelas ONGs ambientalistas Oceana e WWF e realizado pela consultoria Systemiq, a transição de plásticos descartáveis para outros materiais pode gerar, até 2040, a perda de 13 milénio empregos diretos. 

A projeção buscou calcular a diferença entre os empregos que seriam perdidos na indústria de plásticos e os que seriam criados em setores alternativos. Ao ampliar o escopo dessa conta, considerando também as mudanças nos empregos indiretos nessa transição, a diferença entre a perda no setor de plásticos e a geração de empregos em outros setores fica menor: seriam unicamente milénio empregos perdidos, entre diretos e indiretos.  

Por outro lado, a estudo também calcula um impacto positivo no valor econômico de mercado e no PIB (Resultado Interno Bruto), com uma injeção de R$ 403 milhões à economia do país.