E agora PGR pede condenação de Bolsonaro e 7 réus do “núcleo central” da trama golpista

A Procuradoria-Universal da República (PGR) enviou já perto da meia-noite desta segunda à noite (14) o pedido de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 réus na ação da trama golpista referente ao chamado “núcleo crucial”. 

“A cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo último, sob a coordenação, inspiração e formalidade derradeira do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal”, registrou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no documento de mais de 500 páginas com as alegações finais enviado ao Supremo Tribunal Federalista (STF).

Mas, por fim, o que acontece depois dessas alegações finais? E os outros núcleos, porquê ficam? A prisão pode ser decretada antes, durante ou depois a sentença E porquê fatores porquê o transe de fuga e a chamada ‘taxa de Trump’ influenciam o desfecho judicial? 

As alegações finais da PGR marcam o fechamento da tempo de instrução processual, onde denunciação e resguardo apresentam seus últimos argumentos e provas. Posteriormente essa lanço, o processo entra na tempo decisória. Caberá ao STF estudar todo o conjunto probatório e os argumentos apresentados para, logo, proferir a sentença, que pode ser de pena ou remissão. A expectativa no STF é que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado possa ocorrer ainda em setembro.

O que mais diz a PGR pela pena de Bolsonaro? 

As 500 páginas de alegações finais corroboram a denúncia apresentada pela PGR em fevereiro deste ano e recapitula os pontos cruciais da denunciação contra Jair Bolsonaro. Ao abordar a conduta do ex-presidente, Gonet enfatizou que as evidências apontam para uma atuação sistemática do réu, tanto durante seu procuração quanto depois a roteiro eleitoral, com o intuito de incitar à insurreição e desestabilizar o Estado Democrático de Recta.

Segundo o PGR, as ações de Bolsonaro transcenderam a mera resistência passiva à roteiro, configurando uma pronunciação deliberada para gerar um envolvente propício à violência e a um golpe. A manipulação da máquina pública, a instrumentalização de recursos estatais e o uso indevido de suas funções foram, conforme Gonet, empregados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática.

Gonet ainda ressaltou que as provas indicam que Bolsonaro foi o principal orquestrador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, valendo-se da estrutura governamental para subverter a ordem estabelecida. 

Gonet sugeriu que, embora não fosse o objetivo primordial do grupo, a insurreição do 8 de janeiro de 2023 tornou-se uma opção desejada e incentivada quando se configurou porquê a última escolha disponível.

Gonet destacou que o líder venerado pelos manifestantes era Bolsonaro, e a taxa defendida era um revérbero de seu exposição persistente e repetido de radicalização, fundamentado em alegações infundadas sobre fraudes no sistema eletrônico de votação e em uma descrença injustificada na lisura dos poderes constitucionais, em consonância com a narrativa construída e propagada pela organização criminosa. O procurador-geral da República afirmou ainda que todos os crimes detalhados na denúncia estão solidamente embasados em provas, muitas das quais foram documentadas pela própria organização criminosa.

Gonet reforça que a organização criminosa registrou a quase totalidade das ações narradas na denúncia por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, o que, segundo ele, torna a materialidade delitiva ainda mais evidente. 

Gonet concluiu que não há porquê negar fatos publicamente praticados, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados, e que, embora as defesas tenham tentado minimizar a imposto individual de cada denunciado e buscar interpretações distintas dos fatos, a negação dos mesmos não foi verosímil.

Além de Bolsonaro, por quais crimes cada réu do núcleo mediano é denunciado?

• Jair Bolsonaro: liderar organização criminosa armada, tentativa de extinção violenta do Estado democrático de Recta, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaço, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja sentenciado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
• Alexandre Ramagem, deputado federalista (PL-RJ) e ex-diretor da Dependência Brasileira de Perceptibilidade (Abin): crimes de organização criminosa armada; tentativa de extinção violenta do Estado Democrático de Recta; golpe de Estado.
• Almir Garnier, o almirante da Marinha e ex-comandante da Força: crimes de organização criminosa armada; tentativa de extinção violenta do Estado Democrático de Recta; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaço, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.
• Anderson Torres, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Província Federalista: crimes de organização criminosa armada; tentativa de extinção violenta do Estado Democrático de Recta; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaço, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; concurso material.
• Augusto Heleno, o general da suplente e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): crimes de organização criminosa armada; tentativa de extinção violenta do Estado Democrático de Recta; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaço, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.
• Mauro Cid, o tenente-coronel do Tropa e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: crimes de organização criminosa armada; tentativa de extinção violenta do Estado Democrático de Recta; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaço, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado
• Paulo Nogueira, general da suplente e ex-ministro da Resguardo: crimes de organização criminosa armada; tentativa de extinção violenta do Estado Democrático de Recta; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaço, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.
• Braga Netto, o general da suplente e ex-ministro da Resguardo e da Vivenda Social: crimes de organização criminosa armada; tentativa de extinção violenta do Estado Democrático de Recta; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaço, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.

As alegações finais são exclusivamente sobre o núcleo 1? 

Sim. Embora o Supremo ainda esteja colhendo depoimentos de testemunhas durante os próximos dias, elas se referem a outras ações penais. Os depoimentos em curso fazem segmento dos processos dos núcleos 2 (gerenciamento de ações), 3 (de ações táticas) e 4 (Desinformação) e ainda estão em tempo de interrogatório nesta e na próxima semana. 

As alegações finais entregues pela PGR referem-se à ação penal contra o chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Ouvido pela Dependência Pública, o coordenador executivo vernáculo da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), Paulo Freire explica: “Apesar de estar tudo envolvido no bojo da tentativa de golpe, são ações penais distintas, outros réus, outras pessoas. Por isso que esse primeiro processo [do núcleo 1] já deve terminar em agosto, setembro”.

Bolsonaro já pode ser recluso antes do julgamento?

A princípio, não. O ex-presidente não foi sentenciado. Um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros réus, não precisa estar necessariamente relacionado às alegações finais. 

Segundo juristas ouvidos pela Pública, esse tipo de prisão só é autorizado em casos de risco concreto de ameaço à ordem pública ou obstrução da Justiça, porquê tentativa de atrapalhar o processo ou fugir do país. “Porquê o passaporte dele [Bolsonaro] está retido, em tese, não teria esse risco. A não ser que [a fuga] seja em países que fazem fronteiras terrestres com o Brasil”, diz Freire. “O Braga Neto, por exemplo, é o único que está recluso porque ele tentou influenciar testemunhas e interferir nas provas dos autos”.

E o que acontece agora

Com a entrega das alegações finais pela PGR, o processo entra na reta final. O próximo passo é a revelação das defesas dos réus. O primeiro a apresentar suas alegações será o tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso, que terá 15 dias para se manifestar. Em seguida, será a vez dos outros sete acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentarem suas defesas em prazo conjunto.

Depois das manifestações das partes, o processo segue para a estudo do relator, o ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir a investigação no Supremo Tribunal Federalista (STF). Moraes elaborará seu voto, que será submetido aos demais ministros da primeira turma do STF. “Posteriormente o cômputo final de votos que vai manifestar se aquelas pessoas processadas, os réus, são culpados ou não. E no caso da culpa, vem a imputação da pena”, explica o professor da Faculdade Recta de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, Rubens Beçak.

As pressões de Trump e articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA influenciam a decisão?

Na última semana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou a fazer acusações contra o STF e o julgamento do caso, afirmando se tratar de uma “caça às bruxas”. Na ofensiva em resguardo de Bolsonaro, o americano anunciou uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros.

Movimentos políticos no exterior, porquê os articulados pelo deputado federalista licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e as taxações impostas pelo presidente americano Donald Trump, são acompanhados com atenção, mas não alteram diretamente os rumos do julgamento, segundo os juristas. Para Beçak, a Incisão já está inserida em um contexto naturalmente politizado, dada a seriedade do caso e o perfil dos réus — um ex-presidente da República e ex-ministros. “Esse tipo de influência acaba entrando, sim. Não que o Supremo vá reprovar ou deixar de reprovar por pretexto disso, mas vai azafamar a premência da decisão. Até porquê reafirmação da soberania, deixando um recado assim: ‘pressões estrangeiras não nos afetam na soberania brasileira’”, afirma o professor da USP.