Gestão Nunes empenhou menos de 25% do previsto para obras em áreas de risco geológico
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Enquanto a temporada de chuvas começa em São Paulo, a maior secção do numerário que deveria ser usado para obras contra deslizamentos de terreno está paragem no caixa da prefeitura. Sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), a gestão municipal empenhou, até 17 de outubro, unicamente 23% do orçamento anual previsto para obras e serviços de prevenção em áreas de risco geológico, que inclui deslizamentos de terreno.
O recurso é dividido entre obras de prevenção e emergência. Só 27% do montante talhado para ações preventivas foi hipotecado. Com relação a obras emergenciais, nenhum valor foi hipotecado até o momento, apesar de a cidade ter registrado quase 150 chamados de deslizamentos entre janeiro e agosto de 2024.
Os dados foram obtidos na Secretaria da Herdade e mostram a falta de emprego de recurso para enfrentar uma prenúncio que atinge mais de 200 milénio famílias, conforme revelou reportagem da Dependência Pública.
Em 2024, a prefeitura orçou R$ 24 milhões para obras e serviços preventivos nas áreas de risco geológico, que depois foram atualizados para R$ 63,3 milhões. Somente R$ 17,2 milhões haviam sido empenhados até outubro, no entanto. Já o orçamento para obras de caráter emergencial foi de R$ 28 milhões, posteriormente atualizado para R$ 10,4 milhões. Mas zero foi hipotecado até o momento.
“Esse tipo de obra, mormente a de prevenção, é extremamente importante. E considerando que o período de maior estiagem, de maio a novembro, é o mais propício para a realização das obras preventivas, o recurso já deveria estar não só hipotecado, porquê ter sido utilizado”, afirma Henrique Frota, diretor-executivo do Instituto Pólis.
Frota avalia que, independentemente do resultado do segundo vez das eleições, disputado entre Nunes e Guilherme Boulos (PSOL), o horizonte prefeito da capital paulista estará sujeito a enfrentar problemas no início da gestão. “A não utilização do recurso público e a não realização das obras de contenção de encostas e outras soluções de engenharia que possam minimizar os riscos vai deixar um passivo muito difícil de ser resolvido em janeiro, quando as chuvas mais fortes já estarão acontecendo.”
Um dos caminhos possíveis para progredir na realização de obras em dimensão de risco é a realização do recém-publicado Projecto Municipal de Redução de Riscos (PMRR), que Nunes vem alardeando porquê um dos feitos de sua gestão. O projecto identifica as áreas de risco na capital e estabelece estratégias para evitar desastres.
O que o prefeito não diz é que a formulação do projecto só ocorreu depois decisão judicial obrigar a prefeitura a apresentar o documento, em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A gestão Nunes tentou protelar a formulação do PMRR alegando problemas de segurança em regiões dominadas pelo violação organizado. A versão anterior do documento havia sido formulada mais de uma dez detrás, em 2010.
O projecto formulado pela gestão Nunes aponta 519 áreas de risco geológico – porquê deslizamentos de terreno – e 266 de risco hidrológico – porquê enchentes e alagamentos. Das 785 áreas mapeadas, porém, somente as 100 de maior risco receberam projetos de mediação para mitigação do risco. A Pública questionou a prefeitura sobre quais ações já foram efetivadas para as áreas em que houve formulação de projecto e qual o planejamento para contemplar as demais, mas não obteve respostas até a publicação.
A gestão de Nunes havia previsto também R$ 1 milhão para “ações de monitoramento de mudanças climáticas”, mas a previsão foi retirada do orçamento atualizado. Essa rubrica faz secção do programa “gestão dos riscos e promoção da resiliência a desastres e eventos críticos”, que tem previsão de R$ 3,2 bilhões no orçamento atualizado e inclui intervenções no sistema de drenagem e operação da Resguardo Social.
Restando menos de dois meses e meio para o término do ano, 22% do valor previsto nesse programa ainda não foi hipotecado, incluindo R$ 1 milhão para “obras de combate a enchentes e alagamentos”, valor totalidade previsto para essa ação. A Pública questionou a prefeitura também sobre esses valores, mas não teve retorno.
Por que isso importa?
- A prefeitura de São Paulo não fez as ações previstas para reduzir os riscos de deslizamento durante a temporada de chuvas.
- Planos de gestão de risco e de ação climática lançados por Nunes são considerados pouco efetivos por especialistas.
As chuvas voltaram ao meio da taxa em São Paulo depois da tempestade com fortes ventos que atingiu a região metropolitana em 11 de outubro, resultando em mais de 3 milhões de residências sem luz. Nunes vem sendo escopo de críticas por sua gestão frente a mais um apagão na cidade de São Paulo, o terceiro em menos de um ano.
Segundo o ministro de Minas e Vigor, Alexandre Silveira (PSD), mais de 50% das ocorrências no mais recente apagão tiveram porquê pretexto a queda de árvores na rede elétrica. Desde logo, a concessionária Enel e a gestão do atual prefeito e candidato à reeleição têm atribuído ao outro a responsabilidade pela poda de árvores que poderia ter evitado a magnitude do incidente. A prefeitura diz que há 6 milénio podas pendentes de responsabilidade da Enel, o que a empresa nega.
Segundo reportagem do UOL, mais de 25% das solicitações de poda feitas à prefeitura no primeiro semestre de 2024 não foram atendidas, a maior secção delas na periferia.
Alardeado por Nunes, PlanClima ainda não traz resultados práticos
Além do PMRR, a gestão de Ricardo Nunes aponta porquê um dos destaques da sua gestão na questão climática a formulação do Projecto de Ação Climática (PlanClima) de São Paulo – que na verdade ocorreu ainda na gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB), morto em maio de 2021, e a quem Nunes sucedeu.
O PlanClima visa identificar e propor ações para que a cidade atinja a neutralidade de emissões de carbono até 2050, além de sugerir medidas de adaptação e resiliência. Há metas de limitado, médio e longo prazo, que vão de reduzir a emissão de poluentes e estimular a economia virente, até minimizar alagamentos e inundações.
Uma das metas previstas no projecto é entender 50% da frota de ônibus municipais com emissão zero até 2028. A despeito de não ter um objetivo intermediário previsto no PlanClima, o Programa de Metas da prefeitura de 2021 estabeleceu que, até o final de 2024, 20% da frota de ônibus da cidade seria de veículos elétricos – cerca de 2.600 ônibus, portanto.
A meta foi reafirmada pelo prefeito Ricardo Nunes em setembro de 2023, quando ele participou da cerimônia de entrega de 50 novos ônibus elétricos. Faltando dois meses e meio para o término do ano, no entanto, ela está muito distante de ser cumprida.
Uma vez que revelou o Quotidiano do Transporte, unicamente 207 veículos elétricos compunham a frota da cidade até o mês pretérito, menos de 10% do prometido, e não há notícia de novas aquisições. Para satisfazer o objetivo, seriam necessários 34 novos ônibus por dia até 31 de dezembro. A cidade tem ainda 201 trólebus, veículos que também não emitem gases do efeito estufa, mas que Nunes pretende suspender. A Pública questionou a prefeitura sobre o cumprimento da meta, mas não teve retorno.
Essa não é a única meta prevista no PlanClima que está longe de ser executada na íntegra. “Eu não vejo ação concreta saindo do projecto”, aponta o professor Afonso Celso Vanoni de Castro, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Mackenzie.
“O PlanClima tem um capítulo sobre chuvas, pontuando que o que provoca uma tragédia é a remoção da vegetação, o aumento da impermeabilização, a ocupação das áreas de inundação. Tudo isso que a gente entende porquê a história, o projecto reconhece. Agora, o que o projecto propõe em relação a isso? Ele não propõe, a verdade é essa”, diz.
Na visão de Vanoni de Castro, que tem pesquisas na dimensão de mudanças climáticas e infraestrutura, o PlanClima teve, até agora, um papel mais “cosmético” do que alguma efetividade em orientar a formulação de políticas públicas do município. “Essa última revisão do Projecto Diretor, por exemplo, foi feita totalmente a portas fechadas dentro da Câmara Municipal, com vereadores financiados pelo mercado imobiliário atendendo o mercado imobiliário. E esse Projecto Diretor não contempla isso [os efeitos das mudanças climáticas]”, aponta.
Nunes teve negacionista na Secretaria de Clima
Ricardo Nunes se orgulha também de ter criado a Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas de São Paulo (Seclima) – uma das poucas no mundo, segundo ele. O atual titular da pasta é José Renato Nalini, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-secretário estadual de Instrução, na gestão de Geraldo Alckmin (logo no PSDB, hoje no PSB). Até onde se tem notícia, Nalini nunca questionou o papel humano nas mudanças climáticas. Tampouco o fez seu predecessor, o ex-vereador Gilberto Natalini (PV).
Não se pode expor o mesmo do primeiro e mais longevo ocupante do função, o jurisconsulto ambiental Antonio Fernando Pinho Pedro. Em julho de 2023, veio à tona uma enunciação de Pinho Pedro, logo primeiro da pasta, de que “o planeta se salva sozinho” do aquecimento global. Ele tecia críticas a estudos científicos. Na estação, Pinho Pedro se defendeu dizendo que a afirmação foi “tirada de contexto” e tinha objetivos difamatórios, mas pediu exoneração, depois de mais de dois anos primeiro da pasta.
O jurisconsulto, apoiador de primeira hora da malfadada tentativa do ex-ministro do Meio Envolvente Ricardo Salles (PL) de se candidatar à prefeitura de São Paulo, foi um dos articuladores das medidas adotadas pelo logo ministro para “passar a boiada”, como revelou a Folha de S.Paulo.
Atualmente, ele mantém um blog em que ataca a prelo, a esquerda, o governo Lula, o “globalismo” e defende Israel, com recorrentes citações ao falecido ideólogo Olavo de Roble.
A despeito de ter sido secretário de Ricardo Nunes, ele apoiou o ex-coach Pablo Marçal (PRTB) no primeiro vez das eleições municipais e criticou a atuação do ex-chefe diante da chuva que atingiu a região metropolitana de São Paulo em 11 de outubro. O texto critica o “uso ocasional de jaquetinhas da resguardo social” e aponta “falta de poda preventiva” por secção da gestão municipal – da qual ele fez secção.
Apesar disso, ele se autoelogia e diz que os problemas começaram depois que ele saiu. Diz que a prefeitura “reduziu sensivelmente as atribuições da própria secretaria, diluindo a governança climática por interesses outros”, sem especificar a que se refere.
Pinho Pedro não é o único ex-secretário de Mudanças Climáticas da cidade a criticar ações da gestão Nunes. Gilberto Natalini, que chefiou a pasta entre julho de 2023 e janeiro de 2024, afirmou à Pública que “a velocidade da ação [da prefeitura] não é do tamanho da velocidade dos eventos climáticos extremos”. O ex-vereador também classifica porquê “insuficiente” o PMRR.
