Prefeitura barrou atuação de coletivos na Cracolândia dias antes de região ser esvaziada

Uma semana antes do esvaziamento súbito da Cracolândia, no meio de São Paulo, grupos que atuam com práticas de redução de danos foram impedidos de entrar na região do chamado “fluxo”. A proibição foi fundamentada por uma diretriz da Prefeitura de São Paulo de dezembro de 2023, que teria sido aplicada só agora, segundo grupos ouvidos pela Sucursal Pública.

O documento foi apresentado por guardas municipais para quem tentasse atuar no sítio durante a semana passada, ao menos desde o dia 5 de maio, segunda-feira. No domingo, dia 11, a Cracolândia amanheceu completamente vazia.

O ofício impõe que atividades “fora da rotina” que possam suscitar aglomerações ou gerar “sons e ruídos adicionais” só podem sobrevir depois autorização da subprefeitura da Sé. A medida, segundo o ofício, visa “reduzir conflitos e perturbação do sossego” de moradores e comerciantes. Ele também determina que entidades que atuam no sítio deveriam ser previamente orientadas. Mas os grupos dizem que foram pegos de surpresa.

O documento é assinado por Edson Aparecido, secretário de Governo Municipal, e Edsom Ortega, secretário de Projetos Estratégicos da gestão Ricardo Nunes (MDB-SP). Ortega é o responsável pela zeladoria e segurança da Cracolândia. Suas medidas para o sítio, porém, são criticadas por defensores dos direitos humanos – porquê a instalação de grades que ocupam um terço da rua. Em 2012, quando fazia segmento da gestão de Gilberto Kassab, Ortega chegou a proibir a distribuição de marmitas no meio.

Dificuldades de acessar a Cracolândia

Grupos de redução de danos costumam usar atividades culturais ou lúdicas para lucrar a crédito de pessoas em situação de vulnerabilidade e, assim, trocar ideias sobre cuidados de saúde, orientações e até a redução do uso de substâncias.

A reportagem recebeu relatos de que eles vinham sendo impedidos de entrar na Cracolândia desde o término do ano pretérito, sem justificativa. “No início, os guardas não sabiam proferir por quê nos impediam de entrar. Depois [a partir de maio deste ano], apresentaram esse documento [de 2023]. A gente acredita que esse impedimento já era uma estratégia para o que está acontecendo agora: esse espalhamento da Cracolândia com violência”, afirma Marquinho Maia, do coletivo Pagode na Lata, que há oito anos realiza rodas de samba porquê forma de gerar vínculo com usuários. “Eu conheço pelo menos quatro, cinco pessoas machucadas pela violência da polícia.”

O veto também atingiu outros grupos, porquê o TTT (Teto, Trampo e Tratamento), que faz atividades circenses, e o Cine Fluxo, de cinema. Flávio Falcone, médico e integrante do TTT, relata que ele e outros colegas foram obrigados a se retirar da região depois abordagem direta da guarda municipal no último dia 9 de maio.

“O guarda falou assim: ‘Ligamos agora para o secretário Edsom Ortega e ele disse que o projeto não está autorizado a fazer atividade no fluxo. Eu peço que vocês se retirem’”, disse o médico, que acatou a ordem. O Pagode na Lata e o TTT afirmam que só puderam acessar a Cracolândia nos últimos meses em situações em que estavam acompanhados da prelo. “Estamos vivendo uma guerra contra a redução de danos”, aponta Falcone.

Esvaziamento suspeito

Nesta semana, representantes da Defensoria Pública de São Paulo fizeram uma reunião com integrantes da prefeitura para tentar entender onde foram parar as pessoas que costumavam permanecer na região. Ouviram, segundo relatos, a mesma explicação que a prefeitura vem dando: que elas teriam sido encaminhadas a serviços públicos, sem especificar onde e nem porquê. Uma pessoa que estava presente citou o encontro porquê “bizarro”.

Em resposta à reportagem, a Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos da prefeitura respondeu que mantém diálogo com os movimentos e que se reuniu com representantes deles recentemente. Afirmou ainda que, entre janeiro e março de 2025, foram realizados 7.525 encaminhamentos de pessoas em situação de vulnerabilidade do fluxo para serviços públicos na região, que seria um aumento de 20% do que no mesmo período do ano anterior. Ainda segundo a prefeitura, a média de pessoas presentes no fluxo no período da tarde caiu de 651, em 6 de maio de 2024, para 103 em 6 de maio de 2025.

A versão, porém, é contestada por parlamentares e defensores de direitos humanos. O procuração do deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) oficiou a Prefeitura, a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Saúde e o próprio Edsom Ortega sobre a proibição.

“O ofício assinado por Ortega determina que as atividades no fluxo só podem ocorrer com autorização da subprefeitura da Sé, mesmo que se enquadrem na Lei do Artista de Rua, que dispensa autorização prévia. Isso inviabiliza as ações dos coletivos, mesmo as que estavam ocorrendo há anos, de forma pacífica e contínua”, diz Amanda Sustento, pesquisadora e assessora do deputado.

“Tudo isso indica que o retraimento dos coletivos é mais uma forma de fragilizar essas pessoas. É um desgaste deliberado, uma estratégia para afastá-las do território”, aponta.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional na Câmara Legislativa de São Paulo sobre a Cracolândia está preparando um relatório com denúncias recebidas de violações de direitos humanos, incluindo violência física por segmento da GCM, revistas vexatórias, insultos racistas e até casos de moeda rasgado na frente dos usuários. O documento deve ser apresentado nos próximos dias.