Professor da UnB réu de assédio sexual por duas colegas recebeu suspensão de 15 dias

O professor de biologia da Universidade de Brasília (UnB) Jaime Martins de Santana, 62 anos, recebeu em 2023 exclusivamente 15 dias de suspensão do incumbência depois, segundo denúncia e apuração interna, ter beijado à força duas colegas de trabalho. A reitoria da instituição considerou que houve exclusivamente uma “falta de urbanidade” e não acolheu a sugestão de demiti-lo.

A percentagem responsável pelo processo administrativo disciplinar (PAD) lhano na UnB para apurar o caso concluiu que “o servidor […] praticou assédio sexual contra as denunciantes”, conforme documento ao qual a Sucursal Pública teve aproximação. A percentagem, formada por três professores, recomendou a destituição de Santana, que na idade das denúncias era diretor do Instituto de Ciências Biológicas (IB). 

Ainda na tempo inicial da investigação, em janeiro de 2023, a coordenação do PAD também sugeriu o retraimento do professor de todas as suas atividades na universidade. Mas a portanto reitora da UnB Márcia Abrahão Moura decidiu afastá-lo exclusivamente da direção do IB e “sem prejuízo da remuneração”. Ela argumentou, em documento, que seu objetivo era “evitar prejuízos aos estudantes, terceiros de boa-fé e à pesquisa e extensão da universidade”.

Outra recomendação da percentagem foi que a reitoria comunicasse as denúncias ao Ministério Público (MP) para que fosse oportunidade uma apuração paralela, do ponto de vista criminal. A portanto reitora, do qual procuração expirou no dia 21 de novembro, optou por não acionar o MP. Moura justificou que isso poderia ser feito ao final da investigação – o que não ocorreu até o momento.

Depois o fecho do processo administrativo, Moura decidiu exclusivamente pela pena de suspensão de Jaime Santana por 15 dias. Antes, a Procuradoria Federalista da Advocacia-Universal da União (AGU) junto à instituição, que tem a função consultiva jurídica, discordou da orientação da percentagem do PAD e sugeriu uma recado, punição ainda mais branda do que a aplicada pela reitoria. 

Pela lei, de harmonia com a UnB, a reitora não é obrigada a seguir as recomendações da percentagem do PAD e da AGU.

Nas duas acusações contra Santana, foi relatada uma cena semelhante. “Sem meu consentimento, ele me beijou, passando sua língua na minha boca. Na hora eu fiquei sem ação, muito constrangida. Eu reforcei que não queria zero com ele, e disse que precisava ir embora e o deixei”, disse uma das docentes no PAD. 

“O professor pegou o meu rosto nas suas mãos para eu não poder me mexer e enfiou a sua língua na minha boca. Fiquei pasma e imóvel, até tentava fechar mais a minha boca”, contou a segunda professora.

As denunciantes são duas conhecidas professoras titulares na UnB com sólidas e produtivas carreiras acadêmicas, ambas mestres e doutoras, uma do Departamento de Biologia Celular e outra do Departamento de Ciências Fisiológicas. Elas foram procuradas pela reportagem e confirmaram os fatos. 

Por segurança, a Pública optou por não propalar seus nomes. 

A similaridade entre as duas narrativas foi um dos indícios que levou a percentagem do PAD a concluir que Jaime Santana cometeu assédio sexual; elas “denotam um padrão”, disse a percentagem em seu relatório final de 29 de maio de 2023. “O réu primeiro age e depois pede desculpas, diz que foi mal interpretado, que foi ‘uma besteira’, e joga com a situação oferecendo possibilidades e vantagens profissionais”, ressaltou. “Seria muito paradoxal pensar que duas professoras com carreiras sólidas fariam tais acusações por diletantismo.”

Para a percentagem, Santana violou três incisos do cláusula 116 e o cláusula 117 da Lei 8.112/90, conhecida uma vez que Regimento do Servidor Público. 

“O réu era superior hierárquico das denunciantes no momento dos fatos”; “As denunciantes se encontraram com ele em razão do trabalho”; “Os beijos não foram consentidos”; “Em casos uma vez que esse, a vocábulo das vítimas é um elemento que deve ser respeitado, para além do traje de que, neste processo específico, há prova de que houve o ósculo forçado pelo áudio apresentado”; “O réu não nega os fatos”; justificou a percentagem, ao sugerir a destituição do professor.

A resguardo de Santana procurou contraditar as denúncias, mas não negou diretamente a ocorrência dos beijos. Seu legisperito argumentou, na peça anexada ao PAD, que “não se afigura ramal de conduta do indiciado [Santana], já que o traje em estudo ocorreu fora das dependências da UnB, em supostos episódios únicos, sem tenacidade ou repetição”. A resguardo também negou ter ocorrido a prática de assédio sexual.

Ao final do PAD, uma vez que é praxe em casos em que a destituição do servidor é recomendada, a reitoria pediu a opinião da AGU, que ficou a incumbência da procuradora federalista Fábia Moreira Lopes. Para ela, Santana teria infringido exclusivamente o inciso XI, do cláusula 116, da Lei 8.112/90, que prevê: “Tratar com urbanidade [respeito] as pessoas”.

Segundo a procuradora, “restou [sic] na conduta do réu exclusivamente características próprias da violação do responsabilidade de urbanidade às pessoas, uma vez que dele se poderia esperar uma conduta mais respeitosa com as colegas de trabalho”. 

A sintoma da procuradora causou indignação nas vítimas. Para as professoras, ela diminuiu o peso dos seus depoimentos e relativizou as conclusões do PAD.

“Eu acho que tudo isso é muito nauseante. No parecer da AGU, é uma vez que se eles desconsiderassem qualquer coisa que a gente tenha feito [trazido aos autos]. Eles ridicularizaram, nos pormenores, o que foi que a gente colocou [nos depoimentos], o que a gente trouxe”, desabafou uma das professoras em entrevista à Pública. 

Em gravação, professor diz que foi “ósculo de amizade”

Santana ficou suspenso de suas atividades de 20 de setembro a 4 de outubro de 2023, mas depois retomou a rotina na universidade. Nesses 15 dias, ele deixou de receber salário.

Em maio, meses depois da cena do assédio num restaurante, uma das professoras foi procurada por Santana e gravou a conversa. Conforme a gravação, obtida pela Pública, deu-se o seguinte diálogo:

Santana: Quando o [xxxx] me disse que você queria transpor [da UnB em Brasília] por motivos pessoais, eu disse, ‘gente, que porra que está acontecendo’?

Professora 1: É, mas esses motivos pessoais para eu transpor – encosta a porta um pouco, por obséquio – é outra coisa, Jaime.

Santana: …me preocupa. O que está acontecendo, [xxxx]?

Professora 1: Terça, aquele dia que nós fomos almoçar, eu saí muito constrangida daquele almoço.

Santana: Por quê?

Professora 1: Porque você me beijou. E eu disse pra você inúmeras vezes que eu tinha o [namorado] [xxxx], que eu tinha outra pessoa.

Santana: Mas [xxxx], aquele foi um ósculo de amizade.

Professora 1: Não, Jaime, foi uma coisa assim… Eu fiquei com vergonha da moça de trás [na mesa do restaurante] porque na hora que eu saí, a moça de trás olhou pra mim, sabe, ela estava escutando a nossa conversa…

Santana: [interrompendo] [xxxx], o meu paixão por você é outro.

Professora 1: Ai, Jaime, olha, eu… Tem um limite, tem um limite.

Santana: Eu não aceito. Há tanto tempo eu nem olho para você dissemelhante, acabou essa história. Há tanto tempo eu te trato de uma forma tão dissemelhante, vamos parar com isso.

“Ele não escutava o que eu dizia“

O assédio contra a primeira professora, que na idade coordenava um curso na UnB, ocorreu em 19 de abril de 2022. Conforme a docente relatou à Pública, naquele dia havia falecido um aluno da pós-graduação e Santana telefonou para que almoçassem juntos sob a justificativa de que estava muito triste pela morte.

“Eu disse que ele poderia ir, uma vez que eu ia almoçar com outra professora também do IB”, contou a docente. Santana portanto se juntou às duas colegas no restaurante Caminito Parrilla, localizado na Asa Setentrião, em Brasília.

“Quando o professor Jaime chegou, já tínhamos terminado de almoçar, ele se sentou ao meu lado e pediu o almoço. Às 14 horas, íamos voltar para o IB e o professor Jaime pediu para eu permanecer um pouco mais para conversar um ponto comigo. Eu era coordenadora de graduação do IB, portanto achei que seria um ponto de trabalho”, relatou a vítima. Nesse momento, a outra colega foi embora.

Quando estavam exclusivamente Santana e a professora à mesa, “a conversa mudou completamente de rumo”, segundo ela. “Portanto ele me propôs para termos uma relação extraconjugal. Eu disse que não, mas ele insistiu. Cada argumento que eu usava, ele insistia, sempre focado nas suas necessidades, sem escutar o que eu dizia, e, sem meu consentimento, ele me beijou, passando sua língua na minha boca”, narrou. Ela disse que na hora ficou muito constrangida, “inclusive com as pessoas que estavam no restaurante”, e sem reação. “Eu reforcei que não queria zero com ele, e disse que precisava ir embora.”

A professora detalhou que os dois estavam sentados lado a lado no quina de uma mesa encostada na parede, quando ele segurou sua bochecha com as duas mãos e beijou-a à força. Apesar de assustada, ela disse que voltou para a universidade pensando que, a princípio, “poderia sobreviver com isso”. “Porque no momento eu falei, ‘eu quero olvidar isso’, mas infelizmente é uma coisa que a gente não esquece, até hoje.”

O incidente ocorreu numa terça-feira e, conforme foram se passando os dias, ela percebeu “que na verdade era uma coisa muito maior”. “Aquele negócio foi crescendo, uma sensação de insuficiência, uma sensação de que você está sendo violentada, sabe?”

No domingo de Páscoa, a docente diz que preparou os documentos para solicitar sua substituição uma vez que coordenadora de graduação e sua saída de todas as comissões nas quais ela participava na UnB. “Enquanto ele fosse diretor, eu não podia mais participar de qualquer espaço da gestão com ele, aí eu pedi essa saída.”

Segundo a professora, dias depois naquela mesma semana um outro professor e companheiro a chamou em sua sala e perguntou quais providências ela havia tomado. Ele contou portanto que havia ocorrido um pouco similar com uma outra colega. “Eu me encontrei com ela. Conversamos sobre as nossas impressões e resolvemos denunciar o ocorrido para a as instâncias superiores da UnB.”

A professora lembra que, antes de saber do caso da colega, tinha resolvido “pôr uma pedra” no que havia ocorrido e não levar a denúncia adiante. “Mas, quando eu soube que ele fez a mesma coisa com a outra colega, eu me senti responsável por ela. Portanto, essa situação de eu ter posto ela em risco para mim foi uma situação muito ruim porque, se eu não denuncio, estou expondo as outras pessoas à mesma coisa.”

“Eu falei ‘não’ umas 20 vezes”

O assédio contra a segunda professora, na idade superintendente de um departamento na UnB, ocorreu menos de um mês depois Santana ter se desculpado com a primeira professora, conforme narrou a docente. “Ele fez comigo exatamente o que ele fez com a colega”, disse à Pública durante um moca em São Paulo.

“Na saída da minha mansão, enquanto chamava o elevador, o professor pegou o meu rosto nas suas mãos para eu não poder me mexer e enfiou a sua língua na minha boca. Fiquei pasma e imóvel, até tentava fechar mais a minha boca. No final ele virou e falou ‘viu uma vez que é gostoso’ e foi embora. Não sabia nem o que fazer e levei um tempo para entender o que tinha realizado”, assinalou a professora, por escrito, na denúncia que enviou à UnB.

Era um sábado, 6 de junho de 2022. Ela convidou Santana para um almoço em sua mansão. Ela disse que com frequência almoçava com o grupo de professores do qual ele também fazia segmento, mas que, naquele dia, os outros colegas não puderam ir. Segundo a professora, Santana passou o almoço dizendo “insistentemente” que ela “precisava de sexo”, pois era viúva.

O professor dizia, de harmonia com a docente, que “já teve vários casos com outras professoras” e que isso era “normal” entre colegas. “Eu repetia muitas vezes que eu não estava interessada”. “Eu falei ‘não’ umas 20 vezes”, lembra.

À Pública, a professora contou que não era a primeira vez que Santana a desrespeitava. Segundo ela, dois anos antes, ele havia pretérito a mão em seus seios quando estavam no estacionamento da UnB, em plena luz do dia. “Ele veio detrás de mim e me pegou no seio, mas aí eu olhei por volta e não tinha ninguém [além dele]”, recorda. “Aí você pensa: ‘Eu vou reclamar pra quem?’. É a minha vocábulo contra a dele.” Ela contou que a situação foi tão constrangedora que ficou sem reação, “chocada”. Ao comentar com outra professora, amiga dela e de Santana, teria ouvido: “Esquece, é só o Jaime sendo o Jaime”.

Assim uma vez que a primeira vítima, a professora disse que decidiu denunciar o professor em 2022 com o objetivo de tentar impedir que ele repetisse o comportamento com outras mulheres, principalmente com alunas. “Porque, se a gente deixa, agora é pegar no seio, depois é incluir a língua na boca. Nós éramos professoras titulares, e se você é uma aluna”

A docente contou que sofreu muita pressão dos pares para não levar a denúncia adiante. Segundo ela, duas amigas de Santana, entre elas uma ex-vice-reitora da UnB, telefonaram pedindo que ela desistisse de denunciar o professor. Elas depois foram arroladas, durante o PAD, uma vez que testemunhas de resguardo de Santana.

Há ainda uma troca de mensagens de WhatsApp entre Santana e uma ex-funcionária, uma terceira mulher, que foi anexada ao processo administrativo, reforçando o modo de agir do professor. A servidora não denunciou o portanto superintendente, mas autorizou o uso das mensagens no PAD que apurava as denúncias contra ele.

“Quer um ósculo?”, escreveu ele para a servidora que na idade trabalhava em seu gabinete. “Prof, não quero que essa conversa continue”, respondeu ela, mas Santana insistiu: “Ok. Pq não? Deixei a timidez de lado uma vez que vc pediu”. “Prof, em nenhum momento fiz essa sugestão. Melhor parar com essa conversa”, pediu ela. 

Resguardo de professor disse que UnB não poderia apurar “atos da sua vida privada”

No final de outubro, a Pública foi até o Instituto de Ciências Biológicas da UnB para ouvir Jaime Santana. A informação repassada no lugar por estudantes é que ele estava trabalhando pela UnB em Paris, na França. Foram deixados recados em seu telefone por meio do aplicativo WhatsApp, mas não houve retorno até o fechamento deste texto.

O relatório final da percentagem do PAD concluiu que o portanto diretor do IB “fez com que as professoras se sentissem constrangidas, violadas e desconfortáveis em seu envolvente de trabalho, afetando a regularidade das relações de trabalho, uma vez que a participação em reuniões onde pudessem encontrá-lo”. “Em que pese os fatos terem ocorrido em espaço extrínseco à unidade, os encontros se deram em razão das atividades e das relações profissionais.”

Para a procuradora da AGU Fábia Lopes, porém, as denunciantes “não comprovaram um prejuízo nas carreiras”. “Pelo contrário, constam mensagens que demonstram a boa vontade do réu [Santana] em promover as solicitações relacionadas ao trabalho feitas pelas denunciantes”, escreveu Lopes.

A resguardo do professor, subscrita pelo legisperito George Ferreira de Oliveira, disse, em petição no PAD, que o processo deveria ser anulado por “incompetência de renda”, pois as denúncias estariam tratando de “atos ocorridos na sua vida privada e longe do envolvente e de trabalho, fatos confirmados pelas acusadoras”. A resguardo argumentou que a saída das professoras de Brasília não teve relação com os fatos narrados na denúncia.

A resguardo diz ainda que três testemunhas, “professoras conceituadas na UnB”, afirmaram no PAD que o comportamento de Santana “‘na vida profissional’ sempre foi impecável”. Os advogados contestaram a epílogo do PAD de que houve assédio sexual.

“O violação de assédio sexual, portanto, consiste no ato de violentar alguém, sem violência ou grave ameaço, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua exigência de superior hierárquico ou de prosápia, inerentes ao treino de serviço, incumbência ou função. É exigência necessária para caracterização desse tipo de delito, ou seja, é rudimentar do tipo penal, que o suposto assaltante tenha se prevalecido da sua exigência de superior hierárquico para violentar a suposta vítima. […] Sem a presença de tais requisitos, o tipo penal não se configura”, diz a peça dos advogados.

Segundo o memorial da resguardo apresentado pelo escritório de advocacia Brito e Colavolpe, Santana publicou “82 trabalhos científicos em periódicos internacionais especializados, orientou 14 dissertações de mestrado e 11 teses de doutorado”. Segundo a peça, Santana foi “representante regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência”, de 2011 a 2015, participou de “projetos internacionais Brasil-França” pela Capes e tem oferecido “importantes contribuições” para a UnB.

No memorial, os advogados argumentaram o seguinte: “O que temos, infelizmente, é um nó górdio nos limites de uma relação pessoal entre varão e mulher, que às vezes encontram-se num limiar tênue entre o que se entende por amizade e o que se entende por exórdio para um relacionamento mais íntimo. Há uma série de casos em que pessoas tomam uma intimidade, iniciativa, que a outra segmento entende que não havia, mas não ficou evidente. A presente situação, que pese entendimento diverso, se trata disso, interpretações equivocadas”.

Universidade diz que decisão foi tomada depois “estudo detalhado” do caso

Procurada pela Pública em outubro, quando a reitoria era ocupada pela professora Márcia Abrahão, a UnB afirmou, em nota, que “as decisões tomadas em processos administrativos disciplinares no contextura da Universidade de Brasília (UnB) são embasadas em pareceres técnicos, elaborados por comissões de servidores públicos estáveis (todos com mais de três anos de serviço público), respeitando o devido processo legítimo e os princípios de imparcialidade, transparência e legitimidade que regem o serviço público”.

Segundo a reitoria, “o caso mencionado seguiu rigorosamente todos os trâmites legais, que ofereceu subsídios técnicos para a decisão final, conforme determinado pela legislação”.

A UnB afirmou, em nota na íntegra:

“As decisões tomadas em processos administrativos disciplinares no contextura da Universidade de Brasília (UnB) são embasadas em pareceres técnicos, elaborados por comissões de servidores públicos estáveis (todos com mais de três anos de serviço público), respeitando o devido processo legítimo e os princípios de imparcialidade, transparência e legitimidade que regem o serviço público.

O servidor(a) réu(a) tem recta ao largo recta de resguardo e ao contraditório. Depois o relatório final da percentagem, o processo é guiado para a Procuradoria Federalista da Advocacia Universal da União (AGU), que avalia o processo e o relatório final do ponto de vista da legitimidade, incluindo os depoimentos e as provas colhidas.

O envio do processo ao Ministério Público é realizado depois essa tempo, quando a infração estiver capitulada uma vez que violação e tiver o aval da Procuradoria Federalista.

O caso mencionado seguiu rigorosamente todos os trâmites legais, que ofereceu subsídios técnicos para a decisão final, conforme determinado pela legislação. O parecer da Procuradoria Federalista divergiu do Relatório Final da percentagem, e recomendou a penalidade de recado.

A decisão final, de emprego de suspensão ao servidor, foi tomada depois estudo detalhado do processo, incluindo o Relatório Final da Percentagem e o Parecer da Procuradoria Federalista. 

A penalidade aplicada é a intermediária entre as duas recomendações. A emprego de suspensão a um servidor público é tipo de penalidade prevista na Lei 8.112/1990, que rege os servidores públicos federais, e tem consequências para a vida funcional do servidor. Mais grave do que a suspensão, exclusivamente a destituição.

É falso, portanto, declarar que a Universidade deveria obrigatoriamente seguir o parecer que sugere a destituição do servidor. Trata-se de grave erro de informação, isto é, de deturpação que pode levar à desinformação da comunidade e da sociedade. A UnB segue os ditames legais dos processos, inclusive os referentes à publicidade dos procedimentos investigativos.

Também totalmente equivocada é a tradução de que a reitora da UnB, em sua decisão, não estaria preocupada com as consequências dos atos de servidores. Não vamos, sem qualquer fundamento, distorcer os fatos e sugerir a existência de parcialidade. Cada processo é analisado de forma individual, sendo respeitadas suas especificidades. Não há que se fazer uma generalização, digamos, regateira.

A Reitoria da UnB reitera seu compromisso com a justiça, a transparência e a proteção de todas as pessoas no envolvente universitário, em uma instituição de instrução superior que tem entre os seus princípios a resguardo dos direitos humanos e da cultura da silêncio. Nos últimos oito anos, por exemplo, houve a realização de um totalidade de 53 cursos internos sobre a temática, 26 ações externas de capacitação financiadas, divulgações periódicas de cursos realizados pelas escolas governos e a capacitação envolvendo 2.009 matrículas de servidores.

Está comprometida com a apuração de todas as denúncias de assédio, adotando medidas concretas e efetivas de combate e prevenção, uma vez que a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminações (Solução CAD n. 15/2023), a aprovação do Fluxo para a Denúncia de Assédio, a geração da Secretaria de Direitos Humanos, da Política de Direitos Humanos e da Câmara de Direitos Humanos, além do fortalecimento e autonomia das instâncias internas de apuração.” 

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Se você tem uma denúncia a fazer sobre assédio, seja moral ou sexual, a Sucursal Pública oferece leste meio seguro para envio de informações, documentos e sugestões.

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