Quem são os indiciados pela PF que ficam de fora do julgamento do golpe

Apesar de terem sido apontados pela Polícia Federalista (PF) porquê participantes da engrenagem golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder em seguida as eleições de 2022, alguns personagens estão fora, pelo menos por enquanto, de serem julgados pelo Supremo Tribunal Federalista (STF).

Dos 40 indiciados pela PF em novembro de 2024, dez nomes não foram incluídos na denúncia apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR) em fevereiro e, por isso, não se tornaram réus. Entre eles está o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que atualmente capitaneia uma campanha para o Congresso assinar a anistia para os condenados pela invasão de Brasília em 8 de janeiro.

No grupo, estão cinco civis, porquê o ex-assessor próprio de Bolsonaro, Tércio Arnaud Tomaz, indicado pela PF porquê integrante do “Gabinete do Ódio”; e cinco militares, porquê o coronel do Tropa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, que teria incitado militares e pressionar o Superior Comando do Tropa a aderir ao projecto de golpe.

Um estrangeiro, o prateado Fernando Cerimedo, ex-estrategista do dedo de Javier Milei, também foi indiciado pela PF, mas não será julgado pelo STF. Investigação especial da Filial Pública mostrou porquê Cerimedo se tornou um guru da extrema direita na América Latina, sendo uma referência para campanhas digitais, inclusive a que tentou descredibilizar as urnas eletrônicas brasileiras.

Há, ainda, um caso curioso: o do influenciador Paulo Figueiredo. Ele é o único denunciado pela PGR que ainda não teve o caso analisado pelo STF e há incerteza sobre porquê isso será feito.

Paulo Figueiredo: o neto do ditador que pode evadir da Justiça

Em fevereiro deste ano, Figueiredo foi denunciado pela PGR por disseminar desinformação de cunho antidemocrático quando era comentarista da Jovem Pan, em 2022. Segundo a denúncia, ele também teria integrado o grupo que tentava incitar militares a aderirem à tentativa de golpe.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou sua prisão preventiva e o cancelamento do passaporte. Mas, porquê vive nos Estados Unidos, Figueiredo não foi localizado pela Justiça brasileira e passou a ser considerado homiziado. No final de junho, porém, Moraes decidiu considerá-lo notificado em seguida o influenciador referir o processo em uma transmissão ao vivo.

Figueiredo publicou diversos vídeos na internet alegando ser perseguido por Moraes e tecendo comentários sobre a tramitação da denúncia. Diante da postura do denunciado, o ministro considerou que ele tem ciência sobre os autos e que não haveria prejuízo na falta de notificação pessoal.

Sem indicar um legisperito, Figueiredo é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão contestou o método de notificação usado pelo ministro, afirmando que, apesar de ter comentado sobre o processo, “não se pode inferir que teve ele chegada à íntegra da denúncia formulada no presente processo, elemento forçoso e indispensável para o prosseguimento do feito” e propõe que Moraes envie “epístola rogatória ou epístola de ordem à mando medial dos EUA”, para pedir que o país notifique Figueiredo.

No dia 29 de agosto, Moraes pediu para a PGR indagar o pedido da DPU de suspender a denúncia no prazo de cinco dias úteis. Por e-mail, a procuradoria disse que ainda está analisando o caso. Enquanto o caso corre, o STF não pode indagar a denúncia sobre Figueiredo e instituir se ele se tornará réu ou não. Não há prazo para que isso ocorra.

Além das acusações de golpismo, Paulo Figueiredo também é um dos articuladores das sanções impostas por Donald Trump ao governo brasiliano, ao lado de Eduardo Bolsonaro, porquê mostrou a Filial Pública.

O avô de Figueiredo foi o último presidente da ditadura militar, João Figueiredo, que assinou a Lei da Anistia – que perdoou tanto opositores do regime militar porquê os próprios militares. Décadas depois, o neto agora defende uma nova anistia, desde que a proposta seja “ampla, universal e irrestrita”. Ou seja, que o perdão fosse incluído a ele e a Bolsonaro. Caso contrário, ameaçou, “as pedradas dos EUA continuarão vindo”.

Veja quem são os indiciados pela PF que ficaram de fora do julgamento sobre golpe:

1. Valdemar Costa Neto

Segundo a PF, o presidente do PL ajudou a estribar e financiar ações que questionavam a lisura das urnas eletrônicas. Ele apresentou uma representação à Justiça Eleitoral contestando o resultado do segundo vez das eleições em 2022, quando Bolsonaro não se reelegeu, usando argumentos sabidamente falsos, de consonância com a investigação.

O relatório foi anunciado por Costa Neto em uma coletiva de prelo em novembro de 2022. O documento mostrava um suposto estudo que apontava falhas em urnas fabricadas antes de 2020. Na representação, o PL pedia a suspensão dos votos computados em 250 milénio urnas no segundo vez de 2022. O partido, porém, não pediu a invalidação de votos do primeiro vez, quando o PL elegeu a maior bancada da Câmara Federalista e governadores de 14 estados e do Província Federalista – e que as mesmas urnas foram usadas.

Na denúncia enviada ao Supremo, a PGR reconhece que a “organização criminosa” tinha conhecimento da manipulação de dados sobre urnas, mas não cita diretamente Costa Neto.

2. Fernando Cerimedo

O consultor político prateado e ex-estrategista do dedo de Javier Milei, Cerimedo fez uma live, em novembro de 2022, sobre o que ele chamou de “investigação” sobre as eleições brasileiras. No vídeo, ele afirma que  teria “desvelado” disparidades na distribuição de votos de urnas eletrônicas novas e mais antigas (fabricadas antes de 2020).

A investigação teria sido feita pelo que Mauro Cid chamou de “nosso pessoal”, se referindo a pessoas da superfície de informática e hackers. O teor havia sido editado por Tércio Arnaud Tomaz, do chamado “Gabinete do Ódio”, e enviado a Mauro Cid para ser distribuído a outros integrantes do núcleo investigado.

“O teor da live foi resumido e propagado por vários integrantes da organização, inclusive por militares. Em seguida, visando trampolinar as ordens judiciais de bloqueio, os investigados disponibilizaram o teor em servidores localizados fora do país”, diz o relatório da PF.

Esse mesmo teor divulgado por Cerimedo foi usado porquê base para o relatório do PL.

Segundo a PGR, “não está demonstrado até cá que Cerimedo sabia que o relatório era fabricado com inverdade”, por isso ele ficou de fora da denúncia.

3. Tércio Arnaud Tomaz

Ex-assessor próprio de Bolsonaro e indicado pela PF porquê integrante do “Gabinete do Ódio”. Teria editado material que questionava o resultado das urnas e que foi divulgado por Cerimedo e no relatório do PL. Segundo a PGR, “as condutas de Tércio Arnaud Tomaz serão analisadas em autos apartados”.

4. Amauri Feres Saad

Legista que teria colaborado na elaboração da minuta de golpe – que pedia o chamado “estado de resguardo”, para anular o resultado das eleições presidenciais de 2022, e a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Ele e o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins teriam apresentado o documento a Bolsonaro.

Saad é responsável de um item acadêmico sobre o Cláusula 142 da Constituição Federalista, que erroneamente é interpretado porquê um aval para que o Presidente da República, em situações de crise institucional, possa usar as Forças Armadas para remover ministros do STF ou ordenar à PF que não cumprisse decisões judiciais consideradas inconstitucionais.

O item foi disseminado por outros membros do núcleo, porquê o padre José Eduardo de Oliveira e Silva. Os argumentos, segundo a PF, “foram utilizados porquê substrato para embasar o decreto presidencial que decretaria o Estado de Resguardo.” Ele não foi citado na denúncia da PGR. A resguardo de Saad não foi localizada.

5. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva

O coronel foi um dos responsáveis pela elaboração do documento chamado “Missiva ao Comandante do Tropa de Oficiais Superiores da Ativa do Tropa Brasílio”, uma estratégia para incitar os militares e pressionar o Superior Comando do Tropa a aderir ao projecto de Golpe de Estado. Ele não foi citado na denúncia da PGR.

6. Anderson Lima de Moura

Outro coautor da Missiva ao Superior Comando, Moura é coronel da ativa. Foi citado lateralmente na denúncia, no contexto da produção do documento, mas não foi denunciado.

7. Carlos Giovani Delevati Pasini

Outro coautor da Missiva ao Superior Comando, é coronel da suplente. Não foi citado na denúncia.

8. José Eduardo de Oliveira e Silva

Padre da diocese de Osasco (SP) que teria atuado com Amauri Saad e Filipe Martins na elaboração da minuta de golpe. Esteve presente em uma reunião com Jair Bolsonaro e Filipe Martins no Palácio da Alvorada, em 19 de novembro de 2022. Em seu prova, alegou que as viagens a Brasília seriam para prestar “atendimento místico” aos dois.

Uma mensagem de áudio enviada por ele em 3 de novembro de 2022, chamada de “reza ao golpe”, pedia que os fiéis rezassem para que Deus desse aos generais do Superior Comando a “coragem de salvar o Brasil” e os “estimule a agir com consciência histórica e não somente porquê funcionários públicos de farda”.

O padre não foi citado pela PGR. Em uma publicação nas redes sociais na estação da apresentação da denúncia, o padre comentou a escassez de seu nome com “Deo gratias”, que significa “graças a Deus” em latim.

9. Laércio Vergílio

General da suplente indicado pela PF porquê integrante do núcleo responsável por incitar a adesão de militares ao golpe e enviar ameaças ao logo Comandante do Tropa, General Marco Antônio Freire Gomes.

Em uma das mensagens, de dezembro de 2022, ele escreveu que o comandante deveria tomar uma “atitude de patriota” para “salvar o nosso Estado Democrático de Recta”, sob o risco de os militares amargarem “a marca da opróbrio, da medo e seremos considerados traidores da pátria”. Em outra, disse que os militares da ativa, de General de Separação para ordinário, eram em prol do golpe e que a Marinha já estaria “coesa” com o movimento, reforçando a pressão.

A PGR afirmou na denúncia que as condutas de Vergílio serão analisadas em processo separado.

10. Aparecido Andrade Portela

O tenente é suplente da senadora Tereza Cristina (PL-MS) e camarada próximo de Bolsonaro desde os anos 1970. Foi indicado porquê um intermediário entre o governo Bolsonaro e financiadores das manifestações antidemocráticas, atuando na arrecadação de recursos para os atos golpistas – principalmente com integrantes do agronegócio do Mato Grosso do Sul, segundo a PF.

Em 26 de dezembro de 2022, cobrou Mauro Cid por mensagem: “O pessoal q colaborou c[com] a músculos, estão me cobrando se vai ser feito mesmo o churrasco”. A investigação interpreta a “músculos” porquê as contribuições financeiras para os atos e “churrasco” porquê o golpe. Cid respondeu: “Vai sim. Ponto de honra. Zero está completo ainda da nossa segmento”.

Em 29 de dezembro de 2022, perguntou a Cid: “Alguma esperança ainda. Ou podemos admitir a roteiro.”, ao que o interlocutor respondeu: “zero…”. Em 12 de janeiro de 2023, em seguida os atos de 8 de janeiro, Portela disse a Cid que precisaria entregar o moeda aos financiadores, na versão da PF: “pessoal está em cima de mim cá, infelizmente vou ter que entregar a segmento desse pessoal, minha vida está um inferno.”

Na denúncia, a PGR escreve que “a participação de Aparecido Andrade Portela na organização criminosa será objeto de diligências complementares”.

Outro lado

A reportagem procurou todos os citados. A resguardo de Valdemar Costa Neto não quis fazer comentários. Figueiredo disse que “não é um julgamento, mas um reality show político” e criticou Moraes e outros ministros do STF. “É uma farsa que envergonha o Brasil perante o mundo e que vem nos custando dispendioso”, acrescentou.