Relatório revela que ameaça de Trump de investigar Brasil atende a Big Techs
6 min read
Um grande grupo de lobby financiado pelas Big Techs dos Estados Unidos (EUA) – que tem porquê membros Google, Meta, Microsoft, Amazon, Uber, Apple, Pinterest e E-Bay -, está ligado à prenúncio de Donald Trump de investigar práticas comerciais do Brasil. A investigação foi anunciada junto à decisão de aumentar as tarifas de importação de produtos brasileiros.
É a CCIA, {sigla} em inglês para Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (Computer & Communications Industry Association). Somente alguns minutos depois de Trump anunciar na rede Truth Social o seu tarifaço contra o Brasil, o grupo publicou uma nota aplaudindo a iniciativa.
“A CCIA saúda a atenção da governo em relação às barreiras do Brasil contra exportações digitais dos EUA por meio de uma investigação deliberativa sob a Seção 301 sobre os prejuízos causados por tratamento discriminatório […]. Esperamos que essas medidas tragam refrigério para as operações do setor no Brasil e reestabeleçam um transacção desobstruído e justo entre esses dois importantes parceiros”, diz o texto.
A Seção 301, que a CCIA cita, é um mecanismo da Lei de Negócio dos EUA de 1974, que permite investigar práticas comerciais desleais e impor penalidades. Trump usou essa seção para ordenar uma investigação contra o Brasil.
No final de 2024, a CCIA elaborou um mapeamento de todas as ações que o Executivo e o Legislativo brasílico tomaram e que iriam contra os interesses das Big Techs. O relatório foi apresentado ao Departamento de Negócio em outubro de 2024 – será justamente um representante desse departamento, Jamieson Greer, quem vai conduzir a investigação determinada por Trump usando a seção 301.
Nesse relatório, o grupo de lobby pede que o governo dos EUA monitore, questione e atue contra uma variedade de medidas tomadas no Brasil, desde a suspensão da rede X, de Elon Musk, a Lei Universal de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e até as “taxas das blusinhas”, a Lei 14.902/2024, que estabeleceu taxação de compras internacionais de produtos que custam até 50 dólares.
Por que isso importa
- A taxação determinada por Trump impacta diversos setores econômicos no Brasil, porquê a siderurgia, que exporta aço e alumínio.
- A Seção 301, citada por Trump, é um sistema de retaliação mercantil e já foi usada contra países porquê China, Índia e nações da União Europeia.
Aquém, um resumo dos principais pontos do relatório dos lobistas.
Grupo de lobby sai em resguardo da rede de Elon Musk
O grupo relembrou a suspensão do “X”, rede social de Elon Musk, determinada pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) em agosto de 2024, por não manter representante no Brasil, e também a multa de 5 milhões de dólares que a empresa teve que remunerar.
As Big Techs alegam que “esta medida drástica tem implicações para o cenário de investimentos mais espaçoso e poderia ser copiada por regimes autoritários buscando alavancar controle sobre teor online para restringir liberdade de frase ou dissidência política”.
O grupo lobista argumenta que casos porquê esse “minam o livre fluxo de serviços e dados” e a “internet oportunidade e globalmente conectada”.
Críticas à Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD) e outras propostas
O grupo critica propostas do Legislativo brasílico para proteção de dados e afirma que a LGPD, de 2018, segue o protótipo legislativo da União Europeia, mas tem regras mais rígidas para transferências de dados.
O relatório pede que os EUA monitorem a implementação da LGPD e sugere que o representante do departamento de Negócio do país “deve instar o Brasil a considerar as proteções de privacidade disponíveis nos Estados Unidos porquê adequadas sob a lei brasileira”.
As Big Techs também pedem que o governo americano “deve instar o Brasil a rejeitar” o Projeto de Lei nº 4.097/2023, que alteraria uma lei de 2014 para implementar novas medidas de “soberania do dedo” sob a LGPD. Sob esta legislação, empresas de TI que oferecem serviços no Brasil teriam obrigações de propriedade e controle sítio, porquê serem obrigadas a ter 25% do capital social com recta a voto nas mãos de brasileiros.
Contra a “taxa das blusinhas”
O grupo de lobby também questionou a lei que ficou conhecida porquê a “taxa das blusinhas”, estabelecida pelo Brasil em agosto de 2024.
A CCIA alega que a taxação aumenta o tempo e dispêndio do processo de liberação aduaneira e serve porquê uma barreira ao transacção eletrônico. O grupo defende um limite mínimo de 100 dólares para iniciar a taxação. Pede ainda que o governo norte-americano pressione o Brasil, sugerindo que a taxa “poderia ser inconsistente com as obrigações do Conformidade Universal de Tarifas e Negócio (GATT) do Brasil”.
Críticas ao projeto que regula Lucidez Sintético
O Projeto de Lei de regulação da Lucidez Sintético (IA), o PL 2.338/2023, sancionado no Senado no final do ano pretérito, também está na mira do grupo lobista, que o classifica porquê “preocupante”. Para as plataformas, ele impõe “obrigações excessivas de relatórios para ofertas de IA de cimo e grave risco, nenhum dos quais está muito definido”.
Uma das principais reclamações é sobre a obrigatoriedade de indemnização de direitos autorais, “que vão muito além de propostas consideradas em outros lugares globalmente, as quais exigiriam que desenvolvedores fornecessem indemnização por qualquer teor brasílico usado para treinar modelos de IA”.
O grupo prenúncio que isso ligeiro ao não desenvolvimento de aplicações de IA no Brasil e diz que o governo dos EUA “deve monitorar oriente regime para prometer que o marco esteja desempenado com acordos internacionais” e “evite tratamento discriminatório” a fornecedores americanos.
Contra a Anatel na regulação de plataformas
A CCIA ataca o PL 2.768/2022, de autoria do deputado João Maia (PL-RN), que autorizaria a Sucursal Pátrio de Telecomunicações (Anatel) a regular as plataformas digitais. Para as Big Techs, isso daria à Anatel “ampla mando discricionária para definir termos e fabricar regras”.
Críticas à tributação de produtos e serviços digitais
O relatório lembra a Medida Provisória nº 1.262/24, do Ministério da Herdade do Brasil, que estabelece um imposto mínimo de 15% sobre multinacionais que operam no país. Para o grupo, “o governo parece determinado a buscar novas fontes de receita tributando empresas estrangeiras de forma desproporcional”. As Big Techs pedem que o Escritório do Representante Mercantil dos EUA acompanhe as ações nesse tema.
Contra a taxação de serviços de internet
O grupo apontou que em 2023 a Anatel lançou uma consulta pública sobre a regulamentação de “Serviços de Valor Adicionado”, incluindo explorar a viabilidade e adequação de taxas de uso da internet no Brasil.
A CCIA também critica o PL 2.804/2024, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), em tramitação na Câmara, que propõe que plataformas digitais contribuam com 5% de sua receita para o Fundo Universal de Telecomunicações. Segundo o grupo, “esta lei poderia violar o princípio de neutralidade competitiva sob as regras da OMC [Organização Mundial do Comércio] que regem serviço universal, já que fornecedores brasileiros receberiam tratamento preferencial às custas de fornecedores estrangeiros incapazes de acessar o Fundo”, diz o relatório.
O texto “insta o representante de Negócio a permanecer vigilante enquanto o Brasil continua a perseguir taxas de uso de rede”.
Atenção às novas regras do regime Ex-Tarifário
O relatório labareda atenção para mudanças no regime Ex-Tarifário — o sistema que permite a redução da alíquota do Imposto de Importação de Informática e Telecomunicações de bens de capital (BK) quando não existem equivalentes produzidos cá no Brasil. Isto é, um mecanismo que permite reduzir impostos para negociações com empresas estrangeiras na superfície de informática e telecomunicações.
Uma resolução do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços do Brasil de agosto de 2023 determinou que, para obterem isenção de impostos a importações, empresas multinacionais que operam no Brasil devem ter um projecto de investimento e apresentar detalhes sobre a urgência do equipamento, ganhos de produtividade e as tecnologias introduzidas através do resultado.
