Reunião final de revisão do PDM marcada para esta semana

A reunião final da Percentagem Consultiva de revisão do Projecto Diretor Municipal (PDM) da Covilhã está marcada para esta sexta-feira, 6 de junho, revelou o presidente do município, Vítor Pereira, durante a Câmara Municipal temática em que se discutiu a habitação, na sexta-feira, 30.

“A revisão do PDM da Covilhã representa um passo firme no rumo que a Covilhã tem tido à procura de mais justiça social, sendo mais inclusivo, através de um destino que todos temos, que é o da habitação para todos”, afirmou Vítor Pereira, durante a sessão em que a oposição apontou à maioria falhas neste domínio.

O presidente referiu que a habitação continua a ser um dos principais problemas económicos e sociais do concelho e apontou a revisão do PDM porquê “uma oportunidade estratégica para alinhar o ordenamento do território com as necessidades habitacionais identificadas”.

“A revisão do PDM da Covilhã representa “um passo muito importante na mitigação do problema da habitação no concelho”, acrescentou Vítor Pereira.

Segundo o autarca, na revisão do documento legítimo de gestão do território no município “destacam-se medidas inovadoras de zonamento inclusivo”.

Vítor Pereira frisou que o mecanismo de planeamento territorial pretende produzir condições mais favoráveis ao desenvolvimento de habitação a custos controlados.

“Entre as medidas previstas para estas zonas incluem-se a majoração do índice de utilização, permitindo maior densidade construtiva; a redução de encargos urbanísticos, promovendo a viabilidade económica dos projetos; a proibição de novos registos de alojamento sítio nessas zonas, protegendo o uso habitacional permanente”, adiantou o presidente da Câmara da Covilhã.

O autarca elencou que a revisão do PDM introduz também incentivos à restauração urbana, estabelecendo reduções nos encargos urbanísticos para as operações que se localizem em áreas de restauração urbana, “obviamente, incluindo também as freguesias mais afastadas da zona urbana”.

“Por outro lado, estas medidas contribuem para o aumento da oferta habitacional atingível. E também que se constituam porquê empreendimentos ou edifícios habitacionais de custos controlados, nos termos definidos pelo regime de habitação a custos controlados”, acrescentou Vítor Pereira.

Matéria recorrente, o demora na revisão do PDM voltou a ser criticado pela oposição na Câmara Municipal, que considerou que o processo devia ter sido mais célere para resolver situações urgentes.

O protelamento da revisão do instrumento de planeamento foi assinalado porquê uma dificuldade acrescida na construção de habitação no concelho e na restauração urbana, tendo em conta que o atual PDM tem 27 anos, quando devia ser atualizado a cada dez anos, e se encontra desfasado da veras, censurou a oposição.

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