Sem “rastro material”, disputa, vazamentos: o que atrasa a conclusão do caso Abin Paralela

Nas últimas semanas, o diretor-geral da Sucursal Brasileira de Lucidez (Abin), Luiz Fernando Corrêa, tem se desdobrado para dar explicações ao governo e ao Congresso sobre uma operação de espionagem contra autoridades do Paraguai, um incidente que pode até custar sua permanência no missão. O caso surgiu em meio às investigações da Polícia Federalista (PF) sobre a Abin Paralela do governo Bolsonaro, mas não é exclusivamente Corrêa quem sente pressão em seguida a operação ser revelada.

A PF defende que o programa foi usado “para fins ilícitos de monitoramento de alvos de interesse político, muito uma vez que de autoridades públicas, sem a necessária autorização judicial” e corre para finalizar o caso, em curso há mais de dois anos. A Sucursal Pública apurou os motivos da lentidão na desfecho do interrogatório, desimpedido em 2023 em seguida o jornal O Mundo revelar o uso proibido do software israelense First Mile.

Ao menos dois fatores interferem na investigação: dificuldades na obtenção de provas contra os suspeitos e uma disputa nos bastidores entre as diretorias da Abin e da PF, ocupadas pelos delegados federais Luiz Fernando Corrêa e Andrei Rodrigues, respectivamente. A indisposição entre Corrêa e Rodrigues já é conhecida, uma vez que reportado pelo The Intercept Brasil e pelo jornal Folha de S.Paulo.

Até cá, as investigações da PF mostram que o software israelense foi usado em mais de 60 milénio buscas contra alvos do governo Bolsonaro entre 2019 e 2021. Ainda não se sabe, porém, se os dados destas consultas ficaram mantidos somente no Brasil ou se as informações também ficaram acessíveis nos servidores-base da trabalhador do programa, a israelense Cognyte.

A dificuldade na obtenção de provas contra os suspeitos de operarem o programa é corroborada por manifestações da Procuradoria-Universal da República, que já relatou, por exemplo, que o uso proibido do First Mile na Abin ocorria “sem ordens formais, prevenindo-se rastro material das atividades ilícitas”. A Pública apurou que informações elementares – uma vez que a lotação de agentes de lucidez envolvidos – só foram colhidas pela PF no início de 2025.

Ou por outra, depoimentos de figuras-chave, uma vez que o ex-diretor-adjunto da Abin Frank Márcio de Oliveira só foram tomados em 2025. O solene de lucidez que ocupou o missão durante segmento dos fatos apurados só foi ouvido pelos investigadores em seguida retornar ao Brasil depois de passar mais de dois anos na Índia, uma vez que adido da Abin.

Disputa entre diretores e troca de acusações

Publicamente, o diretor da PF tem rebatido críticas sobre o tempo de investigação. Questionado em entrevista à TV Cultura em janeiro, Rodrigues disse que “a investigação tem o seu momento, o seu prazo para que ela seja consistente, para que seja responsável e apure aquilo de maneira a esgotar tudo que está sob estudo”. “Quero crer que essa também será uma investigação de consistência, até pelo prazo de maturação dela”, afirmou o diretor-geral da PF.

Já o diretor da Abin tem trabalhado nos bastidores para dissipar a pressão contra ele e o órgão de lucidez. Uma vez que relatado pela Pública, Corrêa buscou o Congresso para esclarecer o caso contra o Paraguai e eximir sua gestão de responsabilidade quanto aos fatos investigados no contextura da Abin Paralela – enquanto lida com o risco de destituição, caso seja culpado de obstruir as investigações da PF.

No dia 15 de abril, o diretor da Abin afirmou, por meio de nota, estar “à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos, seja no contextura administrativo, social ou criminal, sobre os fatos relatados na prelo e que remetem a decisões tomadas em gestão anterior [da Abin]”.

Os suspeitos de comandarem a Abin Paralela são policiais federais, trazidos para o órgão pelo ex-diretor-geral Alexandre Ramagem, atualmente deputado federalista da base bolsonarista no Congresso pelo Partido Liberal (PL) e réu, no Supremo Tribunal Federal, por envolvimento na trama golpista que culminou no ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

De um lado, oficiais de lucidez defendem que a investigação sobre Abin Paralela perdeu o foco inicial. A espionagem contra o Paraguai veio à tona por meio de um vazamento, já sob apuração em outro interrogatório aberto pela PF. As informações vazadas dão conta que a operação contra o país vizinho teria começado em 2022, no governo Bolsonaro, sob a gestão do ex-capitão do Tropa Victor Felismino Carneiro na Abin.

De outro lado, policiais federais alegam que a cúpula do órgão de lucidez no atual governo não tem colaborado com as investigações, suspeitando inclusive de provável obstrução por segmento da cúpula da Abin. A suposta interferência foi o motivo por trás da exoneração do macróbio diretor-adjunto Alessandro Moretti, em janeiro de 2024. Ele refutou as acusações e defendeu que o órgão de lucidez somente começou a apurar o uso proibido do First Mile sob a atual gestão, da qual fazia segmento.

Tanto Moretti quanto Corrêa foram intimados a depor na sede da PF em Brasília. A suposta obstrução no caso Abin Paralela e o incidente de espionagem contra o Paraguai são os temas centrais dos depoimentos.

A Pública procurou a Abin e a Polícia Federalista para comentarem as investigações sobre o caso e as controvérsias entre servidores dos dois órgãos, mas não obteve resposta até o momento. Caso se manifestem, esta reportagem será atualizada.

Abin x PF: controvérsias nos bastidores vão além dos comandos

Se por um lado falta desfecho no caso Abin Paralela, por outro sobram polêmicas e acusações entre membros da Abin e policiais federais nos bastidores. Um exemplo é o papel da Corregedoria do órgão de lucidez à quadra dos fatos apurados pela PF.

Até julho de 2024, a responsável por apurar e punir desvios de conduta na Abin era a solene de lucidez Lidiane dos Santos Souza, indicada ao término do governo Bolsonaro. Segundo delicado pela reportagem, a permanência dela no missão à quadra era vista com desconfiança no órgão.

Souza foi indicada pelo governo Bolsonaro para um procuração de dois anos na corregedoria em 30 de agosto de 2022, com esteio do portanto diretor-adjunto da Abin, Victor Carneiro. Ela ocupou o missão até a primeira metade do governo Lula, sendo responsável por apurar eventuais desvios cometidos na gestão anterior.

Nos bastidores, a indicação de Lidiane Souza foi vista uma vez que uma prova da influência de Caneiro, ex-capitão do Tropa, sobre o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que chefiava a Abin à quadra e era comandado pelo general da suplente do Tropa Augusto Heleno Ribeiro.

Em agosto de 2024, o solicitador federalista José Fernando Chuy assumiu o comando da Corregedoria. Chuy é visto nos bastidores uma vez que figura próxima do ministro do STF Alexandre de Moraes. Pessoas ligadas à investigação da PF criticaram a saída de Souza, definida pelo diretor-geral da PF à quadra da troca uma vez que “pessoa corretíssima”.

Ações ainda sem respostas

A Pública apurou que, desde a mudança na chefia da corregedoria da Abin, denúncias – incluindo casos ligados à Abin Paralela – tiveram de ser reabertas, para que houvesse novas apurações sobre eventuais desvios de conduta.

Entre os casos não apurados pela antiga corregedora consta a Operação Trojan, ação clandestina da Abin em favelas do Rio de Janeiro. Uma vez que revelado pela Pública em 2024, a atual gestão da sucursal identificou que a operação “não foi devidamente motivada, justificada, nem registrada”, um tanto considerado “inadmissível” e proibido, de convénio com as normas do órgão.

À quadra de Lidiane Souza na Corregedoria, não havia procedimentos administrativos disciplinares (PADs) instaurados sobre denúncias graves – uma vez que o caso dos dossiês apócrifos contra líderes caminhoneiros produzidos pela Abin durante a pandemia, revelada pela Pública em 2023; e o suposto uso do órgão para ajudar dois dos filhos do ex-presidente – o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan Bolsonaro (PL) – em causas pessoais.

À Pública, a Abin disse que não havia PADs sobre os casos supra no período da antiga corregedora, afirmando, por outro lado, que a falta de PADs “não significa que não haja procedimentos investigativos” sobre estes episódios.

A reportagem não conseguiu contatar a antiga corregedora da Abin até a publicação desta reportagem. O espaço segue desimpedido para revelação.

Os policiais federais da Abin Paralela

Os resultados preliminares das investigações apontam que os agentes da PF Alexandre Ramalho Dias Ferreira, Carlos Magno de Deus Rodrigues, Felipe Arlotta Freitas, Henrique César Prado Zordan, Luiz Felipe Barros Félix e Marcelo Araújo Bormevet eram peças-chave da “organização criminosa” liderada pelos delegados Alexandre Ramagem e Carlos Afonso Coelho, diretores da Abin à quadra.

Escolhido em outubro de 2023 pela atual diretoria da PF para o missão de coordenador-geral do Comando de Aviação Operacional da corporação, o solicitador Carlos Afonso Coelho era varão de crédito de Ramagem na Abin. Ele foi responsável por “tocar o trabalho no dia a dia” do órgão.

Informalmente, ele foi o primeiro gestor do Meio de Lucidez Pátrio (CIN), um dos braços da Abin suspeitos de utilizar ilegalmente o software First Mile. Dias antes de ser longínquo da PF devido ao envolvimento com a Abin Paralela, Coelho queimou uma série de documentos – incluindo materiais do órgão de lucidez, uma vez que revelado à quadra pela CNN Brasil.

O policial federalista Felipe Arlotta ocupou cargos de liderança no macróbio CIN e assessorou Ramagem diretamente. Arlotta foi um dos coordenadores da operação ilegal da Abin em favelas na cidade do Rio de Janeiro.

Segmento dos policiais federais trazidos por Ramagem ficaram lotados em seu gabinete de diretor-geral – incluindo Alexandre Ramalho, Luiz Felipe Félix e Henrique Zordan –, enquanto outros ocuparam diretorias estratégicas da Abin. A curso dos três prosseguiu normalmente em seguida atuarem na Abin Paralela. Ramalho, inclusive, fez um curso de especialização em Guiné Bissau em outubro de 2023, autorizado pela direção-geral da PF. Em janeiro de 2024, os três acabaram afastados da corporação por decisão do STF em seguida a operação Vigilância Aproximada.

Já Carlos Magno e Marcelo Bormevet atuavam na coordenadoria-geral de credenciamento, segurança e estudo de integridade corporativa da Abin. Um relatório prévio da PF mostra inúmeras mensagens de Bormevet ordenando coleta de informações e uso de ferramentas, uma vez que o First Mile, contra ministros do STF, políticos e opositores do governo Bolsonaro.

Depois sua passagem pela Abin, Carlos Magno foi ofertado à “assessoria de Inteligência” do Ministério Público Federalista (MPF) em setembro de 2022, onde trabalhou até outubro do ano seguinte. Pelo MPF, Magno acompanhou uma comitiva do órgão ao Paraguai, entre novembro e dezembro de 2022, para a realização de reuniões com o MP daquele país. A viagem ocorreu no mesmo período em que supostamente ocorria uma operação de espionagem brasileira contra autoridades do Paraguai.

Até a publicação desta reportagem, a Pública não conseguiu localizar as defesas dos policiais citados. O espaço segue desimpedido e será atualizado em caso de revelação.