Sindicato dos juízes congratula-se com aprovação de alteração da distribuição de processos
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A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) congratulou-se hoje coma a aprovação, pelo Governo, de alteração da lei em matéria de distribuição dos processos judiciais.
O Conselho...
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) congratulou-se hoje coma a aprovação, pelo Governo, de mudança da lei em material de distribuição dos processos judiciais.
O Juízo de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei para que a distribuição dos processos nos tribunais seja feita unicamente com a presença de um solene de justiça, uma vez que era defendido pelos operadores judiciais, deixando de ser necessária a presença de magistrados judiciais e do Ministério Público. “A ASJP congratula-seFonte: http://www.dnoticias.pt/2025/2/13/438042-sindicato-dos-juizes-congratula-se-com-aprovacao-de-alteracao-da-distribuicao-de-processos/
