Veto de Marcelo é falta de respeito “à vontade do povo”

“Uma surpresa repugnante”. Foi mal, à RCB, o presidente da União de Freguesias de Casegas/Ourondo, César Craveiro, reagiu ao veto que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fez, na passada semana, à lei que iria dissocear 135 uniões de freguesia em todo o país, dando origem à reposição de 302, porquê era o caso de Ourondo e Casegas.

Marcelo Rebelo de Sousa decidiu entregar à Tertúlia da República, sem promulgação, o diploma desta que procedia à reposição de freguesias agregadas em janeiro de 2013. Na mensagem enviada ao Parlamento, o Presidente da República refere três dúvidas sobre o diploma, solicitando que o reaprecie. A primeira é relativa à reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, e ao facto de ser contraditória com a risca dominante, “inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo padrão multinível de governança”; a segunda incerteza tem ver com a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, “o reverência rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser provável a desunião”; e a terceira, “e decisiva”, é sobre a capacidade para impor as consequências do novo planta já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses.

Marcelo esclarece que são estas as razões e não por “questionar a vontade das populações, a legitimidade parlamentar para reversões, a encetar nos partidos antes adeptos do revertido, nem por ter material de facto disponível para contradizer a emprego dos requisitos técnico-legais das desagregações.” E que exclusivamente o faz por “imperativo de consciência quanto à capacidade para executar a novidade lei, sem subsequentes questões de Recta – ou de facto – patrimoniais, financeiras, administrativas ou outras, resultantes do tempo disponível.”

César Craveiro confessa que ficou surpreendido, e porquê ele, também outras uniões que pretendiam a desunião terão ficado, já que tinham esperança de virar um processo “feito a régua e esquadro”. “Não se cumpre, para já, a vontade do povo. Apesar deste revés, é importante que as uniões se mantenham no objetivo de servir as pessoas. Esperamos que os deputados corrijam e vão de encontro à vontade do senhor Presidente da República” afirma o autarca de Casegas e Ourondo, esperançado em que a lei ainda se possa impor antes das próximas autárquicas.

Quem também já condenou a decisão de Marcelo foi o presidente da União de Freguesias de Peso e Vales do Rio (também esta, a par de Casegas/Ourondo, Trovar-Galo/Vila do Roble e Embarcação/Coutada, uma união a desfazer), Rui Amaro. “O Presidente da República não respeitou a vontade da população com oriente veto”, increpação à Lusa o autarca, que é também o coordenador distrital de Forte Branco da Associação Vernáculo de Freguesias (Anafre).

Segundo Rui Amaro, a decisão de Marcelo é infundada, não tem conformidade, esperando que o Parlamento ainda possa confirmar o decreto antes das eleições autárquicas.  O autarca critica a ligeireza com que, em 2013, se agregou (reforma reduziu 1168 freguesias, passando de 4260 para as atuais 3092), sem ouvir as pessoas, e agora toda a vagar para possuir uma reversão.

Também o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, expressou na reunião pública do executivo de segunda-feira, 17, a sua “frontal discordância” ao veto do Presidente da República, que no dia 12 devolveu ao Parlamento o decreto que aprovava a desunião de freguesias. “Essa não é a vontade das populações, que deve ser respeitada”, vincou Vítor Pereira.

O autarca lamentou a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa e manifestou-se esperançado de que os partidos políticos na Tertúlia da República vão “confirmar a lei que já tinha sido aprovada”. “Oriente executivo está ao lado das freguesias neste processo”, sublinhou Vítor Pereira.

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