Vinícius Nunes, Advogado: “Mesmo sem bens, dívida pode gerar bloqueio judicial se não fazer isso”

Se você tem uma dívida de 50 milénio reais e não possui bens no seu nome, é originário que surjam dúvidas sobre o que pode suceder judicialmente. Essa é uma situação geral enfrentada por muitas pessoas, e entender os riscos reais é forçoso para se proteger e agir com segurança.

O jurista Vinícius Nunes, profissional em Recta Bancário com mais de 13 anos de experiência, explica com transparência o que pode ou não ser feito pelos bancos em casos assim. No perfil @vncs.adv no TikTok, ele compartilha orientações valiosas sobre cobranças judiciais, bloqueios de contas, e os limites legais quando não há bens penhoráveis.

O que acontece se tenho dívida de 50 milénio reais e nenhum muito?

Vinícius afirma que se a dívida for originada de cartão, cheque próprio ou crédito rotativo, o banco não pode executar diretamente, o que significa que o processo será mais lento e burocrático, sem bloqueios imediatos

Mas se a dívida for de outra modalidade de crédito (que não cartão ou cheque próprio), o banco pode executar diretamente e pedir bloqueio da conta, inclusive salário, CNH e passaporte

A impenhorabilidade do salário se estende até que limite?

Por mais que o item 833, inciso IV, do CPC torne salários, proventos, remuneração e ganhos de trabalhador autônomo são impenhoráveis, essa proteção não é absoluta. Excede‑se quando ultrapassa 50 salários mínimos mensais ou quando a secção excedente não prejudica a pundonor do devedor e de sua família.

Isso confirma que a asserção de Vinícius sobre a impossibilidade de bloquear até visível valor tem base permitido: valores destinados ao sustento são protegidos, mas podem ser penhorados quando excedem esses limites ou quando se mostrar harmonizável com o mínimo existencial

O que a decisão do STF diz sobre bloqueio de CNH e passaporte?

De harmonia com entendimento recente do STF, previsto no item 139, inciso IV, do CPC, o juiz pode instituir medidas coercitivas uma vez que mortificação da CNH, suspensão do recta de guiar ou retenção do passaporte para forçar o pagamento da dívida.

Essas medidas são aplicáveis desde que sejam proporcionais, analisadas individualmente e não comprometam direitos fundamentais, uma vez que no caso de trabalhadores que dependem da habilitação para treinar atividade profissional.

Se tenho dívida de cartão ou cheque próprio, o banco pode me executar imediatamente?

Vinícius explica que essas modalidades de crédito não autorizam realização direta, o que retarda a cobrança. Isso está desempenado a práticas judiciais que evitam medidas executivas automáticas em dívidas rotativas

Essa versão reforça que a cobrança em crédito rotativo depende de outras medidas jurídicas antes da realização

Quais são medidas reais que podem ser tomadas contra quem não tem bens?

Mesmo sem bens, o banco pode solicitar bloqueio judicial da conta manante, inclusive se houver saldos de salário ou depósitos de autônomo, desde que com respaldo jurídico

Também pode pedir bloqueio de CNH e passaporte individualmente, mas essas medidas exigem decisão judicial e só ocorrem depois tentativas de encontrar patrimônio penhorável.

Quem depende da CNH profissional está protegido?

Mormente se você exerce trabalho remunerado com CNH — uma vez que motorista de ônibus, aplicativo ou caminhão — a retenção da carteira não pode ocorrer, conforme entendimento judicial que aplica proporcionalidade e preservação da nascente de sustento.

Já o passaporte não tem essa mesma proteção e pode ser retido se o juiz considerar justificável para confirmar o cumprimento da dívida

Porquê responder juridicamente a esses bloqueios?

Vinícius menciona a premência de impugnação com base nos artigos 833 e 854 do CPC, mormente para sustentar impenhorabilidade até o limite ou tutelar a origem salarial dos valores bloqueados.

Essa estratégia jurídica encontra respaldo no entendimento de que a impenhorabilidade deve ser alegada tempestivamente pelo executado sob pena de preclusão.

Qual é a mensagem médio para quem assiste ao vídeo?

Quem tem dívida, mesmo sem bens, pode enfrentar bloqueios judiciais (de conta, CNH, passaporte). Porém, existem proteções legais para limitar essas medidas, mormente valores ligados ao sustento (salários, ganhos de autônomo)

A recomendação de consultar um jurista profissional em recta bancário antes que a dívida se complique é válida e reforçada por práticas jurídicas atuais

E quanto à expertise do profissional?

Vinícius Nunes apresenta credenciais sólidas uma vez que profissional em recta bancário, com mais de 13 anos de atuação e teor frequente voltado à resguardo do consumidor contra abusos bancários em plataformas uma vez que TikTok.

Embora o CRM não tenha sido localizado em fontes públicas verificáveis, sua mensagem está em risco com jurisprudência atualizada do CPC e decisões do STF.

E agora, o que posso fazer?

Você pode usar essas informações uma vez que ponto de partida para sua resguardo: evitar bloqueios, entender seus direitos, fundamentar origem de renda e buscar espeque jurídico adequado

Procurar renegociação amigável, documentação que comprove a origem dos depósitos e alegado tempestiva da impenhorabilidade são caminhos eficientes para se proteger

Onde buscar respaldo permitido?

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