Nova lei em vigor traz alerta para beneficiários do Bolsa Família
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Em Bento Gonçalves, uma novidade legislação foi sancionada com o objetivo de intensificar a fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família. Esta medida surge posteriormente uma iniciativa do prefeito Diogo Siqueira, que, em novembro de 2024, lançou uma força-tarefa para revisar os critérios de elegibilidade dos beneficiários na cidade. A intenção é prometer que o auxílio chegue a quem realmente precisa, evitando fraudes e uso indevido dos recursos.
A lei estabelece que qualquer pessoa que utilize informações falsas para obter o favor será penalizada com sanções administrativas e uma multa de R$ 7,2 milénio, equivalente a um ano de auxílio. Esta ação visa não exclusivamente punir fraudes, mas também certificar a integridade do programa.
Uma vez que será realizada a verificação dos beneficiários?
A verificação dos beneficiários será feita por meio de visitas a indivíduos com idade entre 18 e 40 anos, que não são casados e não têm filhos. O objetivo é confirmar se eles atendem aos critérios do programa. Caso sejam encontradas irregularidades, os beneficiários serão convidados a participar de programas de ocupação. Se não aceitarem a oferta ou não forem encontrados, o favor poderá ser suspenso.
Os beneficiários que apresentarem inconsistências em seus dados terão um prazo de 30 dias para emendar as informações. Durante esse período, eles poderão buscar base na Secretaria Municipal de Esportes e Desenvolvimento Social (Sedes) para se inscreverem em programas de qualificação profissional.
Quais são as consequências para irregularidades?
Se as irregularidades não forem corrigidas dentro do prazo estipulado, as seguintes ações serão tomadas:
- Suspensão imediata do favor;
- Imposição de uma multa administrativa de R$ 7,2 milénio, que pode ser parcelada;
- Participação obrigatória em um programa municipal de orientação para inserção no mercado de trabalho.
Ou por outra, os casos serão encaminhados ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas legais necessárias.
O que acontece se o beneficiário determinar transpor voluntariamente?
Se o beneficiário optar por deixar o programa voluntariamente, ele estará isento do pagamento da multa. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, que financia políticas públicas para concordar a população em situação de vulnerabilidade.
Condições para o bloqueio do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) permite que as prefeituras solicitem o bloqueio do Bolsa Família em certas circunstâncias, porquê:
- Presença de trabalho infantil na família;
- Inconsistências nos dados do CadÚnico;
- Renda familiar per capita supra do limite permitido;
- Não localização da família no endereço cadastrado;
- Denúncias fundamentadas de informações falsas;
- Decisões judiciais.
Essas medidas são essenciais para prometer que o programa atenda às famílias que realmente necessitam do auxílio, promovendo justiça e justiça na distribuição dos recursos.
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