Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada em comissão da Câmara
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Primeiro passo vencido para 90% dos brasileiros não pagarem mais imposto de renda. O projeto de lei do governo, que isenta da cobrança quem ganha até R$ 5 milénio por mês, foi ratificado nesta quarta, 16, pela percentagem próprio criada pela Câmara dos Deputados para estudar a material.
Aliás, o relatório ratificado do deputado Arthur Lira (PP-AL) elevou a renda máxima para redução parcial do imposto: foi de R$ 7 milénio para R$ 7.350. Quer expor que quem ganha até esse valor pagará imposto menor.
Para entrar em vigor, a partir de 2026, o projeto agora terá que ser ratificado nos Plenários da Câmara e do Senado. Pressionar o seu deputado e o seu senador é importante nessa hora.
Taxação dos ricos
Uma vez que as pessoas que ganham até R$ 5 milénio por mês vão parar de remunerar imposto de renda, o governo deixará de receber R$ 26 bilhões.
Para indemnizar esse dispêndio elevado, a percentagem aprovou a taxação dos ricos. Contribuintes de subida renda, pagarão no mínimo 10% de alíquota e isso incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
Arthur Lira fixou prazo até o termo do ano para manter a atual isenção de imposto para lucros e dividendos. “Com duas ressalvas: ou você realiza tudo o que já pagou de lucro e não distribuiu, ou você declara e fixa um prazo correto dessa distribuição. Dessa maneira, todos ficaram contemplados”, explicou o relator.
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Ressarcimento de volta
A Agência Câmara lembrou que Lira, o relator da proposta, havia retirado do texto um mecanismo para evitar que os contribuintes tivessem que remunerar mais que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na soma dessa taxação com a novidade tributação da pessoa física.
O deputado disse que não havia estimativa confiável do impacto da medida e que o mecanismo seria inofensivo, porque as empresas brasileiras pagam em média 21,5% de imposto (IRPJ) e não o teto de 34%.
No entanto, a Receita Federalista ofereceu novos cálculos com impacto de R$ 6 bilhões para o mecanismo de indemnização. Dessa forma, Arthur Lira decidiu reintroduzir a indemnização no texto. Os estrangeiros, porém, poderão transfixar mão do crédito se isso facilitar o pagamento complementar de imposto em seus países.
O excesso de arrecadação que for perfeito com as medidas será usado para indemnizar eventuais perdas de estados e municípios com a repúdio fiscal e para reduzir a novidade Tributo sobre Bens e Serviços, que virá com a reforma tributária.
Direita não quer taxar ricos
O PL e o Novo apresentaram destaques para retirar do texto a tributação mínima dos contribuintes de subida renda. Mas a percentagem manteve o texto do relator.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que é favorável à redução de imposto, mas contra o aumento da taxação dos contribuintes de subida renda.
“Se você coloca 10% de imposto para produzir o suco de laranja, o milionário, o bilionário vai tirar do lucro dele? É sério que vocês pensam isso? Todo tributo engloba o preço de dispêndio. Se o preço de dispêndio fica mais custoso, isso é pretérito para o consumidor. O suco de laranja vai ser mais custoso”, criticou.
Reduzir desigualdade
O deputado Merlong Solano (PT-PI), disse a proposta atual vai reduzir desigualdades e melhorar o desenvolvimento do país.
“Isso beneficia mais de 90% dos contribuintes brasileiros, com repercussões muito positivas sobre a economia das pequenas, médias e grandes cidades, porque disponibiliza mais recursos para que as famílias possam atender às suas necessidades.”
Agora é esperar e pressionar o seu deputado e senador para que eles aprovem, na Câmara e no Senado, o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 milénio por mês e vai beneficiar 90% dos trabalhadores brasileiros.
Percentagem próprio aprova PL da isenção do Imposto de Renda trabalhadores que recebem até R$ 5 milénio por mês. – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
