Luis Di Giaimo, advogado trabalhista: “Três direitos que todo trabalhador precisa conhecer para não perder dinheiro”

O jurisperito Luis Di Giaimo (OAB/SP 252649), divulgado uma vez que “Camarada do Trabalhador” em suas redes sociais, explica de forma clara três direitos que frequentemente passam despercebidos e que podem fazer grande diferença no bolso. Perito em causas trabalhistas, ele atua para prometer que empregados conheçam e reivindiquem o que é devido conforme a legislação brasileira. O tema é fundamental, pois envolve valores que influenciam diretamente a renda mensal e as verbas rescisórias de milhões de brasileiros.

A legislação trabalhista, mormente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece garantias que nem sempre são aplicadas corretamente. Segundo Luis Di Giaimo, entender pontos uma vez que o cômputo correto de adicionais, o reconhecimento de todo o período trabalhado e o pagamento do suplementar de insalubridade em determinadas funções pode evitar prejuízos significativos. Neste cláusula, vamos explicar cada um desses direitos com base nas normas oficiais e decisões dos tribunais, de forma simples e conseguível.

O que diz a lei sobre adicionais de insalubridade e periculosidade?

Os adicionais de insalubridade e periculosidade são valores pagos a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. De entendimento com a CLT e com decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), esses adicionais têm natureza salarial e devem ser incluídos na base de cômputo de férias, décimo terceiro, aviso prévio, FGTS e horas extras. Isso significa que o empregado que recebe um desses adicionais tem recta a reflexos sobre diversas verbas, e não exclusivamente a um acréscimo mensal.

O suplementar de insalubridade é calculado com base no salário mínimo ou no piso da categoria, dependendo do que for mais favorável, e varia entre 10%, 20% e 40%, conforme o proporção. Já o suplementar de periculosidade é de 30% e se aplica a atividades de risco, uma vez que trabalho com inflamáveis, explosivos ou vigor elétrica. Quando esses valores não são considerados no cômputo de outras verbas, o trabalhador pode ingressar com ação para receber as diferenças.

Se trabalhei sem carteira assinada, perco meus direitos?

Não. A lei brasileira protege o vínculo empregatício mesmo quando não há registro formal na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Segundo a CLT, sempre que houver prestação de serviço de forma contínua, subordinada e remunerada, configura-se uma relação de trabalho. Isso significa que, mesmo que o registro tenha ocorrido depois, todo o período anterior deve ser considerado para cômputo de férias, décimo terceiro, FGTS e verbas rescisórias.

Na prática, se um trabalhador atuou por meses sem carteira assinada e, depois, foi registrado, ele mantém o recta de receber todos os valores proporcionais desde o primeiro dia de serviço. Caso seja exonerado ou peça exoneração, esses direitos devem ser pagos considerando todo o período trabalhado, inclusive o que não foi registrado. A comprovação pode ser feita por testemunhas, documentos e outras evidências.

Quem limpa banheiros de grande circulação tem recta a qual suplementar?

A limpeza de banheiros de uso público ou com grande fluxo de pessoas é considerada atividade insalubre em proporção supremo, segundo a Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho, Incluído 14, e a Súmula 448, item II, do TST. Isso equipara a atividade à coleta de lixo urbano, garantindo um suplementar de insalubridade de 40% sobre o salário. O valor pode simbolizar um acréscimo superior a R$ 600 mensais, dependendo do piso salarial.

Esse recta é assegurado independentemente de o trabalhador estar contratado diretamente por uma empresa de limpeza ou por outro tipo de empregador. O que importa é a natureza e a intensidade da exposição a agentes biológicos. Para prometer o pagamento, muitas vezes é necessária uma perícia técnica, mas a jurisprudência tem sido favorável em reconhecer involuntariamente o proporção supremo para esse tipo de função.

Por que esses direitos muitas vezes não são pagos corretamente?

A falta de informação e a má emprego da lei estão entre as principais razões. Muitos empregadores desconhecem ou ignoram que adicionais devem refletir em outras verbas. Em outros casos, o trabalhador não registra a função real que exerce, uma vez que no caso de quem faz limpeza em banheiros de grande circulação, e acaba recebendo um percentual menor do que o devido. Ou por outra, a exiguidade de registro no início do contrato dificulta a comprovação do período trabalhado, embora a lei garanta esse reconhecimento.

Para evitar perdas, é forçoso manter guardados comprovantes de pagamento, registros de ponto, contratos e qualquer documento que possa justificar o vínculo ou as condições de trabalho. Procurar orientação jurídica especializada é fundamental para determinar a situação e ingressar com ações quando necessário. A atuação preventiva pode prometer que os valores sejam pagos de forma correta desde o início.

Onde buscar informação confiável sobre direitos trabalhistas?

Órgãos oficiais uma vez que o Ministério do Trabalho e Tarefa, a Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho disponibilizam materiais gratuitos e atualizados sobre a legislação. No site do Ministério do Trabalho, por exemplo, é verosímil consultar todas as Normas Regulamentadoras, incluindo a NR 15 que trata de insalubridade. Já no portal do TST, há um ror de súmulas e orientações jurisprudenciais que ajudam a entender uma vez que a lei é aplicada nos casos concretos.

Advogados trabalhistas registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que Luis Di Giaimo (OAB/SP 252649), também podem oferecer orientações personalizadas, analisando documentos e explicando o que é devido em cada caso. Ter entrada a essas informações de forma clara é o primeiro passo para prometer que seus direitos sejam respeitados.

Saber seus direitos pode mudar sua relação com o trabalho?

Sim. Quando o trabalhador sabe exatamente o que a lei garante, ele está mais prestes para identificar irregularidades e agir de forma assertiva. Direitos uma vez que o revérbero dos adicionais, o reconhecimento do período sem registro e o suplementar supremo para limpeza de banheiros de grande circulação têm impacto direto no salário e nas verbas rescisórias.

Entender a legislação trabalhista não é exclusivamente uma questão de conhecimento técnico, mas de valorização profissional. O entrada à informação fortalece o empregado e contribui para relações de trabalho mais justas e equilibradas.

Fontes oficiais consultadas:

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Portal Gov.br
• Norma Regulamentadora nº 15 – Anexo 14 – Ministério do Trabalho
• Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho

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