Resgate do saneamento e empréstimo aprovados pela Câmara da Covilhã

A Câmara da Covilhã aprovou hoje uma proposta de resgate da licença da exploração e gestão do serviço de saneamento em subida do concelho e a autorização para contrair um empréstimo de 5,8 milhões de euros para remunerar a operação.

O empréstimo será para remunerar em onze anos, com a possibilidade de um período de carência de três anos.

As duas propostas contaram com o voto contra dos três vereadores da oposição, que criticaram a maioria por só terem tido aproximação à documentação 72 horas antes da votação, quando o processo decorre há três anos, devido à “preterição de documentos e análises”, por não estarem certos das consequências da decisão para o horizonte dos covilhanenses e por questionarem a postura do executivo ao longo dos anos.

Um dia depois de a concessionária do saneamento em subida na Covilhã, a Águas da Serra (AdS), ter afirmado que a intenção do município é ilícito e que implicará o pagamento de uma indemnização de 18 milhões de euros, o presidente da autonomia, Vítor Pereira, garantiu estar “absolutamente seguro” de que não existe qualquer ilegalidade na operação.

Segundo Vítor Pereira, o município teria de remunerar ao parceiro privado pelos restantes 11 anos da licença 52 milhões de euros, enquanto a reversão rondará os 5,8 milhões de euros.

“Poderá ser menos, poderá ser um bocadinho mais, mas desconfio que pode ser um pouco menos”, disse o presidente da Câmara da Covilhã, no final da sessão, aos jornalistas.

De consonância com o autarca, eleito pelo PS, a maioria esgotou “todas as hipóteses” de chegar a um consonância e “todos os esforços foram feitos” para evitar o resgate.

“Tentámos todas as vias amigáveis”, afiançou Vítor Pereira, uma asseveração de que a oposição duvida, invocando documentação do processo.

A AdS tem a licença do saneamento na Covilhã desde 2005, um negócio feito por um período de 30 anos, por 70% do capital, com a possibilidade de resgate a partir dos 18 anos, cumpridos em abril de 2023, e o vereador covilhanense assegurou que o município foi “diligente”.

Vítor Pereira tornou hoje público um memorando, assinado com a AdS em setembro de 2023, em que era feito um adscrição ao contrato que reduzia a tarifa do saneamento e previa acertos contratuais, mas a empresa terá recuado em janeiro.

Sobre o alerta da AdS de que o resgate é ilícito e a prenúncio de agir judicialmente, o presidente da Câmara da Covilhã entendeu que o expedido emitido pela empresa um dia antes da votação foi uma tentativa “intolerável de condicionar” os eleitos e uma “cortinado de fumo para esconder muita coisa aos acionistas japoneses”, acrescentando que prevê que a gestão “vai levar uma vassourada”.

Vítor Pereira disse que a nota da empresa se tratou de uma prenúncio, por se sentir “acossada”, por lhes estar “a fugir entre os dedos uma importante licença”.

“Estamos a tirar do seu rico mealheiro a penosa dos ovos de ouro que os covilhanenses andaram a engordar”, frisou o presidente.

O vereador da coligação CDS/PSD/IL Pedro Farromba advertiu para as “consequências desastrosas” que podem advir para o município e justificou o voto contra por, com a informação em mãos, não ser verosímil “formar um raciocínio de valor em consciência”.

Vítor Pereira respondeu que mau seria continuar a atual situação e “os covilhanenses continuarem a ser espoliados”.

Pedro Farromba argumentou que o valor de 5,8 milhões foi “calculado unilateralmente” e “não tendo havido negociação, e a empresa não concordando, seguir-se-á seguramente uma longa guerra judicial com consequências inquantificáveis, seja do ponto de vista financeiro, seja do ponto de vista da qualidade do serviço, saindo prejudicados os covilhanenses”.

A oposição salientou não se vislumbrar nenhum esforço negocial por secção da autonomia na documentação disponibilizada, associou às eleições “a urgência” em tomar a decisão, antes de uma audiência prévia ou do parecer da entidade reguladora, e questionou sobre o investimento necessário na rede e os recursos humanos necessários.

Pedro Farromba acrescentou que Vítor Pereira quer impor um “resgate que vai hipotecar o horizonte do município” e “que pague quem vier”.

A deliberação tem agora de ser ratificada em Reunião Municipal, onde o PS tem maioria.

Manancial: https://noticiasdacovilha.pt/resgate-do-saneamento-e-emprestimo-aprovados-pela-camara-da-covilha/