Sob gestão Bruno Souza, Florianópolis desmonta assistência social

“Enquanto eu estou cá tentando tirar eles das ruas, você está no semáforo dando esmolas e ajudando eles a continuarem na rua”, diz Bruno Souza (PL), o secretário de Assistência Social de Florianópolis, em um vídeo publicado em seu Instagram. “O trabalho é meio frustrante, nós temos clínica de reparação, tarefa, mas poucos querem”, diz aos seus 165 milénio seguidores. 

Fora das redes sociais, no entanto, as ações do secretário não demonstram esse esforço. Em pouco mais de um mês adiante da Secretaria de Assistência Social (Semas), Souza promoveu o desmonte da pasta: o Restaurante Popular, um dos poucos equipamentos voltados à segurança nutrir da população vulnerável, foi fechado; a equipe do Resgate Social, que deveria atuar no protecção súbito de pessoas em situação de rua, está paralisada e com salários atrasados.

Famílias precisam recorrer à Justiça para conseguir abrigo, já que a Portaria 003/2025 da prefeitura, publicada em 29 de janeiro de 2025, limitou o aproximação a equipamentos sociais. A principal “solução” da gestão, a Passarela da Cidadania, vem sendo denunciada por sua precariedade. Instalado na Passarela Nego Quirino, espaço originalmente construído para desfiles de carnaval, o abrigo improvisado foi classificado uma vez que um “repositório de pessoas” por um Relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Lá, famílias são separadas e moradores enfrentam condições insalubres.

Florianópolis concentra mais de um terço do totalidade da população em situação de rua de Santa Catarina. Em números absolutos, o estado possui 11.586 pessoas em situação de rua, enquanto a capital detém 3.725, número que representa um aumento de 63% em relação ao ano pretérito, que registrou 2.287 pessoas. Os dados são do CadÚnico. 

Antes mesmo de ser empossado, o secretário de Assistência Social gravou um vídeo nas ruas de Florianópolis, oferecendo balas ou bebidas, no que labareda de experimento “para entender se as pessoas que moram nas ruas preferem oportunidade ou viver no vício”. Em outro vídeo, ele diz que quer se sentar no banco de uma rossio, “mas não dá”, enquanto mostra uma pessoa em situação de rua deitada no assento. Os conteúdos têm milhares de curtidas. 

Pessoas ouvidas pela Sucursal Pública relataram a falta de protecção e o desmonte da assistência social, mas o secretário Bruno Souza diz que “só fica na rua quem quer” e que “não existe miséria e fome na rua”. A reportagem pediu uma entrevista com o secretário Bruno Souza, mas não teve retorno da Assessoria de Prensa. 

Acolhimentos negados

Briana* assistia maravilhada aos vídeos de Florianópolis nas redes sociais. As imagens mostravam oportunidades de tarefa, boas moradias, segurança e infraestrutura. Além das lindas praias. Briana, mulher preta de 47 anos, e Lucas*, seu rebento de 12, nunca haviam visto o mar.

O cotidiano era bastante dissemelhante no interno de São Paulo. Mãe solo, passava meses lutando para prometer o essencial para a família e nem sempre conseguia. Em cada momento difícil, imaginava Florianópolis e o porvir que poderia edificar ali. Pegou o rebento, algumas mudas de roupa, R$ 500, e partiu rumo à promessa da “ilhota da magia”, uma vez que é conhecida a cidade farta em belezas naturais.

Às 15h de uma sexta-feira, desembarcou na rodoviária de Florianópolis. Sentia-se empolgada: aquele seria seu recomeço. Primeiro, tentou abrigo em uma paróquia, mas não havia vagas. Em seguida, procurou o posto de atendimento da assistência social na rodoviária. Esperou por horas até receber a resposta: sua solicitação de hospedagem social havia sido negada pela prefeitura. “Disseram que não tinha vaga”, conta.

No término do dia, recebeu um telefonema da Defensoria Pública Estadual e explicou que o rebento era diagnosticado com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), tomava remédios para dormir e tinha pouco numerário em mãos. Naquela primeira noite, Briana pagou a pernoite de um hotel próximo à rodoviária, esperando que a Defensoria conseguisse virar a negativa.

“A gente passava a noite na rodoviária, sentado. Se o meu rebento deitasse no soalho para tentar dormir, o guarda vinha expressar que era proibido. Ele ficava encolhido na cadeira e eu, acordada”, relembra. Da assistência social, recebia exclusivamente almoço e jantar e, “com a sobra do numerário que tinha, comprava um salso ou um refrigerante para o rebento”, diz. “Para mim, não. Eu me mantinha com a marmita.”

Na segunda-feira, uma psicóloga da assistência social os visitou. “Ela disse que eu estava sendo negligente com meu rebento, fazendo ele passar por aquela situação, e que acionariam o Recomendação Tutelar. Eu tive pavor de perder ele”, conta Briana aos prantos.

O pavor da separação, somado ao cansaço de dias sem dormir, a fez considerar ir embora, mas não tinha numerário para a passagem de volta. A Defensoria tentou conseguir o numerário, mas foi um parente distante que acabou pagando. Cansada, frustrada e humilhada, decidiu realizar um dos desejos de Lucas antes de deixar a cidade. “Eu nunca tinha visto a praia. Entrei nela de calça jeans. Meu rebento ficou 10 minutos porque precisávamos ir embora”, diz. “Fui só para ter o prazer de expressar que conheci o mar.”

O serviço de Resgate Social de Florianópolis, que atende casos de protecção rápido, uma vez que o de Briana, foi fechado em 17 de fevereiro. A equipe, composta por assistente social, psicóloga, técnicos de enfermagem e enfermeiros, percorria a cidade buscando quem precisava de protecção, oferecendo atendimento inicial e encaminhamento para outros serviços.

Os próprios funcionários decidiram paralisar os atendimentos, pois estão com salários atrasados devido à falta de repasse da prefeitura. “Tem gente com risco de ser esvaziado por falta de trabalho, gente com instabilidade nutrir. Técnicos muito queridos se afundando em dívidas e o repasse não é feito pela prefeitura”, denuncia Victor Mexia, psicólogo e coordenador do programa.

Criado em 2020, durante a pandemia da covid-19, o serviço funcionava uma vez que uma extensão itinerante do Meio de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Meio Pop).

Fernando*, que vive em situação de rua e faz uso reprovável de álcool há anos, sente na pele o impacto do desmonte. “O Resgate começou a permanecer ruim desde que Bruno [o atual secretário] chegou. Eles não olham de verdade a pessoa. Eles marcam o nome, mas não sabem quem é”, critica. 

Entrada a serviços vira caso de Justiça 

Desde 2020, o Hotel 2S funciona uma vez que hospedagem social, ou seja, abrigo provisório por meio de contrato com a prefeitura, sendo o único equipamento que recebe crianças. Com o aumento da procura pelo serviço, em 2024 o logo secretário de Assistência Social Leandro Antônio Soares Lima criou a Portaria 007/2024, que definiu que somente mulheres e crianças poderiam acessar os dormitórios. Com a chegada do secretário Souza, o uso do dispositivo recrudesceu, segundo fontes ouvidas pela reportagem. 

Em 29 de janeiro de 2025, a Semas, já sob comando de Souza, publicou uma nova portaria, a 003/2025, reafirmando o caráter provisório da hospedagem social e centralizando no secretário, do seu junto e/ou no subsecretário de operações assistenciais a decisão de asilar ou não. A norma não especifica, mas, que critérios de escolha são usados para deferir ou indeferir pedidos.

A reportagem teve aproximação a dois documentos que registram encaminhamentos feitos pelo Meio Pop à Defensoria Pública, posteriormente a prefeitura negar protecção a duas famílias no hotel social — uma família venezuelana, tal qual pai tem deficiência visual, e uma mulher prenhe com seu marido. Ou por outra, obteve, na íntegra, a ação judicial movida pela Defensoria, que pedia, em caráter de urgência, o protecção do pai deficiente visual e as decisões do Judiciário sobre os casos. 

Os registros comprovam que a gestão municipal não só negou, mas dificultou deliberadamente o aproximação à hospedagem social. Todas as cinco negativas ocorreram posteriormente a geração da portaria que exige autorização do secretário Bruno Souza, do seu junto ou do subsecretário para qualquer protecção. 

Um dos casos é o de Carmen*, Santiago* e seus três filhos, que chegaram em Florianópolis em 2020, posteriormente fugir da Venezuela por perseguição política. A família usou a hospedagem social no Hotel 2S por limitado tempo, até restaurar sua autonomia financeira. Santiago tem deficiência visual e, por conta das graves lesões no olho, tem crises de dores de cabeça e desorientação, necessitando de auxílio contínuo.

Em seguida cinco anos, no último dia 29 de janeiro, a família precisou recorrer à hospedagem social novamente, mas foi impedida: mãe, pai e filhos passaram a noite na rua. O encaminhamento feito pelo Meio Pop à Defensoria, em 30 de janeiro, diz que a equipe técnica “solicitou vaga no Hotel 2S e a gestão da SEMAS negou protecção”. 

Em seguida insistência com a secretaria, Carmen e os filhos tiveram o pedido de abrigo aceito no Hotel 2S, mas Santiago não. A justificativa foi a Portaria 007/2024. Não sabendo se remeter em português e com somente 15% da visão de um olho, o varão passou a noite do dia 30 no abrigo improvisado da Passarela, sem protecção individualizado. 

A Defensoria Pública moveu uma ação judicial, em caráter de urgência, pedindo à Justiça catarinense que garanta o protecção de Santiago. No documento, as defensoras reforçam que o desmembramento familiar “configura neste caso constrangimento na tentativa de que a família desista do protecção em serviço municipal, compelindo-a a adotar outra opção sem sustento do Estado, impondo-lhes permanecer em situação de rua para manter o recta principal à convívio familiar, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Recta”. 

Ou por outra, o texto da ação diz que não “é crível que o Município de Florianópolis despenda recursos, os quais são limitados, para o atendimento dos autores em dois equipamentos distintos, quando poderia acolhê-los em um mesmo serviço. A medida, para além de desumana, reduz o número de vagas no serviço de protecção da Passarela da Cidadania, aumenta o gasto ao tesouro e fere os direitos fundamentais dos autores”, defendem.

Abrigo rejeitado a mulher prenhe

O segundo caso aconteceu em 15 de janeiro, quando a Defensoria foi acionada também pelo Meio Pop para intervir na situação de Marta*, uma mulher prenhe de oito meses, e seu marido, José*, que tiveram a hospedagem social negada. A reportagem acessou o documento de encaminhamento para a Defensoria que mostra que o pedido foi rejeitado porque a Portaria 007/2024 “não garante a inserção de mulheres gestantes no sítio”.

Em seguida ação da Defensoria, Marta foi acolhida. José, no entanto, continuou desabrigado. Uma novidade ação foi necessária para testificar sua permanência junto à esposa, uma vez que a gravidez avançada exigia seu base e cuidados. Ou por outra, mantê-lo na rua impedia que ele buscasse trabalho para sustentar a família. 

A decisão judicial favorável só veio 16 dias depois, em 31 de janeiro. Mesmo dia em que a Justiça determinou o protecção súbito de Santiago no Hotel 2S. Nas decisões, o juiz Reny Baptista Neto escreveu que “o recta ao protecção familiar e à manutenção da unidade familiar está consolidado no ordenamento jurídico brasílico, sendo a separação de seus membros medida extraordinário que deve ser devidamente justificada e fundamentada”.

O magistrado destacou que a negativa de protecção “contraria esses preceitos, pois impõe desmembramento indevido da família sem qualquer justificativa legítima”. Ressaltou, ainda, que “a prática anterior do próprio serviço de protecção permitia o ingresso de genitores, reforçando a provável inconsistência da novidade regulamentação”. 

Condições precárias em abrigo 

A Passarela da Cidadania tem capacidade para homiziar 250 pessoas, com refeições, banho, espaço para vigiar pertences e lavagem de roupas. Um relatório de uma missão realizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em abril de 2024, observou as condições precárias do espaço. 

Um dos pontos alerta para o risco de acidentes ao acessar o espaço, rodeado por rodovias de trânsito intenso. “Não há, nas proximidades, qualquer semáforo ou tira de pedestre para facilitar a travessia para a Passarela da Cidadania, o que, certamente, resulta em acidentes, considerando mormente o grande número de idosos e de pessoas com deficiência ali acolhidos”, diz o documento.

Em outro trecho, a missão afirma que os dormitórios “são grandes vãos, em que são acomodadas dezenas de beliches, constituindo verdadeiros depósitos de pessoas”, observa. Para os membros do CNDH, “são tantas as pessoas confinadas no mesmo cômodo que, além do risco de transmissão de doenças, não há qualquer individualidade ou privacidade”. 

A situação, já precária, tem ainda um agravante: o Carnaval, que acontece no mesmo espaço. 

O evento aconteceu mesmo com as pessoas abrigadas na Passarela da Cidadania, segundo Roberto, da Rede com a Rua, “uma segmento do multíplice, que atende a Pop Rua, foi fechado, mas o alojamento foi mantido. As pessoas ficaram ali durante o período dos desfiles”. Ele explica que as alegorias passam a 10 metros de intervalo dos alojamentos e que no sítio tem pessoas com necessidades especiais, uma vez que “por exemplo, pessoas autistas e pessoas acamadas”. 

Dias antes dos desfiles, a defensora pública Ana Paula Fão Fisher, coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), foi informada pela prestadora de serviços da Passarela que os idosos seriam transferidos para unidades terapêuticas. Para a jurista, que também está adiante das ações judiciais que buscam virar a decisão municipal dos que têm rejeitado o protecção no Hotel 2S, a medida era “completamente inadequada, já que a comunidade terapia deveria servir para o atendimento de situações relacionadas ao desfeita de álcool e drogas, não podendo de forma alguma asilar pessoas que não teriam essa quesito”. 

Tentamos contato com a Semas para entender se alguma medida havia sido tomada com relação ao protecção das pessoas em outro lugar, por conta do Carnaval, mas não tivemos resposta. 

Perguntamos à Semas se a Passarela da Cidadania tem capacidade para sorver a demanda das pessoas que não estão tendo aproximação à hospedagem social. Em resposta à Pública, o órgão afirmou que “desconhece a falta de aproximação ao serviço de hospedagem social” e declara ainda que “a Passarela da Cidadania dispõe de 250 vagas para pernoite, não podendo sorver demandas que ultrapassem esse número, por questões de segurança e comodidade”.

Esse mesmo relatório da missão do CNDH, que observou condições insalubres da Passarela, também recomenda “revogar imediatamente a Portaria SEMAS 007/2024, sobre o uso do Hotel 2S pela população em situação de rua, garantindo o protecção dos genitores ao serviço e impedindo qualquer restrição de aproximação ao protecção quando constatada situação de vulnerabilidade social que exija proteção próprio de famílias com crianças e adolescentes”.

Instabilidade nutrir

Ao conversar com a reportagem, Fernando*, que vive em situação de rua, confessa que estava havia quatro dias sem manducar. “Eu não me alimentei, estava mal, vomitando, pensando que eu ia morrer”, diz.

Em 5 de fevereiro, Bruno Souza publicou um vídeo anunciando o fechamento do Restaurante Popular, justificando que o sítio se transformaria em um “restaurante para famílias e crianças carentes”. Ou por outra, as entregas de refeições feitas pelos voluntários em vários pontos centrais da cidade estão proibidas. Devem permanecer restritas à Passarela da Cidadania, anunciou em outra publicação.

O coordenador da Associação Rede com a Rua – formada por 20 coletivos, que doa refeições à populações de rua desde a pandemia da covid-19- critica a medida. “Segundo a Secretaria de Assistência, quem for pego entregando refeições na rua primeiro receberá aviso, se reincidir, será multado. À população de rua serão oferecidas refeições na Passarela da Cidadania, que hoje é um caos, não atende nem as pessoas que estão abrigadas lá. A tragédia está anunciada”, diz.

O presidente do Recomendação Municipal de Segurança Cevar e Nutricional de Florianópolis, Eduardo Rocha, afirma que “a população em situação de rua compõe 85% dos usuários do Restaurante Popular e é uma das mais afetadas pelo fechamento do serviço”. 

O Resgate Social e o Restaurante Popular garantiam, minimamente, uma repasto e um olhar circunspecto. Agora, sem esses apoios, Fernando sobrevive onde pode. “Eu moro onde não mora ninguém”, define. A cidade, que antes lhe oferecia ao menos a chance de tentar, agora parece querer apagá-lo. 

A professora da Universidade Federalista de Santa Catarina (UFSC) e pesquisadora da Rede Penssan Cristine Gabriel, analisa que, “no estado, há uma resistência em discutir a questão da míngua que atinge pessoas marginalizadas. Vimos crescer governos extremistas, com práticas conservadoras e higienistas, e, agora, acho que chegou ao auge a separação de quem tem recta e quem não tem recta”, observa. 

Em 18 de fevereiro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Coordenação-Universal do Comitê Intersetorial de Séquito e Monitoramento da Política Vernáculo para a População em Situação de Rua, emitiu uma recomendação pedindo a reversão de todas as medidas adotadas pelo novo secretário de Assistência Social. Solicitou também que o próprio ministério “realize, em caráter de urgência, uma missão técnica da Secretaria Vernáculo de Promoção e Resguardo dos Direitos Humanos (SNDH) para monitorar as medidas de proteção à população em situação de rua”.

A prefeitura de Santa Catarina, responsável pela Semas, não respondeu os questionamentos da reportagem.